Lula barra redução da maioridade penal articulada por líder do PT

O presidente Lula (PT) decidiu interromper a articulação do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), para incluir uma redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública.
A orientação do Planalto é aprovar a proposta sem alterações, retirando da votação principal um tema que provocou desconforto e divisão entre os próprios petistas às vésperas do segundo turno das eleições.
Camilo articulava uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal exclusivamente em casos de crimes hediondos. Na prática, adolescentes de 16 e 17 anos enquadrados nesses casos deixariam de responder apenas pelas regras socioeducativas previstas para menores de idade e passariam a ser responsabilizados penalmente.
A iniciativa representaria uma mudança significativa em relação à posição historicamente defendida pelo PT sobre o tema e encontrou resistência dentro da própria bancada.
Proposta nasceu como reação ao PL
A movimentação de Camilo surgiu como uma reação à ofensiva do PL, partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que tenta aproveitar a votação da PEC da Segurança para aprovar uma redução mais ampla da maioridade penal.
A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio, prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em casos como tráfico de drogas e organização criminosa.
Diante da ofensiva bolsonarista, Camilo começou a colher assinaturas para uma alternativa mais restrita: manter a maioridade aos 18 anos como regra e permitir a responsabilização penal a partir dos 16 somente nos crimes hediondos.
A estratégia, entretanto, abriu uma crise entre os petistas. Parlamentares da legenda demonstraram resistência à possibilidade de o partido, historicamente contrário à redução da maioridade penal, mudar sua posição em meio à disputa eleitoral.
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Lula manda retirar tema da PEC
Lula decidiu não levar a disputa adiante e orientou os aliados a votar o texto da PEC da Segurança sem emendas.
Além da divergência política provocada pelo tema, existe uma questão prática: qualquer alteração de mérito aprovada pelo Senado obrigaria a PEC a retornar à Câmara dos Deputados, atrasando a conclusão de uma das principais propostas do governo para a área da segurança pública.
Nesta quinta-feira (15), o relator da matéria, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que as propostas sobre maioridade penal ficarão fora do texto principal.
A solução encontrada foi separar tanto a iniciativa discutida pela base governista quanto a emenda apresentada pela oposição. Segundo o relator, os textos poderão tramitar de forma autônoma como novas PECs, permitindo que o Senado discuta a redução da maioridade penal sem travar a votação da PEC da Segurança.
Com isso, o governo tenta concentrar esforços na aprovação do texto sem transformar uma das discussões mais sensíveis da segurança pública em uma mudança de última hora, e em mais um foco de divisão interna no PT a dez dias do segundo turno.

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