Revelando com MC Cabelinho: “Meta não pode bloquear com suspeitas genéricas”, diz especialista

A Meta pode remover conteúdos eleitorais que violem as regras sobre inteligência artificial, mas não pode bloquear publicações com base em suspeitas genéricas de uso da tecnologia. A avaliação é da advogada Sabrina Veras, coordenadora institucional da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), consultada pela Fórum após o Instagram restringir, nesta quinta-feira (22), um vídeo do projeto Revelando com MC Cabelinho sobre o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A publicação, relacionada ao episódio “Flavinho de Papai”, ficou indisponível para usuários brasileiros. Ao acessar o Reel no Instagram, aparece a mensagem: “Este(a) Post não está disponível no Brasil”.
Na justificativa, a empresa afirma: “Restringimos temporariamente o acesso a este conteúdo de acordo com as obrigações legais referentes à proibição de conteúdo eleitoral com inteligência artificial (Art. 9-B da Resolução Eleitoral n.º 23.755/2026 do Brasil)”. O aviso não identifica qual trecho da gravação teria violado a legislação, nem esclarece se a restrição partiu da própria plataforma ou de uma determinação judicial.
MC Cabelinho no Revelando: especialista questiona bloqueio da Meta
Em resposta a um questionamento da Fórum, Sabrina Veras explicou que o artigo 9º-B, § 4º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, alterada em 2026, permite que as plataformas retirem conteúdos irregulares por iniciativa própria, sem necessidade de ordem judicial. A autorização, entretanto, não é irrestrita.
“Essa previsão, porém, não autoriza o bloqueio indiscriminado de publicações por uma simples suspeita de uso de IA. É necessário demonstrar o enquadramento do material em uma das hipóteses de irregularidade previstas na norma”, afirma a advogada.
Para Sabrina, a discussão sobre o episódio com MC Cabelinho exige que seja esclarecido qual elemento do vídeo teria sido produzido ou manipulado artificialmente. A simples indicação de uma resolução eleitoral, sem apontar a irregularidade concreta, não permite ao público compreender os motivos da restrição.
A norma citada pela Meta estabelece obrigações de identificação de conteúdos sintéticos utilizados na propaganda eleitoral. Também proíbe a publicação e republicação de novos materiais produzidos ou alterados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas no período de 72 horas anteriores ao pleito até 24 horas depois de seu encerramento, mesmo quando identificados como artificiais.
O texto da Resolução nº 23.755/2026, disponível no site do TSE, prevê a remoção imediata dos materiais que descumpram essas exigências. No caso do Revelando, contudo, o aviso apresentado pelo Instagram não esclarece em qual hipótese específica o vídeo teria sido enquadrado.
A própria Meta prometeu transparência e revisão de bloqueios ao TSE
Outro ponto levantado pela especialista é que a Meta assumiu compromissos de transparência e de revisão de decisões de moderação no plano de conformidade apresentado à Justiça Eleitoral para as eleições de 2026.
O documento, intitulado “Medidas da Meta para Salvaguardar a Integridade dos Processos Eleitorais do Brasil”, foi publicado em agosto e tem 91 páginas.
Na página 12, em uma seção dedicada aos direitos dos usuários e aos recursos contra decisões de moderação, a própria empresa afirma que informa os usuários afetados pelas medidas, oferece a possibilidade de contestação e se compromete a analisar reclamações de maneira célere, transparente e objetiva.
A Meta também declara que reverte restrições sem demora injustificada quando as contestações são consideradas procedentes.
Para Sabrina Veras, os compromissos de cooperação entre as plataformas e a Justiça Eleitoral precisam ser acompanhados de mecanismos efetivos de informação e contestação. O combate a conteúdos ilícitos não dispensa a transparência necessária para identificar e corrigir eventuais bloqueios indevidos.
A mensagem exibida no Instagram não informa se houve análise humana da publicação, tampouco apresenta uma explicação técnica sobre o suposto uso de inteligência artificial. Também não é possível determinar, apenas pelo aviso público, se os responsáveis pelo Revelando receberam informações adicionais ou tiveram acesso a um procedimento de revisão.
Revelando já expôs conexões de Flávio Bolsonaro com o Banco Master
O bloqueio ocorreu no mesmo dia do lançamento do oitavo episódio do Revelando, intitulado “Flavinho de Papai”, com a participação de MC Cabelinho. A produção aborda a trajetória pessoal e política de Flávio Bolsonaro, incluindo sua entrada precoce em um cargo remunerado pela Câmara dos Deputados.
O rapper, criado nas comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, no Rio de Janeiro, trabalhou como estoquista e montador de persianas antes de conquistar espaço na música. Flávio, por sua vez, ocupou um cargo comissionado na Câmara aos 19 anos, antes de ser eleito deputado estadual em 2002.
A publicação sucede outra produção do Revelando sobre o candidato do PL. Na terça-feira (20), Fábio Porchat apresentou o episódio “República dos Laranjas”, que reuniu informações sobre empresas e operações financeiras envolvendo pessoas próximas ao senador.
Na ocasião, a Fórum mostrou como o episódio expôs conexões de Flávio Bolsonaro com o advogado Willer Tomaz, o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Kassio Nunes Marques. Flávio nega irregularidades nas relações apontadas pelas investigações.
O episódio com MC Cabelinho também foi disponibilizado no YouTube, onde pode ser assistido pelo link da publicação original do Revelando.
A restrição identificada nesta quinta-feira atinge a publicação no Instagram. Sem a identificação do conteúdo supostamente irregular, permanece sem esclarecimento o fundamento específico utilizado pela Meta para aplicar a norma eleitoral ao vídeo.

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