Lula votou contra o SUS? Entenda o papel do PT na criação do sistema de saúde

Lula votou contra o SUS? Entenda o papel do PT na criação do sistema de saúde
Lula promulga o fim da escala 6x1 em sessão solene no Congresso Nacional - Foto: Ricardo Stuckert

A afirmação de que Lula votou contra o Sistema Único de Saúde (SUS) é enganosa. O atual presidente e a maioria dos deputados do PT votaram contra a redação final da Constituição de 1988, mas a votação não era específica sobre o sistema público de saúde. O SUS já havia sido aprovado durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
Em 22 de setembro de 1988, a Constituição foi aprovada por 474 votos favoráveis, 15 contrários e seis abstenções. Dos 16 deputados constituintes do PT, 15 votaram contra e um a favor. Lula, então líder da bancada, justificou a posição alegando que o texto final ficara aquém das reivindicações dos trabalhadores e dos setores populares. No dia seguinte, os parlamentares petistas assinaram a Constituição, promulgada em 5 de outubro. O PT se submeteu à Constituição em todas as vezes que governou o país.
Como o SUS foi criado?
A criação do SUS foi resultado de uma mobilização histórica de profissionais da saúde, pesquisadores, movimentos sociais e organizações políticas que defendiam a chamada Reforma Sanitária. Antes da Constituição de 1988, o acesso à assistência médica pública era fortemente vinculado à Previdência Social. Quem não estava coberto pelo sistema previdenciário dependia de serviços filantrópicos e outras formas de atendimento.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco desse processo. O encontro defendeu a saúde como direito de todos e dever do Estado, contribuindo para consolidar as propostas que seriam debatidas na Constituinte.
O PT participou desse movimento. Sua bancada, liderada por Lula e integrada por parlamentares como Eduardo Jorge, atuou nas discussões sobre direitos sociais e na defesa de mudanças na estrutura do Estado. O partido também participou da mobilização popular em torno da Constituinte, que abriu espaço para reivindicações de movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
O SUS foi consolidado nos artigos 196 a 200 da Constituição. O artigo 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Já o artigo 198 determina a organização de uma rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Por que o PT votou contra a Constituição?
A divergência não se limitava à saúde. O partido considerava insuficientes os avanços obtidos em áreas como direitos trabalhistas, reforma agrária, estrutura econômica e distribuição de poder. A direção petista decidiu rejeitar o conjunto do texto, embora reconhecesse que ele continha conquistas importantes.
Isso não significa que o PT tenha sido o único responsável pela criação do SUS, nem que tenha apoiado cada dispositivo aprovado. O sistema nasceu de uma ampla articulação política e social, que envolveu diferentes partidos, sanitaristas, entidades profissionais e movimentos populares.
Em resumo: Lula votou contra a redação final da Constituição, não em uma votação específica para rejeitar o SUS. O PT participou do processo constituinte e das mobilizações que ajudaram a estabelecer a saúde universal como direito constitucional no Brasil.

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