Veredito: ENGANOSO
O que foi dito (Flávio Bolsonaro, por volta das 23:12, no debate da Globo): “Foi no governo do presidente Bolsonaro que nós [anistiamos] quase 99% das dívidas dos estudantes que estavam ali no ensino, que concluíram o ensino superior.”
Por que é enganoso
Na tréplica sobre educação, Flávio Bolsonaro disse que foi no governo do pai que “nós [anistiamos] quase 99% das dívidas dos estudantes” que concluíram o ensino superior. A transcrição registra “anexamos”, palavra marcada como de baixa confiança também na segunda escuta; o contexto indica “anistiamos”.
Houve, de fato, uma renegociação com desconto de até 99% no governo Bolsonaro. A Medida Provisória 1.090, de 30 de dezembro de 2021, abriu a renegociação de dívidas do Fies com desconto de até 92% para estudantes de baixa renda. Na votação, o Congresso elevou o teto, e a Lei 14.375, sancionada por Bolsonaro em 21 de junho de 2022, passou a prever “desconto de até 99%” do valor consolidado da dívida, inclusive o principal.
Mas o benefício não foi uma anistia nem alcançou quase todas as dívidas. O desconto de até 99% valia só para quem tinha débitos vencidos havia mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021 e estava inscrito no CadÚnico ou havia recebido o Auxílio Emergencial 2021, e exigia a quitação integral do saldo. Os demais inadimplentes há mais de um ano tinham desconto de até 77%; os com atraso acima de 90 dias, perdão de encargos e de até 12% do principal no pagamento à vista. O estudante precisava aderir. A lei não usa a conclusão do curso como critério.
O mesmo desconto de até 99% foi reaberto no governo Lula pela Lei 14.719, de 1º de novembro de 2023, para dívidas vencidas até 30 de junho de 2023.
Fontes
Planalto – Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022 (renegociação de dívidas do Fies) (documento oficial)
Planalto – Medida Provisória nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021 (documento oficial)
Planalto – Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 (Desenrola Fies) (documento oficial)
💬 Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar!