Decisão de Nunes Marques ameaça transporte de indígenas às urnas e provoca reação da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (24) para tentar suspender uma determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que condiciona o transporte de eleitores indígenas à autorização prévia da Justiça Eleitoral. Para o procurador-geral Paulo Gonet, a exigência, anunciada a menos de dois dias da votação, pode impedir milhares de indígenas de chegar às urnas no segundo turno.
A ordem foi expedida na noite de sexta-feira (23), às 20h06. Pela decisão, órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas e a Secretaria de Saúde Indígena precisam obter aval dos juízes eleitorais responsáveis antes de realizar cada deslocamento.
As solicitações devem informar os trajetos, horários, pontos de embarque e identificação dos veículos e condutores. O procedimento precisa ser autorizado individualmente, inclusive para viagens de barco destinadas a comunidades isoladas.
Gonet argumenta que o prazo é insuficiente para cumprir todas essas etapas antes da eleição. Em regiões da Amazônia, parte dos deslocamentos precisa começar ainda no sábado para que os eleitores consigam votar no domingo.
Na avaliação da PGR, a burocracia pode provocar uma exclusão seletiva do eleitorado indígena, atingindo principalmente comunidades que dependem de longas viagens fluviais.
A preocupação já havia sido apresentada pelo Ministério Público Eleitoral após o primeiro turno. Lideranças indígenas relataram falta de transporte em diferentes estados, incluindo Amazonas, Pará, Amapá e Mato Grosso.
Nunes Marques sustenta que a autorização individual é necessária para garantir a fiscalização das operações e evitar o uso político de veículos públicos durante a eleição. O ministro permitiu que pedidos fora do prazo fossem analisados pelos tribunais regionais, mas manteve a exigência de aprovação prévia.
O pedido encaminhado ao STF busca afastar essa condição para permitir a realização das viagens mediante comunicação das informações necessárias à fiscalização.
A contestação foi apresentada na véspera do segundo turno, marcado para domingo, 25 de outubro, quando os eleitores brasileiros voltarão às urnas para escolher o presidente da República.

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