A condução das eleições de 2026 pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou-se alvo de críticas após uma sequência de decisões controversas na disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Entre suspensões de canais de comunicação, medidas que atingiram a circulação de um jornal sindical e problemas na divulgação de mudanças nos locais de votação, o magistrado passou a enfrentar questionamentos sobre sua atuação justamente quando o país se prepara para o segundo turno.
O desgaste ocorre em meio a revelações sobre sua relação com pessoas próximas a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e sobre movimentações financeiras envolvendo uma consultoria que contratou o filho do ministro. As reportagens levantam questões que vão além da condução eleitoral e aumentam a pressão por esclarecimentos.
Kassio censurou canal de Janones sem provas apresentadas pela campanha
Um dos episódios mais controversos ocorreu em 11 de outubro, quando Kassio determinou a suspensão do canal de WhatsApp Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A medida atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusava o canal de disseminar desinformação.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a campanha do candidato do PL não havia anexado documentos que comprovassem a circulação das publicações consideradas irregulares. A equipe técnica do próprio TSE também não encontrou, no material analisado, as postagens apontadas na representação. A existência de mensagens apagadas ou editadas, contudo, deixou lacunas na apuração.
O caso provocou uma disputa dentro do tribunal. O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal após considerar insuficientes as provas apresentadas para justificar a suspensão. Kassio voltou a restringir o funcionamento da ferramenta, estabelecendo condições para sua retomada, entre elas o registro do canal como instrumento formal de campanha.
A sucessão de decisões expôs divergências entre os ministros sobre os limites da intervenção judicial na comunicação política durante a campanha. O canal, que reúne milhões de inscritos, é um dos instrumentos de mobilização dos apoiadores de Lula nas redes sociais.
Proposta de restringir canais políticos às vésperas da votação
A controvérsia ganhou outro capítulo com a divulgação de uma minuta de resolução que proibiria canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores de funcionar nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação.
O texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça e discutido com Kassio. A medida atingiria tanto o Exército do Lula, com mais de 7 milhões de inscritos naquele momento, quanto o Tropa do Flávio, ligado ao candidato do PL, com cerca de 2 milhões.
Após a divulgação da proposta, Kassio afirmou que era contrário a mudanças nas regras eleitorais às vésperas do pleito e que a resolução não seria votada. Segundo a Folha, o entendimento entre integrantes do TSE era restringir a criação de novos canais políticos naquele período, e não bloquear os que já existiam.
O episódio ampliou as dúvidas sobre a consistência da atuação da presidência do tribunal. Depois de restringir o canal ligado à campanha petista, Kassio participou das discussões sobre uma regra que poderia limitar canais de grande alcance dos dois candidatos justamente na reta final da disputa.
Jornal dos petroleiros foi retirado de circulação a pedido de Flávio
Em 9 de outubro, Kassio determinou, em decisão liminar sigilosa, a suspensão da distribuição e da circulação digital de uma edição especial do jornal Petróleo dos Brasileiros, publicado pelo Sindicato dos Petroleiros Unificado (Sindipetro Unificado).
A publicação comparava propostas dos candidatos à Presidência e apresentava razões pelas quais uma eventual vitória de Lula seria mais favorável aos trabalhadores da Petrobras. A campanha de Flávio Bolsonaro alegou que o sindicato havia utilizado sua estrutura para fazer propaganda eleitoral irregular.
O ministro acolheu o pedido e determinou a interrupção da distribuição, a retirada do material da internet e o recolhimento dos exemplares ainda disponíveis. O descumprimento poderia resultar em multa diária de R$ 10 mil. Cerca de 30 mil exemplares haviam sido impressos.
O sindicato classificou a decisão como censura e afirmou que a publicação tratava de questões de interesse dos trabalhadores. A entidade também ressaltou que a decisão não apontou informações falsas no jornal.
Em 21 de outubro, o Sindipetro lançou uma nova edição, com dados oficiais sobre a Petrobras e os programas de governo registrados no TSE. A entidade informou que cumpriu a ordem judicial, sem reconhecer irregularidades, e pediu sua reconsideração.
O caso colocou em discussão os limites entre propaganda eleitoral irregular e o direito de sindicatos de informar seus associados e participar do debate público.
Mudanças nos locais de votação e falhas de comunicação
Outro problema surgiu com a divulgação de alterações nos locais de votação para o segundo turno. Informações inicialmente publicadas pelo TSE apontavam um número de mudanças superior ao confirmado posteriormente, provocando dúvidas entre eleitores e críticas à comunicação da Justiça Eleitoral.
Kassio afirmou que as alterações eram responsabilidade dos tribunais regionais eleitorais (TREs), e não de sua presidência. As mudanças ocorreram, entre outros motivos, por danos estruturais em escolas e problemas provocados por chuvas.
Na véspera do segundo turno, o tribunal informou que 111 endereços haviam sido alterados, afetando 442 seções eleitorais. Segundo a Folha, magistrados do próprio TSE avaliaram que a comunicação poderia ter sido feita com maior antecedência e precisão. Os presidentes dos TREs, por sua vez, negaram interferência do ministro nas mudanças.
Portanto, a controvérsia não está em atribuir a Kassio a decisão de transferir eleitores, mas em questionar a resposta institucional e a qualidade da informação oferecida ao público.
As revelações sobre Vorcaro e o círculo do ministro
As críticas à atuação de Kassio ganharam outra dimensão com as investigações jornalísticas sobre sua relação com pessoas próximas a Daniel Vorcaro.
Em março, a Folha de S.Paulo revelou que a Consult Inteligência Tributária recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025. A empresa também recebeu R$ 11,3 milhões da JBS no período. Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a consultoria transferiu R$ 281,6 mil, em 11 operações, ao escritório de advocacia de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro. O órgão apontou movimentações incompatíveis com a capacidade financeira declarada pela empresa.
Em 23 de outubro, a revista piauí publicou novas informações sobre a relação entre Vorcaro e pessoas do entorno de Kassio. A reportagem descreveu encontros articulados pelo desembargador Newton Ramos, próximo do ministro, registros de contatos telefônicos e reuniões envolvendo o banqueiro e o filho do magistrado.
A investigação também relatou que Vorcaro recebeu contatos identificados como Kassio Marques e Kevin Marques e apontou registros de interações com números associados a eles. A reportagem afirma que o ministro teria frequentado ambientes e recebido benefícios organizados pelo círculo do banqueiro. Kassio declarou à revista que nunca trocou mensagens com Vorcaro. Kevin, por sua vez, afirmou que não prestou serviços ao Master nem recebeu pagamentos diretamente do banqueiro, atribuindo os valores recebidos à prestação de serviços jurídicos por meio da consultoria.
As revelações não constituem, por si só, prova definitiva de corrupção ou de que decisões judiciais tenham sido compradas. Entretanto, levantam questões relevantes sobre transparência, possíveis conflitos de interesse e a necessidade de esclarecimento das relações entre agentes públicos e interesses privados.
Na véspera de uma eleição presidencial marcada pela polarização, o presidente do TSE deveria ser uma referência de previsibilidade, imparcialidade e confiança institucional. A sequência de decisões contestadas e as revelações sobre seu círculo de relações colocam Kassio Nunes Marques sob escrutínio público. O desafio agora é esclarecer os fatos e assegurar que a Justiça Eleitoral conduza o processo com regras claras, decisões fundamentadas e tratamento isonômico às candidaturas.
Kassio Nunes Marques: relembre as trapalhadas do presidente do TSE na condução das eleições
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