Toffoli barra tentativa de ex-assessor de Bolsonaro de deixar regime fechado

A tentativa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), de deixar o regime fechado esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na trama golpista, ele teve um pedido para passar ao semiaberto rejeitado pelo ministro Dias Toffoli.
A decisão, assinada na quinta-feira (29), não avaliou se Martins já reúne os requisitos necessários para mudar de regime. O ministro considerou inadequada a forma como a defesa apresentou a solicitação, utilizando um processo que não tinha relação com a execução da pena do ex-assessor.
Defesa tentou discutir pena em processo sobre fotógrafo
Em vez de apresentar a solicitação no procedimento responsável pela execução da pena, os advogados protocolaram uma petição incidental ligada a um mandado de segurança que tratava originalmente de outro assunto: o descredenciamento de um fotógrafo pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro.
A defesa reuniu na mesma manifestação pedidos relacionados à progressão de regime e à readequação da pena, além de habeas corpus de ofício, ingresso como amicus curiae e questionamentos sobre supostas irregularidades na investigação.
Ao examinar a solicitação, Toffoli classificou a iniciativa como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”.
Segundo o ministro, a defesa reuniu pretensões de naturezas diferentes em uma petição apresentada dentro de um processo alheio. Para Toffoli, a falta de coerência impedia até mesmo delimitar adequadamente o pedido que deveria ser analisado.
Condenação pela trama golpista
Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF em dezembro de 2025 a 21 anos de prisão no julgamento do núcleo 2 da trama golpista.
Segundo a acusação acolhida pelo Supremo, o ex-assessor participou da elaboração da chamada minuta do golpe e de articulações destinadas a impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
Ao analisar o caso, os ministros levaram em consideração elementos como a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros da presença de Martins no Palácio da Alvorada. A defesa de Martins nega sua participação na elaboração de uma minuta golpista.
Com a decisão de Toffoli, o pedido de progressão apresentado pela defesa não será analisado nos moldes em que foi protocolado. O ministro não examinou se Martins já teria direito ao semiaberto, restringindo a decisão às irregularidades processuais da solicitação.

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