Petrobras propõe ao governo facilitar adaptação à reforma tributária

A Petrobras apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta para facilitar a adaptação das empresas à reforma tributária, que terá uma nova etapa de implementação em 2027. A presidente da estatal, Magda Chambriard, defendeu nesta segunda-feira (9) a ampliação do período sem aplicação de multas pelo descumprimento das novas exigências. A sugestão busca dar mais segurança às empresas durante a transição, sem alterar a obrigação de pagar impostos.
A proposta foi apresentada durante um evento na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), onde Magda destacou a importância de estabelecer condições para que empresas e fornecedores se ajustem ao novo sistema tributário.
“Eu não estou dizendo que seja um período de transição sem pagamento, mas pelo menos sem multa”, explicou.
Segundo a executiva, a Petrobras já encaminhou a sugestão ao governo federal. A preocupação é evitar que dúvidas sobre a interpretação das novas regras resultem em autuações e custos adicionais durante a fase de adaptação.
Maior contribuinte do Brasil, a Petrobras recolheu R$ 277,6 bilhões em tributos e participações governamentais em 2025, aproximadamente 7% da arrecadação nacional.
LEIA MAIS: Margem Equatorial: o que esperar das novas descobertas da Petrobras na área de petróleo no Amapá
Como funcionará a transição
A reforma tributária estabelece uma reorganização dos impostos sobre o consumo, com a criação de dois tributos principais. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
O ano de 2026 foi reservado para testes e adaptação às novas obrigações. A partir de 2027, começa a cobrança regular da CBS, acompanhada da previsão de aplicação de multas. Já o IBS será implementado gradualmente entre 2029 e 2032.
O pedido da Petrobras pretende ampliar a segurança jurídica durante esse processo, permitindo que eventuais dificuldades iniciais sejam resolvidas sem penalidades automáticas.
Petrobras destaca estabilidade dos combustíveis
Durante o mesmo evento, Magda Chambriard também ressaltou a atuação da companhia para preservar o abastecimento e a estabilidade dos preços dos combustíveis em meio à crise internacional provocada pela guerra entre Estados Unidos e Irã.
A presidente atribuiu o resultado à capacidade de refino da estatal e às medidas adotadas para garantir a segurança energética brasileira.
“Passamos por uma regularidade de fornecimento, uma regularidade de preços. E nós entendemos que hoje praticamos preços justos”, afirmou.
A Petrobras mantém o preço do diesel inalterado desde 1º de junho, quando anunciou redução de R$ 0,35 por litro. Na gasolina, a última mudança ocorreu em 10 de setembro.
A recente queda das cotações internacionais do petróleo também contribuiu para diminuir a pressão por novos reajustes. O barril do Brent era negociado perto de US$ 94 nesta segunda-feira.

Ver mais