A petição pela cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), feita pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), bateu 1 milhão de assinaturas nesta quarta-feira (11) e internautas recuperaram o caso em que o parlamentar compartilhou um laudo falso da Polícia Federal para fingir que a corporação não teria encontrado indícios de crimes nas conversas entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Nas redes sociais, diversos perfis cobraram a Polícia Federal pela investigação contra o deputado. Em setembro, Nikolas compartilhou, em suas redes sociais, um laudo falso atribuído à PF para alegar que a corporação não teria encontrado indícios de crime envolvendo ele e Vorcaro, após exposição de uma conversa entre os dois, em que o deputado mostrava proximidade com o banqueiro preso por fraudes financeiras milionárias.
Na época, a autenticidade do documento foi questionada pela presença da marca d’água SynthID, usada para identificar conteúdos produzidos ou alterados com inteligência artificial. Após repercussão, a PF confirmou que o documento não havia sido elaborado pela corporação. Questionado, Nikolas afirmou, por meio de sua defesa, que não sabia da falsificação do documento.
Pedidos na Justiça
Logo após a confirmação da falsificação do documento, o deputado Rogério Correia (PT-MG) acionou a Polícia Federal para pedir a abertura de inquérito contra Nikolas Ferreira. O deputado também acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
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Além disso, Correia também acionou, junto com os deputados Lindbergh Farias (RJ) e Alencar Santana (SP), ambos do PT, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pedindo a inelegibilidade de Nikolas.
A deputada federal Érika Hilton (Psol-SP) e as candidatas Ana Elisa Santos Silva e Isabella Gonçalves Miranda também acionaram o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) contra Nikolas, mas o juiz extinguiu a ação apresentada sem analisar o mérito, alegando que o endereço eletrônico da publicação não havia sido apresentado. A ação, no entanto, informava que o deputado tinha apagado a postagem e pedia que a Meta informasse a URL do post.
TRE-MG pede que Meta e X informem dados sobre publicação
Nesta quarta-feira (11), o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) intimou as plataformas Meta e X a fornecer dados de perfis envolvidos na circulação do documento falso compartilhado por Nikolas. Na última terça-feira (6), o órgão já havia feito o mesmo pedido às plataformas.
A intimação foi feita pelo desembargador Sálvio Chaves que, até o momento, não analisou o mérito das acusações, mas acolheu o pedido de preservação das provas digitais por considerar que os registros podem ser apagados ou alterados. O pedido alcança inclusive publicações que foram apagadas.
Petição pela cassação de Nikolas
A petição pública criada pela deputada Sâmia Bomfim pedindo a cassação de Nikolas Ferreira não foi feita em relação ao caso envolvendo o laudo falso atribuído à PF. A petição foi criada após o ato transfóbico do deputado no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional de Luta das Mulheres, onde ele utilizou uma peruca para atacar mulheres trans e travestis.
“Mandato parlamentar não pode ser escudo de impunidade para crimes. A bancada do PSOL pediu a cassação do criminoso no Conselho de Ética da Câmara e protocolamos notícia-crime no STF por transfobia”, diz o texto da petição, que já consta com 1.230.425 assinaturas.
Nikolas Ferreira: internautas cobram investigação da PF por laudo falso após pedido de cassação bater 1 milhão
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