Banco Master volta a provocar tensão no Congresso após decisão de Alcolumbre

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), voltou a impedir o avanço da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master. Nesta quinta-feira (12), ele recusou a leitura do requerimento que já conta com 280 assinaturas de deputados e senadores, número superior ao exigido pela Constituição. A oposição apresentou recurso contra a decisão.
A cobrança ocorreu durante uma sessão conjunta do Congresso. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), eleito senador, questionou Alcolumbre sobre a demora na abertura da investigação, solicitada desde fevereiro pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), também eleito para o Senado.
O documento reúne o apoio de 42 senadores e 238 deputados federais, mas permanece sem encaminhamento para a instalação da comissão.
Diante da pressão, Alcolumbre sustentou que a Mesa já havia deliberado sobre o assunto e que a leitura do requerimento depende de uma decisão da presidência do Congresso.
A justificativa apresentada anteriormente pelo senador também voltou à discussão. Em abril, Alcolumbre havia manifestado preocupação com possíveis interferências das eleições no andamento da investigação.
Com o encerramento do processo eleitoral, Van Hattem argumentou que o motivo apresentado pelo presidente do Congresso perdeu validade. Para o deputado, não há mais impedimento relacionado às campanhas que justifique a demora.
O parlamentar também questionou a legalidade da decisão e citou precedentes de outras comissões parlamentares de inquérito. Em seu recurso, mencionou o artigo 37 da Constituição, que estabelece princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.
Alcolumbre informou que encaminharia o questionamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não estabeleceu uma data. Ao ser cobrado sobre o prazo, respondeu que isso aconteceria “no tempo da presidência”.
Van Hattem insistiu para que o envio fosse feito ainda nesta quinta-feira, sem conseguir um compromisso do presidente do Congresso.
A Constituição estabelece que comissões parlamentares de inquérito podem ser criadas mediante requerimento de um terço dos integrantes de cada Casa, com prazo determinado e objeto definido.
A CPMI do Banco Master continua sem instalação, enquanto o recurso apresentado pela oposição aguarda encaminhamento à CCJ.

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