Alexandre de Moraes empareda Kássio Nunes Marques após Bolsonaro culpar Flávio por vídeo de IA

Após receber as explicações da defesa de Jair Bolsonaro (PL), que nega que o ex-presidente teve conhecimento prévio do vídeo produzido por Inteligência Artificial (IA) divulgado durante a convenção do PL, que oficializou a candidatura do filho Flávio Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai emparedar o colega Kássio Nunes Marques, que vem blindando o candidato de ultradireita como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na justificativa enviada a Moraes, a defesa de Bolsonaro afirma que e ele “sequer poderia” autorizar o uso da imagem, por estar “com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, enquanto seu primogênito, Senador Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 (noventa) dias”, citando decisão do próprio Moraes que, segundo os advogados, “evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”.
Os advogados do ex-presidente ainda criam um elemento complicador para Flávio Bolsonaro ao relatarem a Moraes que “desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”.;
Na prática, a defesa de Bolsonaro confirma que os filhos usam sua imagem sem autorização, mesmo após o pai ser preso e proibido de usar as redes sociais. Moraes já havia alertado para as manobras de Flávio Bolsonaro para burlar as medidas restritivas quando o “01” leu e mostrou uma carta que teria sido escrita pelo pai.
Emparedando Nunes Marques
Com a negativa de Bolsonaro, Alexandre de Moraes deve remeter o caso a Nunes Marques para que a justiça eleitoral analise supostos crimes de “uso indevido dos meios de comunicação social” e “abuso do poder político e econômico”.
Em seu despacho, Moraes cita uma resolução de 2 de março de 2026 do Tribunal Superior Eleitoral que, segundo ele, “aperfeiçoou o combate aos ilícitos eleitorais, em especial para o enfrentamento do uso indevido da inteligência artificial, prevendo expressamente que o uso de conteúdo sintético gerado ou manipulado por inteligência artificial, quando realizado em desconformidade com a legislação eleitoral, caracteriza infração de elevada gravidade”.
Para reforçar seu entendimento, Moraes citou um julgamento do TSE de maio de 2026, quando Nunes Marques assumiu o comando da corte. Na ocasião, foi mantida uma multa de R$ 15 mil contra um candidato a prefeito de Fortaleza que divulgou no TikTok um vídeo manipulado por inteligência artificial, criando a falsa impressão de que personalidades públicas internacionais apoiavam sua candidatura.
Na prática, a “infração de elevada gravidade”, como o descumprimento da proibição às deepfakes, pode acarretar cassação do registro ou do mandato, segundo as regras eleitorais.
É lícito?
O envio do caso ao TSE vai criar embaraços a Nunes Marques, que ampliou seus poderes e vem blindando Flávio Bolsonaro em decisões da corte.
Sobre o vídeo criado por IA, o ministro, alçado por Bolsonaro às altas cortes do país, já havia se antecipado afirmando que “é lícito” um dia após a convenção do PL, quando ações sobre o fato chegavam à Justiça Eleitoral.
“Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, disse Nunes Marques ao site do Estadão no domingo (26), quando já haviam sido protocoladas ações na corte contestando a deep fake de Bolsonaro.
No mesmo dia, o deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), na condição de chefe do Ministério Público Eleitoral, pedindo a investigação do uso do vídeo .
Reimont afirma que o uso desse tipo de conteúdo é vedado pelas normas da Justiça Eleitoral. O deputado sustenta que a exibição do vídeo viola a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial para favorecer ou prejudicar candidaturas.
“A legislação eleitoral foi atualizada justamente para proteger a democracia dos riscos trazidos pela manipulação digital da realidade. O uso de inteligência artificial para simular a imagem e a voz de uma pessoa com finalidade eleitoral compromete a integridade do debate público e afronta as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o parlamentar.
A avaliação apresentada pelo deputado é semelhante à do advogado e jornalista Fernando Boscardín, radicado nos Estados Unidos. Ao analisar o vídeo, Boscardín afirmou que o material pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, situações que, dependendo da apuração da Justiça Eleitoral, podem até repercutir sobre o registro da candidatura.
“Isso aqui é absolutamente ilegal”, declarou o advogado.
Boscardín cita o artigo 9º-C da Resolução nº 23.610/2019 do TSE, dispositivo incluído nas regras aprovadas em 2024, que proíbe a utilização de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo criados ou manipulados digitalmente para favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo quando há autorização da pessoa cuja imagem ou voz foi reproduzida.
STF x TSE
O envio do processo à corte eleitoral, que além de Nunes na Presidência tem André Mendonça na vice, expõe a guerra que deve ser travada entre ministros do STF e do TSE em torno do uso de IA e das big techs nas eleições.
Caso Nunes Marques rejeite a ação contra Flávio Bolsonaro, o Supremo deve ser provocado a agir, visto que o caso pode ser enquadrado na esfera criminal, já que a legislação eleitoral proíbe o uso das ferramentas de IA para favorecer candidaturas.

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