Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionaram a Polícia Federal (PF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por uma possível atuação parlamentar destinada a beneficiar o Banco Master, então controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, que está preso.
Protocolada nesta quinta-feira (30), a representação pede que os novos fatos sejam incorporados às investigações já existentes sobre as relações financeiras e pessoais entre Flávio e Vorcaro, incluindo o caso do filme Dark Horse e uma notícia-crime relacionada a notas fiscais emitidas pelo escritório de advocacia do senador.
No centro da denúncia, baseada em uma matéria jornalística do site ICL Notícias, está a participação de Flávio Bolsonaro na aprovação do artigo 58 da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O dispositivo restringiu a possibilidade de responsabilização de bancos por danos ambientais provocados por empreendimentos financiados pelas próprias instituições.
Segundo os deputados, o senador atuou em diferentes momentos da tramitação da medida justamente quando mantinha relações com Vorcaro e quando o Banco Master possuía investimentos e operações em setores dependentes de licenciamento ambiental, como mineração, minerais críticos e créditos de carbono.
Atuação “ativa e persistente”
A representação reconstrói três momentos da participação de Flávio Bolsonaro na aprovação da regra. Em maio de 2025, ele votou favoravelmente ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que já continha o artigo 58.
Depois de o dispositivo ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio apresentou, em agosto daquele ano, ao menos três emendas à Medida Provisória 1.308/2025. Uma delas buscava incluir um artigo denominado “58-A”, recuperando em outra proposta legislativa parte do conteúdo vetado.
Em 27 de novembro de 2025, o senador também votou pela derrubada do veto presidencial, permitindo que a regra entrasse definitivamente em vigor. A votação ocorreu nove dias depois de o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Para os deputados, a sequência demonstra que não se tratou apenas de um voto em meio a uma pauta extensa, mas de uma “iniciativa legislativa própria, ativa e persistente, dirigida especificamente à recomposição do benefício normativo ao setor financeiro”.
O artigo 58 determina que os bancos exijam a licença ambiental no momento da concessão do financiamento, mas afasta o dever das instituições de acompanhar posteriormente a regularidade ambiental dos projetos. A responsabilização do financiador também passa a ser subsidiária e limitada à proporção de sua eventual contribuição para o dano.
Relação com os negócios do Banco Master
Na representação, Lindbergh e Rogério afirmam que o Banco Master mantinha exposição financeira justamente a atividades beneficiadas pela mudança. Entre os exemplos citados está um financiamento de R$ 152,9 milhões concedido à empresa 3D Minerals, ligada ao setor de minerais críticos, e posteriormente transferido ao Banco de Brasília (BRB).
O documento também menciona a presença de empresas e pessoas do entorno de Vorcaro em negócios relacionados à mineração e aos créditos de carbono. Segundo os parlamentares, a redução dos riscos ambientais poderia diminuir custos e aumentar o valor das carteiras e dos ativos do conglomerado.
“A possibilidade de que a atuação parlamentar em favor do artigo 58 integre o mesmo conjunto de utilidades trocadas entre o senador e o banqueiro” precisa ser investigada, sustenta a petição.
Os deputados relacionam o episódio a outras apurações envolvendo Flávio e Vorcaro. Uma delas trata do financiamento do filme Dark Horse, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro, para o qual o senador teria solicitado aportes milionários ao empresário.
Outra investigação envolve a emissão, em abril de 2025, de R$ 1,5 milhão em notas fiscais por um escritório ligado a Flávio para empresas associadas ao entorno de Vorcaro. Parte dos documentos teria sido cancelada no mesmo dia.
A representação não afirma que os crimes estejam comprovados, mas pede que a PF apure se os votos e as emendas apresentados por Flávio possuem relação com vantagens financeiras investigadas em outros procedimentos, o que poderia configurar, em tese, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O que os deputados pedem à PF
Entre as diligências solicitadas estão perícias nos arquivos eletrônicos das emendas apresentadas por Flávio Bolsonaro, incluindo a análise de metadados para identificar quem criou ou editou os documentos.
Os deputados querem que esse material seja comparado com mensagens e documentos apreendidos na Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de gestão fraudulenta, organização criminosa, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro no conglomerado Master.
A representação também pede o cruzamento da cronologia das votações com dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos já obtidos nas investigações. O objetivo é verificar possíveis contatos entre Flávio, Vorcaro e pessoas ligadas ao banqueiro antes dos votos e da apresentação das emendas.
Lindbergh e Rogério sugerem ainda que sejam ouvidos Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel — cunhado do banqueiro — e o responsável pela liquidação do Banco Master.
Como Flávio exerce mandato de senador e possui foro por prerrogativa de função, os deputados pedem que a Polícia Federal também comunique os fatos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Flávio Bolsonaro entra na mira da PF por suspeita de usar mandato para favorecer o Master
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