Congresso volta cercado por bombas: veja o que pode ser votado nas próximas semanas

O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (3) cercado por uma pauta explosiva, mas sem pressa para começar a desarmá-la. A agenda oficial do dia não prevê sessão deliberativa nos plenários da Câmara ou do Senado, e as principais votações foram concentradas em apenas duas janelas antes das eleições de outubro.
O acordo firmado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê semanas de esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Fora desses períodos, a tendência é de esvaziamento de Brasília, com deputados e senadores voltados para as próprias campanhas eleitorais.
O calendário apertado obriga o Congresso a escolher entre medidas provisórias próximas do vencimento, quase cem vetos presidenciais, a atrasada Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e propostas de forte impacto político, como o fim da escala de trabalho 6×1.
Apesar de a paralisação das últimas semanas ter sido tratada politicamente como recesso, o Congresso não chegou a entrar formalmente no período de descanso. Isso porque a Constituição condiciona o recesso parlamentar de julho à aprovação da LDO, o que não ocorreu. Como consequência, os prazos das medidas provisórias continuaram correndo.
Fim da escala 6×1 enfrenta nova batalha no Senado
A proposta com maior apelo popular é a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e, na prática, acaba com a escala 6×1 sem redução dos salários.
O texto foi aprovado por ampla maioria na Câmara em maio e agora depende do Senado. O governo Lula, as centrais sindicais e movimentos de trabalhadores pressionam para que a proposta seja analisada ainda em agosto.
Como mostrou a Fórum, a PEC foi uma das principais pautas deixadas para trás antes da interrupção dos trabalhos legislativos.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou o fim da escala 6×1 como “prioridade absoluta”. Já setores empresariais e integrantes da oposição defendem que a votação seja adiada para depois das eleições.
Alcolumbre também já deixou claro que não pretende encaminhar o texto diretamente ao plenário. A proposta deverá passar pelas comissões do Senado antes de ser submetida a dois turnos de votação. Portanto, embora esteja no centro da disputa política, sua aprovação nas próximas semanas ainda não está garantida.
Congresso corre contra o relógio para votar 32 MPs
A pressão mais imediata vem das medidas provisórias. Segundo o levantamento oficial do Senado, 32 MPs aguardam análise do Congresso.
Os textos tratam de renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, subsídios para combustíveis, transporte de passageiros, crédito agrícola e apoio a empresas atingidas pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos.
Entre as mais urgentes está a MP 1.355/2026, que institui uma nova etapa do Desenrola Brasil. A medida permite a renegociação de dívidas de pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 e estabelece regras específicas para pequenos negócios e contratos do Fies.
A MP perde a validade em 31 de agosto. Para virar lei, ainda precisa passar por comissão mista, Câmara e Senado. Caso o Congresso não conclua esse caminho até o prazo final, os efeitos da medida deixarão de valer.
Outras medidas envolvem linhas de crédito para produtores rurais atingidos por eventos climáticos, recursos para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares e programas de renovação de veículos utilizados por motoristas profissionais.
Quase cem vetos travam o Congresso
Outro barril de pólvora está na pauta das sessões conjuntas. Ao todo, há 97 vetos presidenciais aguardando análise de deputados e senadores. Desses, pelo menos 87 já ultrapassaram o prazo constitucional e passaram a sobrestar, ou trancar, a pauta do Congresso.
Os vetos envolvem temas como saúde, educação, segurança pública, direitos trabalhistas, Orçamento, benefícios sociais e políticas ambientais. Também estão pendentes decisões de Lula sobre dispositivos incluídos pelo Congresso na LDO e no Orçamento de 2026.
A última sessão conjunta destinada a analisar vetos ocorreu em maio. Uma nova sessão marcada para 18 de junho foi cancelada por falta de acordo entre as lideranças.
Até a manhã desta segunda-feira, a agenda oficial do Congresso não apresentava sessão conjunta deliberativa convocada para agosto. A reunião prevista para 11 de agosto é apenas solene. Para que os vetos sejam enfrentados, Alcolumbre ainda terá de convocar uma sessão específica e costurar um acordo entre governo e oposição.
LDO de 2027 chega atrasada à fila
O Congresso também terá de analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que estabelece metas fiscais, prioridades de gastos e regras para a elaboração e execução do próximo Orçamento.
O projeto foi enviado pelo governo Lula em abril, mas sua tramitação sequer foi concluída na Comissão Mista de Orçamento. Enquanto isso, o Poder Executivo tem até 31 de agosto para encaminhar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Na prática, os parlamentares terão de analisar quase simultaneamente a lei que define as diretrizes e o projeto que distribui efetivamente os recursos. O atraso reduz a capacidade da LDO de orientar a elaboração do Orçamento, embora ela continue essencial para sua execução.
A proposta enviada pelo governo prevê salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 em 2027, além das projeções de crescimento econômico, inflação, juros e câmbio utilizadas na construção das contas públicas.
Autonomia do Banco Central pode entrar no pacote
Entre as propostas mais controversas prontas para o plenário do Senado está a PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e poderá ser votado em dois turnos pelos senadores. A PEC concede ao BC autonomia administrativa, orçamentária e financeira, cria um regime jurídico próprio e permite que a instituição execute seu orçamento com receitas próprias.
O governo apresentou ressalvas ao texto. O senador Jaques Wagner (PT-BA) alertou para o risco de eventuais prejuízos do Banco Central serem transferidos ao Tesouro Nacional e produzirem impacto sobre as contas públicas.
A versão aprovada pela CCJ também insere o Pix na Constituição e impede sua privatização ou transferência para empresas privadas. Esse dispositivo pode ser usado pelos defensores da PEC para ampliar o apoio a uma proposta que, no restante, reduz ainda mais o controle político do governo eleito sobre a autoridade monetária.
MEI, inteligência artificial e combate à misoginia
Na Câmara, outra pauta que pode disputar espaço é a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual. O PLP 108/2021 eleva o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados.
O projeto tem forte apelo entre pequenos empresários, mas depende de acordo sobre o impacto da mudança na arrecadação e nas contas públicas.
Também aguardam avanço o Marco Legal da Inteligência Artificial, que regulamenta riscos, transparência, direitos autorais e responsabilidades das empresas, e o PL 896/2023, que inclui crimes praticados por misoginia na legislação de combate ao racismo.
Na área da segurança, a PEC da Segurança Pública, uma das prioridades do governo Lula, já foi aprovada pela Câmara. A proposta fortalece a coordenação nacional entre União, estados e municípios e garante novas fontes de financiamento para o setor. O texto, porém, ainda precisa iniciar sua tramitação no Senado.
A pauta que efetivamente chegará aos plenários dependerá das reuniões de líderes conduzidas por Motta e Alcolumbre. O que já está claro é que o Congresso terá poucas sessões, dezenas de matérias acumuladas e uma campanha eleitoral pronta para esvaziar Brasília.
As bombas estão sobre a mesa. Resta saber quais delas os parlamentares terão disposição para enfrentar antes de voltar definitivamente aos palanques.

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