Ricardo Salles pode ter candidatura ao Senado barrada; entenda

O Ministério Público Eleitoral pediu, nesta segunda-feira (3), que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negue o registro da candidatura de Ricardo Salles (Novo-SP) ao Senado.
A impugnação foi apresentada pelo procurador-regional eleitoral substituto José Ricardo Meirelles, que apontou falhas na documentação entregue pelo candidato.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Salles não apresentou certidões completas de processos judiciais mencionados em sua documentação. Entre eles está uma ação civil pública relacionada a irregularidades sanitárias durante uma motociata realizada em 2021 com a participação do então presidente Jair Bolsonaro.
Salles afirma que não existe qualquer impedimento à candidatura e diz que a situação já foi resolvida.
Ministério Público questiona documentação
Na ação apresentada ao TRE-SP, José Ricardo Meirelles sustenta que Ricardo Salles não comprovou plenamente que reúne todas as condições legais para concorrer ao Senado.
De acordo com o procurador, faltam certidões de objeto e pé referentes aos processos listados em documento fornecido pela Justiça Estadual de segundo grau.
Essas certidões apresentam informações detalhadas sobre o conteúdo, o andamento e as decisões de cada processo. Para o Ministério Público Eleitoral, a ausência dos documentos impede uma análise completa da situação jurídica do candidato.
Ação sobre motociata está no centro do caso
Um dos processos citados na impugnação é a Ação Civil Pública nº 5012827-97.2022.4.03.6100.
Segundo o procurador, Salles apresentou apenas uma certidão de movimentação processual. O documento informa o andamento do caso, mas não permite conhecer o teor das decisões já proferidas.
“Da análise do referido documento não é possível saber qual o teor das decisões que foram proferidas. As omissões impedem o exame da capacidade eleitoral passiva do impugnado”, escreveu Meirelles.
Sem essas informações, o Ministério Público Eleitoral afirma não ser possível verificar, de forma segura, se Salles está apto a disputar uma vaga no Senado.
Processo envolve descumprimento de medidas sanitárias
A ação civil pública mencionada pelo Ministério Público foi aberta após uma motociata realizada em 2021 com a participação de Jair Bolsonaro.
O evento ocorreu durante a pandemia de Covid-19 e gerou questionamentos sobre o descumprimento de protocolos sanitários e medidas de proteção à saúde pública.
O processo tramita na Justiça Federal de São Paulo.
Salles diz que não há impedimento
Após a apresentação da impugnação, Ricardo Salles minimizou o caso.
O ex-ministro afirmou que não existe decisão judicial na ação e, por isso, não haveria qualquer obstáculo ao registro de sua candidatura.
“Tudo já foi resolvido, portanto, nada que impeça o registro de candidatura.”
A resposta, porém, não enfrenta diretamente o ponto levantado pelo Ministério Público Eleitoral.
O procurador não questiona apenas o resultado da ação, mas a ausência de documentos que permitam ao TRE-SP verificar, de maneira independente, o estágio e o conteúdo do processo.
Assim, o fundamento da impugnação está na omissão documental, e não necessariamente no mérito da ação civil pública.
TRE-SP decidirá sobre candidatura
A Procuradoria Regional Eleitoral pediu que Ricardo Salles seja formalmente notificado para apresentar defesa.
O procedimento garante ao candidato o direito ao contraditório antes de uma decisão definitiva.
Caberá ao TRE-SP analisar a documentação entregue por Salles, os argumentos do Ministério Público Eleitoral e a defesa apresentada pelo candidato.
O tribunal deverá decidir se os documentos são suficientes para comprovar a elegibilidade ou se as lacunas apontadas justificam a rejeição do registro.
A decisão terá impacto direto na participação de Ricardo Salles na disputa pelo Senado em São Paulo.

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