CNJ pauta processos contra juízes da Lava Jato, incluindo Gabriela Hardt

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para esta terça-feira (4) a análise de processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato.
Entre os alvos está a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, investigada por suspeita de envolvimento em um esquema para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro.
Os processos ocupam o sexto e o sétimo itens da pauta da sessão e tramitam sob sigilo. As investigações questionam tanto a conduta de Hardt na homologação de um acordo suspeito quanto o descumprimento de determinações do STF por outros três magistrados da operação.
A natureza das investigações varia: um dos PADs mira condutas relacionadas a um suposto esquema de desvio de recursos públicos, enquanto o outro apura o descumprimento de decisões da Suprema Corte. Os magistrados citados não se manifestaram publicamente sobre os processos até o momento de publicação desta matéria.
Acusações contra Gabriela Hardt
A juíza Gabriela Hardt é alvo do processo de maior repercussão na pauta. A principal suspeita, segundo as investigações, envolve um esquema para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.
De acordo com as apurações, a 13ª Vara teria classificado a Petrobrás como “vítima” dos crimes investigados para justificar o repasse de recursos oriundos de acordos de leniência e de colaboração premiada a essa fundação, que seria administrada por integrantes da própria força-tarefa da Lava Jato.
Hardt é investigada por ter homologado o chamado acordo de assunção de compromissos, instrumento que abriria caminho para a criação da fundação.
Participação de Dallagnol
Os relatórios apontam que a juíza teria discutido previamente os termos do acordo com procuradores da força-tarefa, entre eles Deltan Dallagnol, por meio de mensagens de WhatsApp, antes mesmo de o pedido ser protocolado oficialmente no processo.
Também é questionada a rapidez da homologação e a ausência da União, representada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão apontado como titular legítimo dos recursos. O acordo foi barrado pelo STF e não chegou a ser concretizado.
Outros magistrados investigados
O segundo PAD na pauta desta terça envolve os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz Danilo Pereira Júnior, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Os três são investigados por supostamente descumprirem determinações do STF: segundo as apurações, teriam dado continuidade a julgamentos e proferido decisões mesmo após a Suprema Corte ordenar a suspensão dessas ações. Além disso, teriam fundamentado decisões em provas já declaradas inválidas pela própria Corte.
Antes de chegar aos PADs, o plenário do CNJ terá dois outros pontos relevantes na pauta: apresentação de uma proposta de criação da Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no Poder Judiciário e a retomada da discussão sobre alterações no Regimento Interno do conselho.
Essa última discussão ganha peso diante da decisão do STF que extinguiu a aposentadoria compulsória como sanção máxima aplicável a magistrados, o que exige adequação das normas internas do CNJ sobre punições disciplinares.

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