PGR denuncia Oswaldo Eustáquio por associação criminosa ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de associação criminosa, com base em postagens nas redes sociais e na participação em manifestações contra a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou nesta quarta-feira (5) a notificação de Eustáquio por edital, com prazo de 15 dias para defesa prévia, já que o blogueiro reside na Espanha e é considerado foragido da Justiça brasileira. O processo tramita em segredo de Justiça no STF.
PGR denuncia Oswaldo Eustáquio por associação criminosa
A denúncia apresentada pela PGR ao STF aponta que Eustáquio atuou de forma coordenada com centenas de outras pessoas para desacreditar o sistema eleitoral e atentar contra o Estado Democrático de Direito. Segundo a Procuradoria, a conduta se configurou por meio de publicações nas redes sociais e pela presença em protestos realizados em frente a unidades militares, nos meses que se seguiram à derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.
A acusação por associação criminosa é relevante porque enquadra Eustáquio não como um agente isolado, mas como parte de uma rede articulada de mobilização antidemocrática. A PGR também aponta que o blogueiro teria usado o perfil da própria filha, de 16 anos, para promover uma campanha virtual contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, conduta que integra o conjunto de imputações que pesam sobre ele. Eustáquio participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de Estado e, de acordo com a Polícia Federal, chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada no fim de 2022 para escapar de ordens de prisão. O caso tramita em segredo de Justiça sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Eustáquio e a situação de foragido na Espanha
Eustáquio reagiu à denúncia com uma nota em que classificou a acusação como “estúpida, patética, inconstitucional” e afirmou que ela “envergonha mais uma vez o Brasil no âmbito internacional”. Em manifestação no X, o blogueiro disse que a PGR o denunciou “por postagens nas redes sociais e pela manifestação em frente aos quartéis” e reconheceu que “não conseguiram me enquadrar em golpe de estado”. Ele alegou ainda que “a Audiência Nacional Espanhola já decidiu, por unanimidade, que essa investigação, que estava nas mãos da PF e que no Brasil foi considerada crime, aqui na Espanha é liberdade de expressão”.
Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira desde que deixou o país em 2023, após romper medidas cautelares. Ele é alvo de dois mandados de prisão preventiva por crimes contra a democracia, obstrução de Justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores. Em 2024, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Eustáquio e do também blogueiro Allan dos Santos por supostamente intimidar policiais federais que atuam em inquéritos no STF, como “forma de causar embaraço às apurações”. A Espanha, por sua vez, negou o pedido de extradição formulado pelo Brasil, entendendo que o caso tinha “evidente conexão e motivação política” e que os atos imputados não preenchiam o requisito de dupla tipificação penal exigido pelo tratado bilateral entre os dois países, que veda a entrega em casos de “crimes políticos ou conexos a este”.
Próximos passos no STF
Com a denúncia formalizada, o STF precisa agora decidir se a recebe ou não. O ministro Alexandre de Moraes determinou que Eustáquio seja notificado por edital, com prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia, procedimento adotado em razão de sua residência no exterior. Caso a denúncia seja aceita pela Corte, o blogueiro passará à condição de réu e responderá a uma ação penal perante o Supremo. A citação por edital, no entanto, é um sinal concreto das limitações do processo: sem a presença física do acusado e sem cooperação internacional efetiva, a responsabilização depende de instrumentos indiretos.
A decisão espanhola de negar a extradição, mantida pela 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional em dezembro de 2025, foi fundamentada no artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha. Os magistrados espanhóis entenderam que “haverá um alto risco de que a situação do réu no processo penal no Brasil pode ser agravada em razão de suas opiniões políticas”, conforme trecho da decisão. O Brasil recorreu da decisão, mas o resultado até agora favorece Eustáquio. Da Espanha, o blogueiro anunciou que pretende escalar o conflito: “Não vou ficar mais na defensiva. Vou utilizar todo esse aparato contra mim para denunciar Alexandre de Moraes no Tribunal Penal de Haia”, afirmou, acrescentando que o advogado Fábio Pagnozzi, que também representa a ex-deputada Carla Zambelli, viajaria à Europa para representá-lo na ação. A retórica de Eustáquio segue o padrão de outros bolsonaristas foragidos: transformar a persecução penal em narrativa de perseguição política para consumo internacional, enquanto o processo no Brasil avança sem que ele precise responder presencialmente por nenhuma das acusações.

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