Ancine abre processo contra produtora de ‘Dark Horse’ por filmar no Brasil sem comunicar a agência

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu um processo administrativo contra a produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro estrelada pelo ator norte-americano Jim Caviezel. A irregularidade apurada é a realização de gravações em território brasileiro sem a comunicação prévia obrigatória à agência. Após duas tentativas frustradas de contato com a produtora, a Ancine lavrou um auto de infração e abriu prazo para defesa, em um processo que envolve uma produção com orçamento de cerca de 13 milhões de dólares e financiamento controverso.
Ancine abre processo contra produtora de ‘Dark Horse’
A Ancine instaurou o processo administrativo contra a Go Up Entertainment depois de receber uma denúncia apontando a “produção, em território brasileiro, de obra audiovisual estrangeira sem a prévia comunicação à agência”. Antes de lavrar o auto de infração, a agência realizou duas tentativas frustradas de contato com a produtora para obter esclarecimentos. Sem resposta, avançou com a formalização do processo.
Com o auto de infração lavrado, a Go Up Entertainment terá prazo para apresentar defesa e eventuais recursos, conforme prevê a legislação. A Ancine informou que o processo segue sob responsabilidade de sua Superintendência de Fiscalização e que não antecipa conclusões sobre o mérito. O caso segue em curso.
A omissão da produtora em comunicar a agência reguladora não é um detalhe burocrático menor. Para uma produção filmada no Brasil com elenco e direção majoritariamente estrangeiros, a comunicação prévia é o mecanismo pelo qual o Estado exerce controle sobre o que é produzido em seu território. Ignorar essa etapa, especialmente em um projeto com as dimensões políticas e financeiras de Dark Horse, levanta questões que vão além do descuido administrativo.
O que diz a Ancine e a legislação
A legislação brasileira determina que produções audiovisuais estrangeiras realizadas no país devem informar previamente a Ancine sobre o início das gravações. Essa comunicação não é uma formalidade opcional: deve ser acompanhada de documentos como contrato de produção, cronograma de filmagens e informações sobre os profissionais estrangeiros envolvidos no projeto. O objetivo é garantir que a agência possa fiscalizar e registrar o que está sendo produzido em solo nacional.
“Nos casos de obras estrangeiras filmadas no Brasil, é preciso que a ANCINE seja comunicada. Situação que não ocorreu no caso do filme ‘Dark Horse’.”
A nota divulgada pela Ancine é direta ao reconhecer a falha e ao descrever o rito seguido: após as duas tentativas de contato sem resposta, veio o auto de infração. A agência ressaltou ainda que os processos sancionadores são de acesso restrito, mas que os resultados serão divulgados publicamente ao fim da apuração. “Se identificadas irregularidades, a Ancine adotará as medidas cabíveis previstas em lei”, diz o comunicado. A agência reafirmou seu “compromisso com a transparência e com a regularidade do setor audiovisual brasileiro.”
Contexto do filme ‘Dark Horse’
Dark Horse é uma produção falada em inglês, dirigida por Cyrus Nowrasteh e com roteiro assinado por ele e por Mark Nowrasteh, baseado em argumento de Mario Frias, ator e ex-secretário da Cultura no governo Bolsonaro. Jim Caviezel, conhecido por A Paixão de Cristo (2004) e por sua participação em produções de viés conservador como Som da Liberdade (2023), interpreta o ex-presidente. A Go Up Entertainment tem sede na Califórnia e está registrada como agente econômico na Ancine desde julho de 2025, com endereço em São Paulo.
O financiamento do projeto é o ponto mais sensível de toda a produção. Segundo apuração da TV Globo, a dona da Go Up Entertainment, Karina Ferreira da Gama, admitiu que o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, bancou mais de 90% da verba do filme, com um orçamento já realizado de cerca de 13 milhões de dólares (R$ 65,7 milhões). De acordo com o Intercept Brasil, as negociações para o financiamento envolveram contatos diretos com o senador Flávio Bolsonaro, que pressionava pelos pagamentos, incluindo mensagens trocadas e áudios. Vorcaro está preso em Brasília, acusado de chefiar um esquema bilionário de fraudes financeiras que podem chegar a R$ 12 bilhões, segundo a Polícia Federal. Mario Frias, que assina o argumento original e integra o elenco, chegou a enviar mensagem de agradecimento a Vorcaro pelo apoio financeiro, conforme revelou o Intercept Brasil, apesar de ter declarado publicamente que a produção não recebeu “um único centavo” do banqueiro.
Implicações e próximos passos
Caso a irregularidade seja confirmada ao final do processo, a multa pode variar de R$ 2 mil a R$ 100 mil, segundo a Revista Oeste. A faixa é relativamente modesta diante do orçamento milionário da produção, mas a abertura do processo em si já representa um constrangimento público para um projeto que se pretende vitrine política do bolsonarismo. A produtora negou irregularidades e afirmou que apresentará sua defesa dentro do prazo previsto, de acordo com a Revista Oeste.
A abertura do processo administrativo não impede automaticamente o lançamento do filme no Brasil. A distribuidora Europa Filmes já protocolou, em junho, um pedido de Registro de Obra Estrangeira (ROE), documento necessário para a exploração comercial da produção no mercado brasileiro. O caminho para as telas segue aberto, ao menos por enquanto. O que a investigação da Ancine coloca em evidência é algo mais amplo: uma produção com financiamento de origem investigada, articulada por figuras do entorno político do ex-presidente e filmada no Brasil sem passar pelos mecanismos regulatórios que qualquer outra produção estrangeira é obrigada a respeitar. A fiscalização do setor audiovisual, nesse contexto, não é tecnicidade, é controle democrático.

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