PF indicia ex-presidente do INSS e mais cinco por fraudes bilionárias contra aposentados

A Polícia Federal concluiu, em 6 de agosto, um novo inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou seis pessoas por inserção de dados falsos em sistemas do governo federal e organização criminosa. Entre os indiciados está o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que já havia sido alvo do primeiro relatório da operação. O inquérito concentrou-se nas fraudes praticadas por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), apontada pela PF como a principal entidade beneficiada por um esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
PF indicia ex-presidente do INSS e mais cinco por fraudes
A Polícia Federal indiciou seis pessoas no segundo inquérito da Operação Sem Desconto: três ligadas ao INSS e três à Contag. Além de Alessandro Stefanutto, ex-presidente da autarquia, foram indiciados o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-diretor de benefícios André Paulo Félix Fidelis. Pelo lado da confederação, foram indiciados o ex-presidente da Contag Aristides Veras dos Santos e as ex-dirigentes Edjane Rodrigues e Thaísa Daiane. Todos podem responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa.
O relatório final foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito. A partir daí, caberá à Procuradoria-Geral da República analisar o material e decidir se apresenta denúncia formal ao STF ou solicita o arquivamento do caso. O indiciamento, por si só, não equivale a condenação: é o reconhecimento, pela PF, de indícios suficientes de autoria e materialidade para que o Ministério Público avalie a persecução penal.
O esquema da Contag e o modus operandi da fraude
A Contag, confederação com mais de um milhão de associados, é apontada pela Polícia Federal como a principal entidade beneficiada pelo esquema de descontos ilegais. Segundo a PF, dos mais de R$ 4 bilhões desviados de aposentados entre 2019 e 2024, cerca de R$ 2 bilhões teriam origem nas operações da Contag, quase metade do total apurado até agora. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi quem alertou a PF sobre movimentações suspeitas nas contas da confederação: saíram R$ 26,4 milhões para 15 pessoas físicas e jurídicas ligadas a setores de turismo, alimentação, eventos e federações estaduais vinculadas à própria Contag. As transferências foram realizadas de forma fracionada, o que, segundo os investigadores, indicava uma tentativa de dificultar o rastreamento dos recursos.
A investigação identificou dois núcleos criminosos operando de forma coordenada. O primeiro, dentro da Contag, era responsável por realizar os descontos nos benefícios e viabilizar a inclusão de novos nomes de aposentados no esquema. O segundo atuava dentro do próprio INSS: manipulava informações nos sistemas internos da autarquia, desbloqueava pagamentos represados e derrubava pareceres contrários emitidos pela área técnica do instituto. A combinação entre os dois núcleos permitiu que o esquema operasse por anos sem ser interrompido pelos mecanismos internos de controle, expondo uma falha estrutural grave na fiscalização de entidades associativas conveniadas com a previdência.
Contexto da Operação Sem Desconto e desdobramentos
Este é o segundo inquérito da Operação Sem Desconto concluído pela Polícia Federal. O primeiro relatório, encerrado em 14 de julho, resultou no indiciamento de 47 pessoas, entre elas o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e já incluía Stefanutto, Virgílio e Fidelis, os três ligados à cúpula do INSS que agora aparecem novamente indiciados, desta vez no inquérito focado na Contag. A recorrência dos mesmos nomes em investigações distintas, envolvendo entidades diferentes, reforça o padrão identificado pela PF: uma cúpula do INSS que teria atuado sistematicamente para viabilizar os desvios.
No primeiro relatório, segundo apuração do Metrópoles, a PF reuniu elementos segundo os quais Alessandro Stefanutto teria se omitido na fiscalização das entidades associativas em troca de propina. De acordo com o documento, os valores teriam chegado a R$ 250 mil mensais. Um trecho citado pelo veículo diz: “Em troca de sua omissão fiscalizatória deliberada, recebeu propinas mensais recorrentes que alcançaram o patamar de R$ 250.000,00 mensais.” Com o segundo relatório agora nas mãos do ministro André Mendonça, o próximo passo é a manifestação da PGR, que definirá se o caso avança para uma ação penal no STF.
Impacto e a defesa dos envolvidos
A dimensão financeira do esquema investigado pela Operação Sem Desconto é expressiva. Segundo a Revista Oeste, o prejuízo total estimado das fraudes pode chegar a R$ 6,3 bilhões, considerando o conjunto das entidades investigadas. Os descontos eram aplicados mensalmente sobre os benefícios de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem que as vítimas soubessem ou tivessem autorizado qualquer associação. São trabalhadores rurais, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade que tiveram parte de sua renda subtraída por um esquema que contava com a cumplicidade de quem deveria fiscalizá-lo.
As defesas dos indiciados se manifestaram de forma distinta. A defesa de Alessandro Stefanutto declarou que ele “jamais praticou qualquer ato ilícito no exercício de suas funções públicas”. A defesa de Virgílio de Oliveira Filho informou que só se manifestará quando tiver acesso às peças da investigação. Já a defesa de André Fidelis disse que ainda não teve acesso ao relatório. As defesas dos demais indiciados, Aristides Veras dos Santos, Edjane Rodrigues e Thaísa Daiane, não foram localizadas para comentar.

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