Dino manda investigar emendas Pix; repasse de vice de Flávio Bolsonaro está na lista

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (7), que a Polícia Federal (PF) investigue indícios de crimes na execução das chamadas “emendas Pix”, as transferências especiais feitas por parlamentares a estados e municípios.
A decisão se baseia em relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF, que auditou 100 transferências especiais entre 2020 e 2024 e encontrou irregularidades em 82% dos casos analisados.
Dino afirmou que os dados revelam a “persistência de um estado de inconstitucionalidade” e que novas medidas são necessárias para adequar os repasses aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade.
“A despeito da adoção de tais medidas, os dados apresentados pelo TCU, em Relatório Técnico enviado em 31/07/2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”, escreveu o ministro.
O relatório do TCU, que no tribunal está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, foi apresentado a Dino no dia 31 de julho, na condição de relator da ação sobre rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares no STF.
As irregularidades apontadas pelo TCU
A auditoria fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos. O TCU encontrou irregularidades em 82 das 100 transferências analisadas, o equivalente a 82% da amostra, atingindo também 61 dos 74 estados e municípios fiscalizados.
O potencial prejuízo ao erário foi estimado em R$ 49,1 milhões segundo uma das versões do levantamento, e em R$ 55,4 milhões segundo outras duas, o que representa cerca de 25% do total de recursos fiscalizados.
Os auditores agruparam as falhas em quatro categorias. A mais grave, em termos de volume financeiro, foi o comprometimento da transparência e rastreabilidade dos recursos, com prejuízo estimado entre R$ 26,3 milhões e R$ 26,4 milhões, decorrente de movimentações em contas não específicas.
Em seguida, irregularidades na execução financeira, como pagamentos sem comprovação fiscal ou para finalidades estranhas à emenda, somaram R$ 14,9 milhões em danos.
Irregularidades na execução física e contratual, incluindo obras não executadas ou com superfaturamento, totalizaram R$ 14,1 milhões. O quarto grupo abrange irregularidades em procedimentos licitatórios, com identificação de indícios de fraudes e contratação de empresas inidôneas.
O relatório também apontou “fragilidades estruturais” na plataforma Transferegov.br, utilizada para acompanhar os repasses. Segundo os auditores, o sistema permite a inserção de informações genéricas e a alteração irrestrita de metas nos planos de trabalho, o que compromete qualquer tentativa de fiscalização efetiva.
Vice de Flávio Bolsonaro está na lista
Dino deu dez dias para que o Ministério da Gestão se manifeste sobre as “fragilidades estruturais” identificadas pelo TCU, especialmente no Transferegov.br. A pasta deverá informar quais providências já adotou e quais medidas técnicas são necessárias para corrigir os problemas apontados.
Entre os casos listados pelo TCU com possíveis sinais de irregularidades está uma emenda de R$ 6,2 milhões enviada pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), vice de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa à Presidência, para o município de São José da Laje (AL).
Segundo a auditoria, os recursos não puderam ser rastreados após transferências entre contas bancárias da administração municipal, e o relatório de gestão obrigatório no sistema Transferegov não foi apresentado.
Gaspar afirmou que não é investigado no procedimento e que “as emendas parlamentares foram destinadas de forma regular ao município, conforme a legislação, cabendo exclusivamente à prefeitura a execução dos recursos e a respectiva prestação de contas”. A prefeitura de São José da Laje não se manifestou.

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