“Volta para o Ceará”: Vereadora bolsonarista Tathiana Guzella vira alvo do MP por racismo no Paraná

Tathiana Guzella (PL), vereadora de Curitiba, foi denunciada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) pelo crime de racismo pouco mais de um dia depois de mandar a vereadora Vanda de Assis (PT) “voltar pro Ceará” em pleno plenário da Câmara Municipal. Além da condenação criminal, a Promotoria pede R$ 97.260 em indenizações por danos morais individuais e coletivos.
A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Odoné Serrano Júnior, foi juntada na quinta-feira (6) ao processo 0009923-82.2026.8.16.0013. O MPPR acusa Tathiana de praticar discriminação e preconceito por procedência nacional contra Vanda e enquadra a conduta no artigo 20 da Lei 7.716/1989, a Lei do Racismo.
O caso foi revelado pela Fórum na quarta-feira (5), logo após o ataque de Tathiana a Vanda durante a sessão. Na ocasião, a vereadora do PL reagiu a uma fala da petista questionando por que ela não retornava ao Ceará, estado onde nasceu.
MPPR acusa Tathiana Guzella de racismo pelo “volta pro Ceará”
A denúncia transforma em acusação criminal formal o episódio que, um dia antes, já havia provocado reação pela carga xenofóbica da fala. Segundo o documento ao qual a Fórum teve acesso, Tathiana dirigiu-se a Vanda por volta das 10h09 de 5 de agosto e perguntou inicialmente se a colega era de Campos Sales, no Ceará.
Na sequência, passou a relacionar a origem da vereadora às posições políticas defendidas por ela.
“Por que que a senhora não volta pro Ceará? Por que que a senhora veio pra cá?”
Depois, Tathiana afirmou que Vanda havia nascido no Ceará, mas tinha ido a Curitiba “encher o saco aqui”.
Para o Ministério Público, não se tratou apenas de uma troca de provocações políticas. O promotor afirma que Tathiana agiu com intenção de “ofender e humilhar” Vanda e, ao mesmo tempo, de “segregar e menosprezar” uma parcela indeterminada da população cearense.
É justamente esse alcance coletivo da fala que sustenta o enquadramento escolhido pelo MPPR. A denúncia aponta o crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989, que alcança discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A gravação da própria Câmara de Curitiba é um dos elementos citados na peça. O Ministério Público registra que a sessão de 5 de agosto foi disponibilizada integralmente pelo Legislativo e indica o momento da fala de Tathiana, a partir de 1h13min37s do vídeo.
R$ 97 mil: MPPR pede indenização para Vanda e para a sociedade
O Ministério Público não pede apenas a condenação criminal. A denúncia requer que a Justiça fixe um valor mínimo de R$ 32.420, correspondente a 20 salários mínimos, pelos danos morais sofridos individualmente por Vanda de Assis.
A Promotoria pede mais R$ 64.840, equivalentes a 40 salários mínimos, por dano moral coletivo. Somados, os valores chegam a R$ 97.260, com correção pelos índices oficiais caso a Justiça acolha os pedidos.
Na avaliação do promotor, a fala atingiu valores que ultrapassam a esfera pessoal da vereadora petista e alcançam grupos vulneráveis. O valor referente ao dano coletivo deverá, segundo o pedido do MPPR, ser destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir).
O fundo, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, financia políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
A corregedora agora está no outro lado da denúncia
Há uma ironia institucional difícil de ignorar. Tathiana Guzella ocupa atualmente a Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba, órgão encarregado de zelar pelo decoro, pela ordem e pela disciplina dentro da Casa e de apurar possíveis infrações ético-disciplinares cometidas por vereadores.
A parlamentar do PL também preside, em 2026, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias da Câmara.
O contraste vai além dos cargos. Como a Fórum mostrou ao revelar o episódio, Tathiana também não nasceu no Paraná. Ela é natural de Caçador, em Santa Catarina. O ataque foi dirigido justamente contra a permanência em Curitiba de uma parlamentar nascida em outro estado.
MPPR fecha a porta para acordo penal
Outro ponto relevante da denúncia é a decisão expressa do Ministério Público de não oferecer acordo de não persecução penal nem suspensão condicional do processo a Tathiana.
O promotor considera as medidas incompatíveis com a natureza do crime e cita decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal, que afastam mecanismos despenalizadores em crimes de racismo e injúria racial.
A peça também rebate previamente uma eventual tentativa de transformar a imunidade parlamentar em salvo-conduto para a declaração. O MPPR cita precedente segundo o qual a proteção dada a parlamentares não pode servir para agredir a dignidade de terceiros ou difundir discursos de ódio e discriminação.
Com a denúncia, a Promotoria pede que a Justiça receba a acusação, cite Tathiana para apresentar resposta e dê prosseguimento à ação penal, com audiência de instrução e julgamento.
Denúncia não tira mandato nem gera inelegibilidade automaticamente
Há, porém, uma correção importante em relação à informação que passou a circular junto com o documento. A apresentação da denúncia não provoca a perda automática do mandato de Tathiana Guzella e também não a torna inelegível neste momento.
O próprio pedido apresentado pelo MPPR é claro: a Promotoria requer o recebimento da denúncia, o processamento da ação, a condenação nas penas previstas em lei e a reparação dos danos. Não há na peça uma ordem de cassação imediata do mandato.
Eventual perda do cargo depende de condenação e dos requisitos legais aplicáveis ao caso, além de decisão judicial específica quando exigida. Na esfera eleitoral, uma denúncia do Ministério Público, por si só, também não produz inelegibilidade.
O que mudou nesta quinta-feira é juridicamente relevante por outro motivo: o ataque que a Fórum mostrou no plenário deixou de ser apenas alvo de denúncia política e passou a integrar uma acusação criminal formal por racismo apresentada pelo Ministério Público do Paraná. Caberá agora à Justiça decidir se recebe a denúncia contra Tathiana Guzella.

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