“Dark Horse”: Fachin dá palavra final sobre pedido de Flávio Bolsonaro para afastar Moraes

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para declarar o ministro Alexandre de Moraes suspeito em ações do caso Dark Horse.
O processo encerrado formalmente após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar concordância. A defesa de Flávio alegava vínculos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, mas Fachin esvaziou o argumento ao apontar que a relatoria da ação já havia sido transferida para o ministro André Mendonça.
Fachin fundamentou a negativa em um dado processual objetivo: a ação movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre o financiamento do filme em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro não é mais relatada por Alexandre de Moraes.
A responsabilidade pelo processo passou ao ministro André Mendonça, o que, segundo Fachin, torna sem objeto o pedido de suspeição apresentado pela defesa de Flávio.
Caso “Dark Horse” e a defesa de Flávio
O caso tem origem em uma representação de Lindbergh Farias após revelações que Flávio Bolsonaro pediu ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, R$ 134 milhões para financiar o filme Dark Horse, inspirado na trajetória do pai.
Segundo a investigação, cerca de R$ 61 milhões foram pagos e enviados a um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A suspeita é que o dinheiro tenha sido usado para bancar ações do ex-deputado contra autoridades brasileiras.
Para tentar afastar Moraes do caso, os advogados de Flávio alegaram uma suposta relação entre o ministro e Vorcaro. A defesa citou trocas de mensagens entre os dois na data em que Vorcaro foi preso e mencionou um contrato firmado entre o banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
O argumento não prosperou: com a relatoria já nas mãos de Mendonça, Fachin considerou o pedido esvaziado antes mesmo de examinar o mérito das alegações.
Repercussão e contexto
A Procuradoria-Geral da República alinhou-se à posição de Fachin, reforçando a consistência do entendimento de que não havia base para a suspeição.
Do ponto de vista jurídico, há distinção relevante entre os dois institutos: o impedimento ocorre quando um magistrado tem vínculos formais com alguma das partes, como parentesco ou sociedade empresarial; a suspeição, quando há relações pessoais que possam comprometer a imparcialidade.

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