TSE julga vídeo de Bolsonaro em IA e decide futuro dos deepfakes nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na semana de 17 de agosto a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Partido Liberal (PL) pelo uso de um vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial durante a convenção partidária do PL.
O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, convocou os demais ministros para debater o caso e pautar o julgamento, que é considerado um dos mais relevantes da eleição deste ano.
A decisão definirá se o material viola a resolução de propaganda do TSE, que já proíbe deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas, e traçará os contornos do que será permitido nas campanhas eleitorais em matéria de conteúdo sintético gerado por IA.
TSE julga vídeo de Bolsonaro em IA e define futuro dos deepfakes nas eleições
Na convenção do PL, o público assistiu a uma cena inédita na política brasileira: a imagem de Jair Bolsonaro, gerada por inteligência artificial, dirigindo-se aos presentes para dizer que estava preso e que o que viam era uma simulação.
O vídeo trazia tarjas e anúncios explicitando tratar-se de IA, e o ex-presidente aparecia declarando ter escolhido o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para substituí-lo na disputa eleitoral. O PT acionou o TSE questionando a legalidade do material, e o julgamento dessa ação está marcado para a semana de 17 de agosto.
A relevância do caso vai além do episódio em si. O artigo 9C da resolução de propaganda do TSE deste ano proíbe o uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas, mesmo quando há autorização da pessoa reproduzida.
A norma existe, mas sua aplicação concreta a um caso real ainda não foi testada pela Corte, e é exatamente isso que o julgamento vai fazer. A decisão, segundo apuração de um jornal de grande circulação no país, é vista como determinante para definir os limites do uso de IA nas campanhas e evitar uma avalanche de processos semelhantes nos meses seguintes.
O debate interno no TSE: entre a proibição e a flexibilização
A discussão dentro do TSE não é simples. O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, havia sinalizado abertura para permitir o uso de IA quando não houvesse intenção de enganar.
Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, ele afirmou que usar IA para fazer campanha “é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”. O ministro André Mendonça apontava na mesma direção.
Mas, segundo relatos apurados pelo jornal de grande circulação no país, Kassio passou a ponderar se uma liberação parcial poderia gerar excesso de judicialização e insegurança jurídica, e convocou os ministros para debater o tema antes de pautar o julgamento.
Do outro lado da mesa, três ministros se posicionam contra qualquer flexibilização: Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva defendem que a resolução é clara na proibição e que abrir exceções poderia “abrir a porteira” para usos progressivamente mais problemáticos.
O argumento central desse grupo é prático: uma liberação caso a caso obrigaria o TSE a julgar continuamente se cada vídeo gerado por IA é ou não “do bem”, transformando a Corte em árbitro permanente de conteúdo sintético.
Há ainda um risco técnico concreto: cortes de vídeos podem circular nas redes sociais sem os avisos de IA presentes no material original, fazendo com que o eleitor consuma o conteúdo sem saber que se trata de uma simulação.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, argumenta que o vídeo não configuraria deepfake justamente por conter esses avisos explícitos e por não ter intenção de induzir o eleitor ao erro, comparando a estratégia ao apoio simbólico de Lula a Fernando Haddad em 2018, quando o atual presidente estava preso e sua imagem era reproduzida em máscaras de papel nas campanhas.
Implicações e riscos: o impacto da decisão na campanha eleitoral
O vídeo exibido na convenção do PL é lido por advogados eleitorais e pela própria Corte como um movimento deliberado de teste de limites. A campanha de Flávio Bolsonaro quer saber até onde pode ir no uso de conteúdo sintético antes que o período eleitoral comece de fato.
Especialistas em direito eleitoral divergem sobre a legalidade do material: parte deles avalia que não houve irregularidade porque o vídeo foi exibido em evento fechado antes do início formal da campanha; outra parte sublinha que a decisão do TSE será o marco regulatório que definirá o alcance da IA nas eleições, cujos efeitos sobre o comportamento dos eleitores ainda são desconhecidos.
O receio mais concreto dentro da Corte tem nome informal: a “surpresa de outubro”. A preocupação é que um deepfake viral e inesperado, lançado nos dias finais da campanha, cause danos irreversíveis ao equilíbrio da disputa antes que o TSE consiga agir com velocidade suficiente para contê-lo.
Esse cenário torna o julgamento de agosto ainda mais urgente: uma decisão robusta agora pode criar precedente e ferramentas para resposta rápida mais adiante.
O que está em jogo não é apenas o vídeo de Bolsonaro, mas a capacidade do sistema eleitoral brasileiro de enfrentar a desinformação em escala industrial, num momento em que as tecnologias de geração de conteúdo sintético se tornam cada vez mais acessíveis e difíceis de identificar.

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