Gasolina e diesel mais baratos: Congresso aprova projeto articulado por Lula para reduzir preços

A estratégia articulada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o impacto da alta internacional da energia sobre o preço dos combustíveis deu um passo decisivo no Congresso Nacional. O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por 61 votos a favor e apenas 2 contrários, o PLP 114/2026, que autoriza o governo federal a utilizar a arrecadação extraordinária obtida com a valorização do petróleo para reduzir tributos cobrados sobre combustíveis.
O projeto, apresentado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção de Lula. A proposta abre caminho para que parte do aumento das receitas obtidas pela União com petróleo e gás seja utilizada justamente para aliviar o preço da gasolina, do diesel, do etanol e de outros combustíveis para consumidores e setores produtivos.
A aprovação também representa uma vitória da articulação política do governo Lula. Segundo o próprio Senado, o texto que chegou ao plenário foi resultado de um amplo acordo entre governo e Congresso, construído em meio às negociações para conter os efeitos, no Brasil, da disparada internacional dos preços da energia.
Governo usa alta do petróleo para aliviar preço dos combustíveis
O mecanismo previsto no PLP 114/2026 permite ao governo reduzir tributos federais que incidem sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Em vez de deixar que a valorização internacional do petróleo produza apenas aumento de custos para a economia brasileira, a proposta permite utilizar parte da receita extraordinária obtida pela própria União para compensar a redução dos impostos.
A lógica é transformar o aumento da arrecadação proporcionado pela alta do barril em um instrumento para conter o impacto dessa mesma alta no bolso da população. Somente entre janeiro e março de 2026, segundo os dados citados no projeto, a arrecadação federal com petróleo e gás natural chegou a R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período do ano anterior.
A proposta foi apresentada como resposta aos efeitos do conflito entre Estados Unidos e Irã, iniciado em fevereiro, que pressionou os preços internacionais da energia e também de insumos importantes para a economia brasileira, como fertilizantes. A valorização do petróleo, ao mesmo tempo em que pressiona os combustíveis, elevou as receitas da União e abriu espaço para a compensação prevista no projeto.
Para permitir a operação, o texto cria uma exceção às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes à concessão de benefícios fiscais. A receita extraordinária do petróleo passa a funcionar como fonte de compensação para a redução tributária.
Etanol também é protegido pelo projeto
O texto aprovado contém ainda uma salvaguarda para impedir que a redução dos impostos sobre a gasolina prejudique os biocombustíveis. Qualquer redução tributária concedida ao combustível fóssil deverá preservar a competitividade do etanol.
Caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas. O mecanismo busca evitar que a queda dos tributos sobre a gasolina retire competitividade do combustível renovável produzido no Brasil.
A relatora no Senado foi Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou parecer favorável ao texto. O resultado de 61 votos favoráveis contra somente dois contrários mostrou a dimensão do acordo construído para levar a proposta à sanção presidencial.
Guimarães destaca impacto no bolso da população
Secretário de Relações Institucionais do governo Lula, o deputado José Guimarães (PT-CE) comemorou a aprovação e destacou justamente o objetivo de impedir que a crise internacional da energia seja integralmente transferida para os brasileiros.
“O PLP 114/2026 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial. A medida busca reduzir o impacto da alta internacional dos preços da energia sobre os combustíveis e, consequentemente, no bolso da população. É mais um resultado do diálogo e da construção de soluções concretas para enfrentar os desafios do cenário internacional. Seguimos trabalhando para fazer o Brasil avançar.”
A manifestação reforça a leitura do Planalto de que a votação foi resultado da negociação conduzida pelo governo com deputados e senadores. A proposta saiu da Câmara com modificações e chegou ao Senado após uma série de acordos entre Executivo e Congresso.
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Projeto também traz medidas fiscais para 2027
Durante a tramitação, o PLP 114/2026 recebeu uma série de dispositivos que ultrapassam o tema original dos combustíveis. Entre eles estão medidas com impacto nas contas públicas de 2027 que, segundo as informações apresentadas durante a negociação, podem evitar aproximadamente R$ 10 bilhões em despesas obrigatórias no próximo ano.
Um dos dispositivos desvincula fundos e despesas atualmente relacionados à Receita Corrente Líquida (RCL), entre eles o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), caso haja projeção de déficit primário. Nessas circunstâncias, as despesas passariam a crescer no máximo 2,5% acima da inflação, limite previsto pelo arcabouço fiscal.
Outro ponto retira da base de cálculo dos pisos constitucionais, inclusive o da saúde, as receitas obtidas pela União com a comercialização de petróleo do pré-sal, também quando houver projeção de déficit. O percentual constitucional destinado à saúde não é alterado, mas a base sobre a qual ele é calculado fica menor.
A inclusão desses mecanismos ocorreu durante a negociação política em torno do projeto. O governo foi informado de que o Congresso aprovaria uma despesa de até R$ 1,2 bilhão para o setor de etanol. A equipe econômica passou então a negociar contrapartidas de contenção de despesas para 2027.
Fertilizantes, minerais críticos e Copa Feminina entram no texto
O projeto aprovado pelo Congresso também concede benefícios tributários à indústria de fertilizantes, ao setor de minerais críticos e estratégicos e à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será sediada pelo Brasil. Esses pontos foram incorporados durante a tramitação e não faziam parte do núcleo original da proposta voltada aos combustíveis.
O texto prevê ainda a antecipação para 2026 de algumas despesas inicialmente previstas para 2027. Entre elas estão R$ 3 bilhões do Fundo Social destinados à saúde e à educação e outros R$ 2,5 bilhões para a Defesa.
Com a votação concluída nas duas Casas, a decisão agora passa ao Palácio do Planalto. O PLP 114/2026 segue para a sanção do presidente Lula, que poderá transformar em lei o mecanismo articulado pelo governo para utilizar a receita adicional produzida pela alta do petróleo como ferramenta de redução dos tributos e de contenção da pressão sobre os preços dos combustíveis.

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