Toffoli assume caso que pode suspender decisões de Dino em investigação da PF no Maranhão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (19) para relatar o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que busca suspender decisões do ministro Flávio Dino em uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre desvios de recursos públicos no estado. O recurso foi protocolado dois dias depois de Dino determinar, a pedido da PF, o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por 180 dias. A defesa de Brandão contesta a competência do STF e pede a remessa do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que Dino teria agido com “usurpação de competência constitucional”.
Toffoli assume a relatoria e os pedidos do governador
O sorteio realizado nesta quarta-feira (19) no STF distribuiu a Dias Toffoli a relatoria de uma ação que pode paralisar uma das investigações mais sensíveis em curso no Supremo. O pedido do governador Carlos Brandão é amplo: a defesa solicita a suspensão imediata do inquérito da PF e de todas as medidas já determinadas por Dino no âmbito do caso. Caso a investigação não seja suspensa, os advogados pedem, em caráter alternativo, que os autos sejam remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao STJ.
A defesa argumenta que governadores de estado têm foro no STJ, não no STF, e a atuação de Dino no caso configuraria, segundo os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, uma “usurpação de competência constitucional” que violaria o princípio do juiz natural. “Não se trata de simples irregularidade procedimental: a incompetência é absoluta e compromete a validade dos atos decisórios e das medidas investigativas dela decorrentes”, afirmaram os advogados na petição. Brandão acrescenta ainda que soube das decisões pela imprensa e que, até o momento, não teve acesso ao conteúdo sigiloso da investigação nem foi intimado sobre as decisões que mantiveram o caso no STF.
As decisões de Dino e os argumentos de Brandão
O estopim imediato do recurso foi a decisão de segunda-feira (17): a pedido da PF, Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão das funções de conselheiro e presidente do TCE-MA por 180 dias. A medida proibiu Daniel de acessar sistemas e dependências do tribunal, usar bens e serviços do órgão e manter contato com pessoas relacionadas ao caso, incluindo o próprio governador Carlos Brandão. Em nota, Daniel afirmou receber a decisão com “perplexidade” e declarou sua “absoluta inocência”, comprometendo-se a adotar “pelos meios legais, todas as providências cabíveis para exercer plenamente meu direito de defesa e demonstrar a verdade dos fatos”.
Os investigadores apuram a relação de Daniel Brandão com empresas de familiares suspeitas de desvios de recursos e possíveis tentativas de obstrução das apurações. A defesa do governador também contesta o modo como o inquérito foi aberto, argumentando que Dino o instaurou “de ofício”, sem provocação do Ministério Público, o que reforçaria, segundo os advogados, a tese de incompetência. Dino, por sua vez, sustenta que a competência do STF está preservada pelo envolvimento de autoridades com foro na Corte: o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), ambos apontados como parte da trama investigada. O ministro foi designado relator por sorteio e usa esse fato como fundamento adicional para manter o caso sob sua relatoria.
O histórico da investigação e a conexão com o caso “sigilo da fonte”
A investigação que hoje movimenta o STF tem raízes em um homicídio ocorrido em São Luís em 2022. A vítima, João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, era suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina em contratos públicos. O assassinato, ocorrido no estabelecimento conhecido como “Tech Office”, abriu caminho para a apuração de uma suposta organização criminosa envolvendo empresários, agentes públicos e políticos. A partir daí, a PF passou a investigar desvios de recursos públicos e possíveis tentativas de obstrução das apurações, com autorização judicial para buscas e apreensões, quebras de sigilos e bloqueio de bens.
Em 14 de agosto de 2026, conforme mostrou a Fórum, Flávio Dino retirou o sigilo da investigação, revelando que a PF apura crimes de corrupção, peculato, organização criminosa, obstrução da Justiça e coação de testemunhas. Os documentos divulgados indicam, segundo a mesma apuração, indícios do envolvimento de integrantes da cúpula do governo maranhense no esquema que buscava “comprar o silêncio” de Gilbson Cutrim Junior, responsável pelo assassinato de João Bosco, em especial do ex-secretário de Segurança Pública Raimundo Cutrim. As investigações apontam ainda que o financiamento do esquema teria utilizado recursos fraudulentos de emendas parlamentares do ex-deputado Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), que chegou a ser condenado pela 1ª Turma do STF por desvios de verbas.
O caso se conecta diretamente à polêmica sobre o “sigilo da fonte”. Em novembro de 2025, o blogueiro Luís Pablo publicou fotos de veículos ligados a Dino e familiares, apresentando o episódio como denúncia de uso irregular de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão. O STF e o TJ-MA negaram irregularidade, afirmando que os veículos faziam parte do esquema institucional de segurança. A investigação posterior identificou Raimundo Cutrim como a fonte do blogueiro. Cutrim, delegado federal aposentado e então integrante do governo maranhense, já era acusado de obstrução de Justiça em outra investigação no Supremo ligada ao mesmo assassinato de 2022. A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Cutrim apura monitoramento de Dino e sua família e uma transferência de R$ 100 mil para o blogueiro. Dino afirmou em sessão plenária que ele e membros de sua família foram monitorados no Maranhão, comparando a prática à perseguição de ministros durante a ditadura militar. .
 
“É curioso que antes de mim só houve um ministro do Supremo que foi seguido e teve a sua família seguida. Só um, antes de mim. Foi de novo na longa noite da ditadura.”
 
Próximos passos
A disputa judicial entre Brandão e Dino não pode ser lida fora de seu contexto político. Os dois foram aliados por anos: Dino foi eleito governador do Maranhão em 2018 com Brandão como vice, e a parceria se manteve até o rompimento público no final de 2024. Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Brandão acusou Dino de perseguição, argumentando que passou a ser alvo de ações judiciais “só depois do distanciamento político entre dois grupos do Maranhão”.
A decisão de Toffoli será determinante para o andamento do caso. Se o ministro suspender as medidas de Dino ou determinar a remessa ao STJ, o impacto sobre a velocidade e a autonomia das investigações será imediato. A mudança de instância pode alterar o ritmo das apurações sobre desvios de recursos e a atuação de agentes públicos no Maranhão, em um inquérito que já envolve senador, ex-deputado condenado, ex-secretário investigado por obstrução e o sobrinho do governador afastado do principal órgão de controle do estado.

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