A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito que investiga Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja remetido à primeira instância da Justiça. O pedido tem como argumento central a ausência de envolvidos com foro privilegiado no caso. A decisão sobre aceitar ou não a remessa cabe ao ministro André Mendonça, relator de dois dos inquéritos abertos contra Lulinha no STF.
PGR pede saída de caso Lulinha do STF
A PGR argumenta que, sem investigados com direito a foro privilegiado, não há fundamento para o processo tramitar no Supremo. A Procuradoria também afirma que o caso não guarda relação com a investigação principal de fraude no INSS.
A decisão final pertence ao ministro André Mendonça, que ainda não se pronunciou. Mendonça é relator de dois dos três inquéritos abertos contra Lulinha no STF: um sobre suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Saúde e outro envolvendo ações do grupo de Lulinha na Dataprev. Um terceiro inquérito foi distribuído, por sorteio, ao ministro Flávio Dino. Quando a Polícia Federal requisitou a abertura dos inquéritos, a própria PGR havia pedido que fossem distribuídos por sorteio, saindo da alçada de Mendonça. Dois acabaram sorteados novamente para ele.
O que está sendo investigado
Lulinha é investigado por suspeita de tráfico de influência em três frentes distintas. A mais noticiada envolve a lobista Roberta Luchsinger, amiga pessoal de Lulinha, e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Segundo a investigação da Polícia Federal, Luchsinger teria tentado vender um projeto de canabidiol ao Ministério da Saúde, supostamente buscando 20% de remuneração no negócio.
O Ministério da Saúde negou qualquer possibilidade de contratação, afirmando em nota que o canabidiol “sequer está incorporado ao SUS” e que debates sobre sua inclusão “nunca existiram por parte desta gestão”. Além desse caso, Lulinha é alvo de um inquérito sobre tráfico de influência envolvendo empresas parceiras dele, relatado por Flávio Dino, e de outro sobre vazamentos ilegais de dados sigilosos, no qual pode figurar como vítima, sob relatoria de André Mendonça.
Repercussão e próximos passos
Na noite de quarta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu por mais de três horas com Marco Aurélio de Carvalho, advogado de Fábio Luís e coordenador jurídico da campanha de reeleição do presidente. O advogado acusou a mídia de “pirotecnia” e “cegueira deliberada” ao noticiar o caso, sugerindo uma articulação com a campanha de Flávio Bolsonaro e a instrumentalização das denúncias para fins eleitorais.
O contexto não é novo. Levantamento da Fórum em registros do MPF, da Polícia Federal, decisões judiciais e documentos do Congresso mostra que Lulinha esteve sob investigação ou intensa exposição pública em cinco dos seis ciclos eleitorais presidenciais desde 2006, a partir do caso Gamecorp. Em todos os casos históricos que chegaram a um desfecho, as investigações foram arquivadas sem que ele se tornasse réu. As apurações em curso ainda não produziram denúncia criminal aceita pela Justiça.
PGR diz que Lulinha não pode ser investigado pelo STF e pede que inquérito vá para 1ª instância
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