PGR diz que Lulinha não pode ser investigado pelo STF e pede que inquérito vá para 1ª instância

PGR diz que Lulinha não pode ser investigado pelo STF e pede que inquérito vá para 1ª instância
Lulinha, filho do presidente Lula - Foto: Reprodução/Redes sociais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito que investiga Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja remetido à primeira instância da Justiça. O pedido tem como argumento central a ausência de envolvidos com foro privilegiado no caso. A decisão sobre aceitar ou não a remessa cabe ao ministro André Mendonça, relator de dois dos inquéritos abertos contra Lulinha no STF.
PGR pede saída de caso Lulinha do STF
A PGR argumenta que, sem investigados com direito a foro privilegiado, não há fundamento para o processo tramitar no Supremo. A Procuradoria também afirma que o caso não guarda relação com a investigação principal de fraude no INSS.
A decisão final pertence ao ministro André Mendonça, que ainda não se pronunciou. Mendonça é relator de dois dos três inquéritos abertos contra Lulinha no STF: um sobre suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Saúde e outro envolvendo ações do grupo de Lulinha na Dataprev. Um terceiro inquérito foi distribuído, por sorteio, ao ministro Flávio Dino. Quando a Polícia Federal requisitou a abertura dos inquéritos, a própria PGR havia pedido que fossem distribuídos por sorteio, saindo da alçada de Mendonça. Dois acabaram sorteados novamente para ele.
O que está sendo investigado
Lulinha é investigado por suspeita de tráfico de influência em três frentes distintas. A mais noticiada envolve a lobista Roberta Luchsinger, amiga pessoal de Lulinha, e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Segundo a investigação da Polícia Federal, Luchsinger teria tentado vender um projeto de canabidiol ao Ministério da Saúde, supostamente buscando 20% de remuneração no negócio.
O Ministério da Saúde negou qualquer possibilidade de contratação, afirmando em nota que o canabidiol “sequer está incorporado ao SUS” e que debates sobre sua inclusão “nunca existiram por parte desta gestão”. Além desse caso, Lulinha é alvo de um inquérito sobre tráfico de influência envolvendo empresas parceiras dele, relatado por Flávio Dino, e de outro sobre vazamentos ilegais de dados sigilosos, no qual pode figurar como vítima, sob relatoria de André Mendonça.
Repercussão e próximos passos
Na noite de quarta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu por mais de três horas com Marco Aurélio de Carvalho, advogado de Fábio Luís e coordenador jurídico da campanha de reeleição do presidente. O advogado acusou a mídia de “pirotecnia” e “cegueira deliberada” ao noticiar o caso, sugerindo uma articulação com a campanha de Flávio Bolsonaro e a instrumentalização das denúncias para fins eleitorais.
O contexto não é novo. Levantamento da Fórum em registros do MPF, da Polícia Federal, decisões judiciais e documentos do Congresso mostra que Lulinha esteve sob investigação ou intensa exposição pública em cinco dos seis ciclos eleitorais presidenciais desde 2006, a partir do caso Gamecorp. Em todos os casos históricos que chegaram a um desfecho, as investigações foram arquivadas sem que ele se tornasse réu. As apurações em curso ainda não produziram denúncia criminal aceita pela Justiça.

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