Moraes toma nova decisão sobre visitas a Bolsonaro e mantém punição a Flávio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a voltar a receber visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro em sua prisão domiciliar.
A autorização ocorre após o fim do período de suspensão geral das visitas, determinado em 17 de julho.
Apesar da liberação para os dois filhos, o senador Flávio Bolsonaro continua proibido de visitar o pai pelo prazo de 90 dias.
Moraes também manteve a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral.
Carlos e Jair Renan poderão visitar Bolsonaro
Com a decisão, Carlos Bolsonaro e Jair Renan não precisarão mais solicitar autorização judicial prévia para visitar o pai.
Moraes, entretanto, estabeleceu uma condição: os encontros não poderão ser utilizados para atividades político-eleitorais nem para a divulgação de manifestações políticas do ex-presidente.
Segundo a determinação, fica “vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Além dos filhos autorizados, Bolsonaro pode receber advogados, médicos e fisioterapeutas sem autorização prévia.
Outras visitas continuam dependendo da liberação do STF.
Flávio Bolsonaro continua proibido de visitar o pai
A situação de Flávio Bolsonaro é diferente.
O senador permanece proibido de visitar Jair Bolsonaro por 90 dias após divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente com manifestação de apoio à sua candidatura à Presidência da República.
O episódio ocorreu em julho.
Em 17 de julho, Moraes determinou a suspensão, por 30 dias, das visitas gerais ao ex-presidente, preservando apenas o acesso de advogados, médicos e fisioterapeutas.
A medida foi adotada após Flávio divulgar a chamada “Carta aos brasileiros”, escrita pelo pai.
Para Moraes, a publicação demonstrou que Bolsonaro utilizou o filho para fazer chegar uma manifestação política aos seus apoiadores pelas redes sociais, contrariando as restrições impostas pelo STF.
Por esse motivo, enquanto Carlos e Jair Renan recuperaram o direito de visitar o pai regularmente, Flávio permanece impedido de encontrá-lo até o término da punição.
Visitas não podem ser usadas para atos políticos
A nova decisão mantém uma separação entre visitas familiares e atividades de natureza política.
Carlos e Jair Renan poderão encontrar Bolsonaro, mas não poderão utilizar essas visitas para divulgar manifestações político-eleitorais do ex-presidente.
A restrição também alcança eventual divulgação realizada por terceiros.
A defesa de Bolsonaro recorreu da determinação que proíbe visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestações dessa natureza.
 

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