PEC 6×1: Senador bolsonarista quer aumentar tempo de transição e permitir jornada de 44h

O senador bolsonarista Hermes Klann (PL-SC) apresentou, nesta terça-feira (25), duas emendas à PEC pelo fim da 6×1, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Uma para adiar o fim da escala 6×1 e outra para permitir a jornada de 44h em alguns contratos trabalhistas. 
Após ser travada por Davi Alcolumbre (União-AP) por quase três meses, a PEC começou a avançar no Senado com o encaminhamento da proposta à CCJ na última semana. Nesta terça-feira, o relator do projeto chegou a declarar que vai apresentar o relatório favorável à proposta ainda nesta quinta-feira (27) e que a previsão é que a proposta seja votada na próxima quarta-feira (2). No entanto, isso despertou a oposição bolsonarista, que não quer permitir a aprovação da proposta que é uma das principais bandeiras do governo Lula (PT). 
Como forma de tentar travar novamente a votação, bolsonaristas preveem uma ofensiva que já começou com a apresentação das emendas pelo senador Klann. 
Em uma das emendas, o parlamentar bolsonarista propõe uma transição de quatro anos para o fim da 6×1, ao contrário do que está previsto no relatório final aprovado na Câmara, que dá um prazo de 1 ano e 2 meses. O texto apresentado por Klann prevê: no primeiro ano após a sanção da lei, a duração do trabalho normal não será superior a quarenta e três horas semanais; no segundo ano, a duração não será superior a quarenta e duas horas semanais; no terceiro ano, não será superior a quarenta e uma horas semanais; por fim, a partir do quarto ano, a duração do trabalho normal não será superior a quarenta horas semanais.
No entanto, o projeto original prevê que os trabalhadores já farão uma jornada de 42 horas semanais após dois meses da sanção da lei e, um ano após esse prazo, a jornada já será de 40 horas semanais. 
Já a segunda emenda altera o texto do § 3º do art. 7°, que diz, originalmente, que a lei poderá prever condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão ser feitos em regimes diferenciados, desde que respeitados os limites de 8 horas diários e 40 horas semanais, e repouso semanal remunerado de dois dias, um dos quais preferencialmente aos domingos. 
A emenda propõe, no entanto, que a lei, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão propor condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão ter regimes diferenciados, inclusive com jornada de até 44 horas semanais.
O senador apresenta como justificativa para a apresentação das emendas “assegurar maior segurança jurídica, previsibilidade econômica e equilíbrio setorial no processo de redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, ao mesmo tempo em que preserva a competitividade das atividades produtivas e a manutenção do emprego formal”.
Em relação ao aumento do tempo de transição, o parlamentar afirma que a “adoção imediata da redução poderia provocar impactos relevantes sobre custos de produção, organização das escalas de trabalho, contratos em vigor e capacidade de adaptação das empresas”. Já em relação à permissão de jornadas de 44 horas semanais, Klann afirma que “há segmentos cuja operação possui natureza contínua, sazonal ou essencial, os quais demandam modelos específicos de organização do trabalho, inclusive escalas diferenciadas, revezamentos e compensações de jornada”. Ele cita como exemplo desses segmentos saúde, transporte, segurança, indústria de processo contínuo, comércio, hotelaria, tecnologia, agronegócio e serviços essenciais.
PEC da 6×1 chega à CCJ e deve ser votada na próxima semana
Nesta terça-feira (25), o senador da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD), afirmou que pretende entregar o relatório até esta quinta-feira (27) e votar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (2).
O projeto chegou na CCJ na última semana após Davi Alcolumbre (União-AP) destravar a pauta. O presidente do Senado vinha criando barreiras contra esse e outros projetos do governo Lula (PT) como resposta à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Aprovada na Câmara dos Deputados em maio, a PEC estava parada no Senado há quase três meses.

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