Terras raras: governo avalia barrar exploração de por empresa dos EUA

O governo federal passou a discutir medidas para impedir que uma empresa dos Estados Unidos controle a exploração de terras raras em Minaçu, no norte de Goiás, sem uma contrapartida considerada estratégica para o Brasil.
A preocupação central está em um acordo entre a americana USA Rare Earth e a mineradora Serra Verde, que prevê a combinação das operações das duas empresas para formar uma cadeia de produção de ímãs fora da Ásia.
Segundo informações do G1, o ponto mais questionado pelo governo é a previsão de envio de 100% da produção inicial para os Estados Unidos.
As terras raras são consideradas minerais estratégicos por serem utilizadas na fabricação de produtos de alta tecnologia, como equipamentos eletrônicos, baterias, motores elétricos e sistemas de defesa.
Integrantes do governo avaliam uma estratégia para rever o contrato firmado entre as empresas. A avaliação é de que os recursos encontrados no subsolo pertencem à União e que a exploração pode ser submetida a novas regras.
O Brasil ainda não possui uma Política Nacional de Minerais Críticos. Um projeto para criar diretrizes para o setor foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado.
A proposta prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), ligado à Presidência da República. O órgão teria a função de definir diretrizes e validar projetos relacionados à exploração desses recursos.
Caso a regulamentação não avance no Congresso, integrantes do governo avaliam a possibilidade de recorrer à Justiça para questionar a exploração pela empresa americana.
A política para minerais críticos é tratada pelo governo Lula como uma área estratégica. A defesa dentro do Executivo é que investimentos estrangeiros possam participar do setor, mas com exigência de que parte da cadeia produtiva seja desenvolvida no Brasil.
A ideia é evitar que o país fique apenas na posição de fornecedor de matéria-prima e ampliar a transformação dos minerais em produtos de maior valor agregado, como componentes tecnológicos, baterias e equipamentos industriais.

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