Fundado em 10 de novembro de 2023 por André Mendonça, quase dois anos após o ex-ministro de Jair Bolsonaro assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto Iter firmou um contrato no valor de R$ 1.630.758,00 em 14 de maio deste ano com a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação (FDE), que será pago integralmente com recursos públicos do governo Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). Os dados são públicos e foram levantados pelo Fórum Investiga, núcleo de jornalismo investigativo da Fórum.
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O contrato do instituto de Mendonça com a fundação, uma instituição pública de direito privado vinculada à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, é assinado pelo CEO do Iter, Victor Godoy, que assumiu como ministro da Educação no dia 28 de março de 2022. Por três dias, Tarcísio (Infraestrutura), Mendonça (Justiça) e Godoy integraram simultaneamente o ministério no ex-governo Jair Bolsonaro.
Já a FDE é presidida por Fabrício Moura Moreira, que assumiu o cargo após atuar como chefe de Gabinete e Coordenador de Infraestrutura e Serviços Escolares na Secretaria de Educação Paulista. Engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica, Moreira exerceu a função de Diretor de Gestão de Pessoas da Presidência no ex-governo, subordinado diretamente a Bolsonaro.
Mendonça e Victor Godoy no site do Iter e as assinaturas do contrato com o governo Tarcísio (Site Iter / Contrato FDE)
A contratação do Iter pelo FDE foi feita sem licitação – por “inexigibilidade”, no termo técnico -, justificada porque se trataria, em tese, de um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, associado à notória especialização e à alegada inviabilidade de competição
“A modalidade de contratação será direta, fundamentada por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, aplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual voltados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, condição justificada pela inviabilidade de competição e pela notória especialização da instituição a ser contratada”, diz o contrato na cláusula 3.7.
O que prevê o contrato
O contrato de R$ 1,6 milhão, assinado após a definição das candidaturas às eleições de 2026, tem duração de 24 meses, a partir de 15 de maio de 2026, e prevê a capacitação profissional dos empregados públicos da FDE, em dois grandes blocos:
4.800 horas-aluno Banco de horas para cursos e treinamentos, com valor total de R$ 815.088.
30 vagas de pós-graduação lato sensu e/ou MBA no valor total de R$ 815.670.
Além das 4,8 mil horas em cursos e treinamentos – que correspondem a 200 vagas em cursos de 24 horas -, o governo Tarcísio vai pagar por 30 vagas em cursos nas modalidades MBA/Pós-Graduação em áreas como “Governança Pública”, “Tecnologia da Informação” e “Ciência de Dados aplicada à Educação” para os funcionários da FDE.
Cada formação pelo Iter, de André Mendonça, com 360 horas aulas, custará aos cofres paulistas o montante de R$ 27.189.
Embora a dispensa de licitação seja justificada “pela inviabilidade de competição e pela notória especialização da instituição a ser contratada”, há outros cursos semelhantes no mercado, por instituições reconhecidas, a preços bem mais em conta e com maior quantidade de horas-aula.
MBAs de Tecnologia da Informação e Ciência de dados aplicada à educação, por exemplo, com 384 horas-aula são vendidos pelo valor total de R$ 15.525 pelo Instituto de Direito Público (IDP), instituição que tem como sócio-fundador o ministro Gilmar Mendes, colega de Mendonça no STF. A diferença cobrada pelos dois institutos chega a 75,2% nesses casos.
Já o MBA Gestão Pública e Políticas Públicas – similar à proposta de Governança Pública apresentada pelo Iter ao governo paulista – tem um valor total de R$ 17.805,90 por 384 horas-aula. Uma diferença de 52,7% entre o cobrado pelo instituto de Mendonça e o de Gilmar Mendes.
O contrato prevê que o valor é estimado em R$ 1,63 milhão e que o pagamento depende dos cursos e treinamentos efetivamente demandados, medidos e fornecidos. O prazo para prestação dos serviços é de 24 meses, até o dia 15 de maio de 2028. Até esta sexta-feira (28), o Portal Nacional de Contratações Públicas não listava empenho ou pagamento realizado.
Leia a íntegra do contrato entre o Iter e o FDE
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