O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, reagiu à decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, que, na prática, inviabiliza a candidatura de Santos.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Renan Santos classificou a decisão de Toffoli como “injusta e ilegal”.
“Dias Toffoli acaba de suspender a minha campanha. Eu não posso produzir conteúdo em redes, eu não posso postar conteúdo, não posso participar dos debates, eu não posso ir em sabatinas, eu não posso fazer praticamente nada.”
Em outro momento, o candidato do Missão afirmou que todo o trabalho feito na pré-campanha pode ser perdido:
“Não há nada a se fazer. Como as minhas redes serão apagadas, essa aqui será talvez a última lembrança de todo o trabalho que nós fizemos ao longo do último ano, desenvolvendo ideias para defender o Brasil.”
Renan afirmou que vai ao TSE questionar a decisão de Toffoli:
“A gente vai ao TSE para derrubar essa decisão absolutamente injusta e ilegal. A decisão é ilegal. A decisão é persecutória. Curiosamente, eu convoquei também quatro manifestações nesse último ano contra o senhor Dias Toffoli, contra o envolvimento não apenas dele, mas de todas essas pessoas envolvidas no escândalo do Banco Master […] estou pagando o preço por ter defendido o que defendi.”
https://x.com/reporterenato/status/2094501437405278487
Decisão de Toffoli suspende campanha de Renan Santos; veja o que decidiu o ministro
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs uma série de restrições à campanha de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, após apontar irregularidades relacionadas a perfis utilizados pela candidatura nas redes sociais.
Na decisão, Toffoli afirma que a omissão das informações não pode ser tratada como uma simples irregularidade formal e aponta possível vantagem obtida pela campanha no ambiente digital. Em um dos trechos mais duros, o ministro afirma que a “omissão de dados é indício de fraude à lei”.
As medidas atingem diferentes frentes da campanha de Renan Santos, desde a propaganda eleitoral e o financiamento até sua participação em debates. Toffoli também determinou uma série de providências à candidatura e estabeleceu prazo para que sejam prestados esclarecimentos à Justiça Eleitoral.
Veja o que Toffoli decidiu contra a campanha de Renan Santos
Entre as medidas determinadas pelo ministro estão:
Suspensão da propaganda eleitoral digital realizada por meio de endereços eletrônicos que não foram informados tempestivamente à Justiça Eleitoral;
Proibição do uso de outros ou novos perfis, inclusive contas de terceiros, para a realização de propaganda eleitoral digital;
Suspensão de novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados à chapa presidencial;
Proibição de gastos com recursos do Fundo Eleitoral que já tenham sido repassados à chapa;
Proibição da participação de Renan Santos em debates, seja em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios;
Suspensão dos perfis e endereços eletrônicos atingidos pela decisão, com determinação para que as plataformas adotem as providências necessárias ao cumprimento da ordem;
Intimação das plataformas digitais envolvidas para que cumpram as determinações estabelecidas pelo TSE;
Prazo de 24 horas para Renan Santos e o partido prestarem informações sobre os perfis e endereços eletrônicos utilizados pela campanha;
Obrigação de prestar esclarecimentos sobre as irregularidades identificadas no processo de registro da candidatura;
Determinação para que candidato e partido se manifestem sobre as possíveis violações apontadas na decisão;
Advertência de que o descumprimento das determinações ou a ausência dos esclarecimentos exigidos poderá repercutir no processo de registro da candidatura;
Possibilidade de indeferimento do registro da candidatura, expressamente mencionada por Toffoli caso não sejam atendidas as determinações estabelecidas no prazo concedido.
Toffoli aponta “indício de fraude à lei”
Ao fundamentar a decisão, Toffoli ressaltou que informar à Justiça Eleitoral os endereços utilizados para propaganda na internet não constitui uma obrigação secundária ou meramente burocrática.
Para o ministro, a identificação dos canais oficiais utilizados pela candidatura é necessária para garantir a fiscalização da propaganda eleitoral pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público, pelos adversários e pela própria sociedade.
Toffoli afirmou que “não se trata de exigência de menor importância” e apontou que a ausência dessas informações pode produzir efeitos concretos sobre a disputa eleitoral.
Em outro trecho, o ministro foi mais incisivo ao analisar a utilização de perfis não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral, afirmando que a “omissão de dados é indício de fraude à lei”.
Segundo Toffoli, perfis mantidos fora dos registros oficiais podem se apresentar nas plataformas como contas comuns, sem estarem submetidos às mesmas condições aplicáveis aos canais oficialmente identificados como pertencentes a uma candidatura.
O ministro afirmou ainda que esses perfis “dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”.
As restrições determinadas por Toffoli têm caráter cautelar e permanecem em vigor até nova decisão no processo. O registro da candidatura de Renan Santos, portanto, não foi indeferido nesta decisão, mas o próprio ministro colocou essa possibilidade entre as consequências caso as determinações não sejam atendidas.
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