Lula assina novas regras para ingressos, cambismo e água em shows; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que ampliam a proteção dos consumidores em shows, festivais e outros eventos no país. As medidas estabelecem novas regras para a venda de ingressos pela internet, reforçam o combate ao cambismo digital e garantem o acesso gratuito à água em grandes eventos.
A cerimônia contou com a presença da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e ganhou um componente pouco habitual nos atos realizados pelo governo federal: representantes de diversos fandoms ocuparam o Palácio do Planalto para acompanhar a assinatura.
Estavam representadas comunidades de fãs de artistas e grupos como BTS, BLACKPINK, Taylor Swift, Olivia Rodrigo, Lady Gaga, Stray Kids, Jonas Brothers, Demi Lovato, Shawn Mendes, Dua Lipa, Ariana Grande, Katy Perry, Harry Styles, Louis Tomlinson e Justin Bieber.
A presença dos fandoms dialoga diretamente com a origem das medidas. Nos últimos anos, comunidades de fãs se mobilizaram nas redes sociais contra problemas enfrentados na realização de grandes shows no Brasil, principalmente a dificuldade para conseguir ingressos diante da atuação de cambistas, o funcionamento das filas virtuais, as taxas cobradas pelas plataformas e as condições oferecidas ao público dentro dos eventos.
Durante a cerimônia, Lula atribuiu parte da regulamentação justamente à pressão exercida por esses grupos e pelos consumidores.
“O que nós fizemos aqui hoje foi um ato de democracia”, afirmou o presidente.
Lula destacou que as mudanças chegaram ao governo após a mobilização de consumidores para denunciar problemas e cobrar novas regras para o setor.
Uma das principais medidas mira o chamado cambismo digital, que ganhou novas proporções com o uso de ferramentas capazes de comprar grandes quantidades de ingressos automaticamente para revendê-los posteriormente por preços mais altos.
O segundo decreto trata do acesso à água. A medida reforça e amplia uma política adotada pelo governo federal após a morte da jovem de 23 anos, durante um show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, em novembro de 2023.
https://x.com/igorogh/status/2094519101733388428
Veja o que muda para quem vai a shows e eventos
1. Combate ao cambismo digital
Empresas responsáveis pela venda original dos ingressos deverão adotar mecanismos para impedir compras massivas, abusivas ou realizadas com finalidade especulativa.
A regra mira, entre outras práticas, o uso de softwares, scripts e sistemas automatizados capazes de adquirir grandes quantidades de entradas em poucos segundos. O objetivo é dificultar que ingressos sejam retirados rapidamente dos canais oficiais para depois aparecerem no mercado de revenda por preços muito maiores.
2. Mais segurança contra ingressos falsos
As plataformas deverão adotar mecanismos para impedir a duplicação e a falsificação de ingressos, além de combater a circulação dos bilhetes por meios não autorizados.
O consumidor também deverá ter acesso a mecanismos que permitam verificar a autenticidade, a rastreabilidade e a segurança do ingresso adquirido.
3. Transferência gratuita de ingressos
Quem comprar uma entrada e posteriormente não puder comparecer ao evento poderá transferir gratuitamente o ingresso para outra pessoa, observadas as regras previstas para a operação.
A medida busca facilitar a cessão legítima do bilhete sem obrigar o consumidor a recorrer a canais informais de revenda.
4. Regras para filas virtuais e presenciais
As filas para compra de ingressos, tanto físicas quanto virtuais, também entram na regulamentação.
O tema ganhou relevância com grandes turnês internacionais, nas quais milhares de fãs acessam simultaneamente as plataformas e podem permanecer durante horas em filas digitais sem garantia de conseguir uma entrada.
As novas regras buscam tornar esses sistemas mais transparentes e reduzir práticas que prejudiquem consumidores durante a disputa pelos ingressos.
5. Transparência nas taxas
As empresas deverão dar maior transparência às taxas adicionais cobradas durante a compra, incluindo as chamadas taxas de conveniência.
O consumidor deverá conseguir identificar com mais clareza o preço do ingresso e os valores adicionais incluídos na operação antes da conclusão da compra.
6. Garantia da meia-entrada
A regulamentação também reforça o cumprimento das regras de meia-entrada para os consumidores que já possuem o benefício assegurado pela legislação.
7. Público poderá entrar com água
O segundo decreto garante aos consumidores a possibilidade de entrar em eventos culturais com garrafas contendo água potável, observadas as regras de segurança estabelecidas para os recipientes permitidos.
A medida consolida uma política adotada pelo governo federal em 2023, após a morte de Ana Clara Benevides durante um show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, em meio a uma forte onda de calor.
8. Eventos com mais de mil pessoas vai ter água gratuita
Nos eventos com público superior a mil pessoas, os organizadores terão de garantir acesso gratuito à água potável.
Além de permitir a entrada de recipientes com água nas condições estabelecidas, os responsáveis deverão disponibilizar pontos de hidratação ou oferecer gratuitamente água ao público.
A comercialização de água dentro do local não substitui essa obrigação. Assim, mesmo que bares e quiosques vendam o produto, deverá existir uma alternativa gratuita para os consumidores.
“Reclamar sempre, desistir jamais. Senão, a gente não conserta o país.” disse Lula.
Com os decretos, uma mobilização que ganhou força entre fãs nas redes sociais chega ao Palácio do Planalto e passa a integrar a regulamentação nacional do setor. Ao lado de Erika Hilton e de representantes de fandoms, Lula destacou justamente essa pressão popular ao apresentar as medidas como resultado da participação dos consumidores na cobrança por mudanças.
https://x.com/ErikakHilton/status/2094512254624403582

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