Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN) expressou a uma plateia de empresários e agentes do sistema financeiro, em evento do banco BTG Pactual, os motivos do levante da bancada bolsonarista, que tenta barrar a aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1, que está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que acontece nesta quarta-feira (2).
Flávio Bolsonaro interrompeu a campanha presidencial nessa terça-feira (1º) para comandar a estratégia da oposição para evitar que a proposta seja aprovada em plenário. Por se tratar de uma PEC, a matéria seria promulgada no próprio Senado com a aprovação, sem precisar da sanção presidencial. Após encontro com Davi Alcolumbre (União-AP), Lula afirmou que o fim da escala 6×1 será aprovada “nessa semana”.
Na sabatina promovida pelo BTG, Marinho afirma que a PEC deve passar na CCJ, defende que a votação em plenário aconteça somente depois de outubro, quando já estará definido quem será o próximo Presidente da República.
“Eu acredito que vai ser [aprovado] só na CCJ. Espero sinceramente que seja um projeto que possa ser votado após as eleições sem a contaminação do processo eleitoral”, afirmou.
Na prática, a bancada comandada por Flávio Bolsonaro deve apresentar emendas para mudanças no texto, relatado por Omar Aziz (PSD-AM), que manteve a proposta aprovada pela Câmara. Caso a CCJ do Senado inclua as alterações, a PEC teria que voltar a ser votada pelos deputados.
No evento do banco, Marinho diz que “nós temos vários senadores que são candidatos à reeleição e que certamente na hora de votar vão levar muito mais em consideração a questão das eleições”.
A PEC do fim da escala 6×1 tem apoio de 73% dos brasileiros, segundo pesquisa Nexus e enfrenta a resistência do sistema financeiro e do empresariado, que lançaram a campanha “Agora, não”, em linha com a campanha de Flávio Bolsonaro.
“O Lula não tem feito segredos que ele precisa se reconectar com eh com a sociedade”, disse Marinho, sinalizando o receio de que a “contaminação eleitoral” beneficie o presidente.
Segundo ele, o projeto pode ser “a bala de prata” que pode definir a eleição. “Ele está buscando essa bala de prata, mas eu acredito que não acontecerá”.
Em seguida, Marinho passa a atacar a Justiça Trabalhista e a busca pelos direitos na Justiça.
“É justo o trabalhador buscar o seu direito no Judiciário, não é justo se buscar o direito se o direito não existe e se não há risco para quem impetra uma ação aventureira. Então, você tem hoje um Brasil em que o governo federal atualmente, junto com parte do Judiciário, infelizmente cria dificuldades, burocracias e problemas para quem quer empreender no Brasil”, afirmou.
Indagado sobre o “ajuste fiscal”, Marinho fez propaganda das propostas de corte de gastos do programa de Flávio Bolsonaro, mas tergiversou ao falar se haverá corte no aumento real do salário mínimo. Ao atacar novamente Lula sobre o tema, ele foi aplaudido pelos banqueiros e empresários.
“Não tenho dúvida nenhuma, que o maior ajuste fiscal que pode ser feito é tirar de uma vez por toda o PT do poder”, disse, recebendo aplausos da plateia.
Flávio Bolsonaro ataca fim da escala 6×1
No domingo (30), após encontro com ministro da Justiça de El Salvador, Flávio Bolsonaro defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada por Rogério Marinho, que cria jornada flexível remunerada por hora e permite que contratos individuais se sobreponham a acordos coletivos, numa ofensiva direta à PEC que prevê o fim da escala 6×1 no Senado, que está na pauta do Senado.
“Nós vamos trabalhar pela liberdade, para que o trabalhador brasileiro possa escolher sua própria carga horária de trabalho, como é que vai trabalhar. Tem muita muita mulher, por exemplo, que não tem condições de trabalhar 8, 7 ou 6 horas por dia, pode trabalhar só 4 horas por dia, porque não tem com quem deixar os seus filhos. Então, com a nossa proposta alternativa a essa, que que vai ser uma remuneração com todos os direitos trabalhistas garantidos, mas por horas trabalhadas”, disse na entrevista, buscando enganar os trabalhadores com a “alternativa”.
“Quem precisa trabalhar menos, quem não tem condições de trabalhar mais, tem que ter esse direito. Agora, aquela pessoa que também quer trabalhar mais para poder ganhar mais e e levar mais dignidade para a sua casa, também tem que ter o direito de escolha. Isso nós vamos defender”, emendou, antecipando o embate que deve acontecer na reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
O núcleo da proposta da ultradireita está na alteração do artigo 7º da Constituição: o texto permite que contratos individuais prevaleçam sobre acordos coletivos firmados por sindicatos, estabelecendo a “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador”. Na prática, enfraquece convenções coletivas e amplia o poder de barganha das empresas sobre cada trabalhador individualmente, sem o respaldo da negociação coletiva.
As consequências financeiras são concretas. Férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios passariam a ser calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas, com o valor mínimo da hora atrelado ao salário mínimo ou ao piso da categoria. Flávio apresentou a proposta como ampliação de liberdade, citando o exemplo de mulheres que precisam trabalhar menos horas por não ter com quem deixar os filhos. Críticos, porém, apontam que a mesma lógica abre caminho para vínculos mais precários e representa uma resposta da direita ao avanço da pauta pela redução de jornada sem corte de salário.
Na frente trabalhista, parlamentares governistas e entidades sindicais enxergam a PEC de Marinho e Flávio como uma manobra para deslocar o debate sobre o fim da escala 6×1 para um terreno favorável ao empresariado. A proposta chegou ao Senado logo após a Câmara aprovar o texto pelo fim da escala 6×1, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) a partir de proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com apoio do governo federal. O timing não passou despercebido: nos bastidores do Congresso, a iniciativa é lida como tentativa de obstruir a votação da proposta original ao oferecer uma alternativa que entrega ao mercado o que a pauta progressista buscava limitar.
Flávio Bolsonaro tenta barrar fim da escala 6×1 por medo de “contaminação eleitoral” pró-Lula, diz coordenador
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