Flávio pode explorar crise no STF, mas não anula provas sobre Dark Horse, diz Serrano

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar o sigilo da investigação que reúne mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes abriu uma discussão jurídica sobre a validade de alguns atos do processo do Banco Master.
Para o constitucionalista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, porém, uma eventual controvérsia sobre a competência de Mendonça para conduzir a apuração envolvendo um integrante da Corte não compromete o conjunto da investigação.
A discussão ocorre em meio às tentativas de Flávio Bolsonaro de explorar politicamente o caso. O senador também está sob pressão para explicar sua relação com Daniel Vorcaro e os recursos destinados ao filme Dark Horse, cinebiografia sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo informações divulgadas pelo Intercept Brasil, Flávio teria articulado com o banqueiro repasses milionários para a produção. Mais recentemente, reportagem da revista piauí, publicada nesta terça-feira (1º), apontou, com base em relatório do Coaf, um novo repasse de US$ 1,66 milhão para um fundo ligado ao filme, mesmo após Flávio afirmar que os pagamentos haviam sido encerrados.
‘Caso Master está preservado’
Segundo Serrano, o Supremo poderá analisar se a investigação sobre Moraes deveria ter sido autorizada pelo plenário do STF e não apenas pelo relator do caso. Caso a Corte entenda que houve irregularidade nesse ponto, os efeitos poderiam atingir atos diretamente relacionados ao ministro, mas não todo o material produzido pela Polícia Federal.
“É possível entender que a competência para autorizar a investigação sobre um ministro do Supremo é do plenário. Pode-se entender que a conduta do ministro foi inválida. Mas isso não quer dizer que anule todas as provas”, afirmou.
O jurista explicou que a apreensão do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, foi realizada dentro de uma investigação considerada legítima e que os dados extraídos do aparelho podem continuar válidos.
“A captura dos celulares foi legítima. O que seria o produto das investigações determinadas pelo ministro André é que poderia ser nulo”, disse.
Para Serrano, portanto, uma eventual decisão do STF não significaria a anulação automática do caso Master nem impediria a utilização das informações obtidas pela PF em relação aos demais investigados.
“O caso do Master está preservado”, afirmou o constitucionalista.
A análise ocorre após Mendonça tornar públicos documentos da investigação que envolvem mensagens encontradas no celular de Vorcaro, contratos entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, além de diálogos atribuídos ao contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Questionado se uma eventual nulidade poderia ser utilizada pela defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para pedir a anulação completa do caso, Serrano afirmou que a decisão dependeria do alcance definido pelo Supremo.
Segundo ele, o tribunal deverá avaliar primeiro a validade da atuação de Mendonça e, depois, definir quais consequências jurídicas podem ser aplicadas.

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