Moraes será investigado? O que acontece após Gonet pedir nulidade do relatório de Mendonça no caso Vorcaro

A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela nulidade do relatório da Polícia Federal que cita conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro abriu uma nova fase no caso Banco Master. O debate agora deixou de estar apenas no conteúdo das informações reunidas pela PF e passou a envolver a própria legalidade do caminho utilizado para produzir a apuração.
Gonet, em seu parecer divulgado nesta terça-feira (1), sustentou que o relatório deve ser considerado nulo porque o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, não teria competência para determinar o aprofundamento de uma investigação pré-processual envolvendo outro integrante da Corte.
Mesmo após a manifestação da PGR, Mendonça não arquivou o procedimento. O ministro encaminhou o caso para análise institucional do Supremo e colocou nas mãos do presidente da Corte, Edson Fachin, a definição sobre os próximos passos.
A partir de agora, a principal dúvida em Brasília é: afinal, Moraes será investigado? Quem tem poder para decidir se a apuração continua ou será encerrada?
O que Paulo Gonet questionou no relatório da PF sobre Moraes
Em seu parecer, Paulo Gonet afirmou que houve violação ao modelo acusatório previsto no artigo 3º-A do Código de Processo Penal (CPP), que impede que o juiz assuma funções de investigação ou substitua a atuação do órgão de acusação.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, afirmou o procurador-geral da República.
Segundo Gonet, a partir do momento em que foram identificadas informações envolvendo Alexandre de Moraes, caberia ao relator encaminhar a questão ao presidente do Supremo para que o plenário avaliasse a necessidade de uma eventual investigação contra um ministro da própria Corte.
A PGR argumenta que André Mendonça não poderia, por iniciativa individual, determinar que a Polícia Federal aprofundasse a análise sobre um colega de Tribunal.
No parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que a ordem de investigação e os elementos obtidos a partir dela estariam contaminados por nulidade, justamente porque teriam sido produzidos sem a autorização institucional que, segundo a PGR, seria necessária.
André Mendonça pode prosseguir com investigação?
Mesmo diante da manifestação de Paulo Gonet, André Mendonça manteve o encaminhamento do procedimento e defendeu que a discussão deveria ser submetida ao Supremo.
Antes de receber o parecer da PGR, Mendonça já havia indicado que o plenário seria a instância competente para analisar a questão. O ministro também determinou a retirada do sigilo do procedimento e afirmou que pretendia uma análise pública e transparente do caso.
Na prática, Mendonça não tomou uma decisão definitiva sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. O que fez foi levar ao Supremo uma discussão sobre a validade do procedimento e sobre qual instância teria competência para decidir o futuro da apuração.
O ponto central do conflito jurídico é justamente esse: enquanto a PGR entende que a investigação nasceu de uma iniciativa irregular do relator, Mendonça sustenta que cabe ao próprio STF avaliar o caso.
Qual o papel de Fachin
Edson Fachin tem papel central neste momento, mas a eventual decisão sobre uma investigação contra Alexandre de Moraes não depende apenas dele. Como presidente do STF, Fachin é responsável pela organização da pauta da Corte e pela definição do andamento de temas que chegam ao plenário.
Com o encaminhamento feito por Mendonça, Fachin pode analisar a manifestação da PGR e definir o próximo passo do procedimento. Entre os caminhos possíveis está acolher o entendimento de Gonet e determinar o encerramento da apuração ou levar a discussão ao plenário do Supremo.
A decisão de Fachin, portanto, é sobre a tramitação do caso. Caso a questão seja submetida ao colegiado, caberá aos ministros do STF decidir sobre a validade dos atos realizados até agora e sobre a possibilidade de avanço de uma eventual investigação.
Quem decide se Moraes será investigado no caso Vorcaro?
A eventual abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes envolve uma situação excepcional: o possível investigado é integrante da própria Corte responsável por analisar o caso.
Por isso, o caminho não depende de uma decisão isolada de uma única autoridade.
Paulo Gonet apresentou a posição da Procuradoria-Geral da República pela nulidade do procedimento e pelo arquivamento da apuração. André Mendonça conduziu a relatoria do caso Banco Master e encaminhou a discussão ao Supremo. Edson Fachin, como presidente da Corte, define o caminho institucional que será seguido.
Se o tema chegar ao plenário, será o conjunto dos ministros do STF que terá de avaliar se o procedimento foi válido e se existem elementos que justifiquem uma investigação formal contra Moraes.
A resposta, portanto, é: Fachin tem a chave da tramitação do caso, mas uma decisão institucional sobre investigar um ministro do Supremo tende a depender do próprio Tribunal reunido em sua composição colegiada.
Quais são os próximos passos do caso Banco Master?
A próxima etapa é a definição do caminho processual dentro do Supremo.
Fachin deverá analisar o encaminhamento feito por André Mendonça e decidir se o caso será encerrado a partir da manifestação da PGR ou se será levado para avaliação do plenário.
Caso os ministros sejam chamados a se manifestar, o Supremo terá de analisar a validade do relatório produzido pela Polícia Federal e dos atos realizados durante a apuração.
Somente depois dessa definição será possível saber se haverá espaço para uma investigação formal envolvendo Alexandre de Moraes.
A manifestação de Paulo Gonet, portanto, não representa automaticamente o encerramento da discussão sobre o ministro, mas uma contestação à forma como a apuração foi conduzida até aqui.
O próximo capítulo do caso Banco Master será decidido dentro do próprio Supremo, em uma disputa que envolve não apenas as informações reunidas pela Polícia Federal, mas também os limites da atuação dos próprios ministros da Corte em investigações envolvendo integrantes do Tribunal.

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