Caso de Flávio Bolsonaro é mais grave do que o de Alexandre de Moraes, diz Lenio Streck

O jurista Lenio Streck, durante participação no Fórum Onze e Meia desta quarta-feira (2), analisou o momento crítico vivido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro André Mendonça, em uma sequência de investidas, mirar o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O estopim do conflito na Corte ganhou contornos dramáticos a partir do avanço das investigações sobre fraudes financeiras e esquemas ilícitos ligados a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Relatórios dos investigadores apontaram a suspeita de que o interlocutor direto e destinatário de mensagens do banqueiro seria Alexandre de Moraes.
Análises de metadados divulgadas pela imprensa corporativa indicaram que o ministro teria, supostamente, realizado edições no arquivo de um contrato de R$ 131 milhões assinado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, antes de sua formalização.
Porém, por outro lado, informações confirmaram que Mendonça, relator do caso Master, manteve um encontro secreto com Vorcaro, em 14 de março de 2025, em São Paulo.
Questionado se esta reunião colocaria em xeque a relatoria de Mendonça, Lenio Streck afirmou que, “em tese, você tem uma relação do relator com uma das partes, mas o processo ainda não tinha começado. Essa é uma discussão que vai se colocar no próprio Supremo. Porém, me impressiona nisso tudo, e essa é uma questão que vai ter desdobramentos, o editorial da Folha de S.Paulo dizendo que o Alexandre de Moraes devia renunciar”, destacou o jurista.
Streck, em seguida, fez uma comparação: “Se o Grupo Folha acha que ele deveria renunciar, qual a diferença do envolvimento, segundo a Folha, do Alexandre de Moraes com o Vorcaro e do Flávio Bolsonaro com o Vorcaro? E o Flávio é senador. O Moraes não é relator de nada, é um ministro do Supremo. Agora, o Flávio Bolsonaro pede dinheiro para o Vorcaro, é senador e não precisa renunciar? Vamos esperar um editorial da Folha, até por isonomia”, cobrou.
Streck prosseguiu no tema: “O caso do Alexandre de Moraes, não se sabe o que ele disse de resposta ao Vorcaro, só se sabe o que o outro lado dizia. Agora, no caso do Flávio Bolsonaro, você tem um diálogo explícito. Em termos de quem ocupa um cargo, por que isso seria menos grave? O Flávio é um senador da República”, questionou.
Clima de guerra no STF
Lenio Streck admitiu estar surpreso com o clima de guerra no STF e alertou que as novas questões “têm transcendência nas eleições, nos candidatos, nas relações institucionais. Este é um grande teste. Não sei como o Supremo vai sair disso. E desta vez não é só o Supremo. Desta vez é a PGR junto. Então, é um grande teste para o próprio Ministério Público. O procurador-geral da República se manifestou que aquelas investigações seriam nulas. O problema é que, na regra geral, o Ministério Público, como um todo no Brasil, não tem essa opinião”, disse.
Streck revelou a existência de uma figura jurídica chamada serendipidade. “Quando você coleta uma prova, e não podia ter pegado, e pede licença depois para manusear a prova, você diz que a prova vale, porque existe uma serendipidade. Portanto, com isto, pela opinião normal do Ministério Público, o PGR não tem razão em querer anular o relatório da Polícia Federal (PF)”.
O jurista admitiu, inclusive, ser muito difícil, por equanto, emitir opiniões a respeito do caso. “De um lado você tem uma questão política, que é uma guerra interna, uma questão que envolve o relator, ministro André Mendonça. Do outro lado, o Alexandre de Moraes. Ambos, visivelmente, estão em lados opostos. E ainda há a questão jurídica, ou seja, a PF não deveria antes ter pedido licença para o Supremo para investigar? Ela poderia ter investigado ou aqui se aplica a serendipidade?”.
Streck relatou, também, que o imbróglio será um grande teste para as instituições. “Tenho muitas dúvidas, falo isso com toda serenidade e com muita tristeza e preocupação, porque isso nunca aconteceu antes. Uma instituição que salvou a democracia do Brasil, como o Supremo Tribunal, estar envolvida com esses dados apresentados no meio de uma eleição. E não são dados neutros, mexem com a própria eleição”, disse.
“A questão é como o Supremo vai lidar com isso. Não pessoalmente, mas institucionalmente. Fico até penalizado com o querido presidente do Supremo, professor Edson Fachin, que assume o Supremo Tribunal e só tem problema”. Lenio Streck completou com um refinado toque de bom humor: “De tédio ninguém morre nesse país”.
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