Dark Horse: deputados pedem a Fachin fim do sigilo de investigação sobre Flávio Bolsonaro

Um grupo de deputados federais protocolou nesta quarta-feira (2) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o presidente da Corte, Edson Fachin, leve ao Plenário a discussão sobre o sigilo das investigações do caso Dark Horse, que envolvem Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Os parlamentares pedem a abertura das PETs 15.612/DF, 16.063/DF e 16.078/DF, todas relacionadas ao financiamento de Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento também levanta questionamentos sobre a atuação do relator dos casos, André Mendonça, e pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie as providências cabíveis, inclusive uma eventual arguição de suspeição do ministro.
A petição é assinada por Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Jandira Feghali (PCdoB), André Janones (Rede-MG), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e outros parlamentares.
Deputados pedem quebra do sigilo do caso Dark Horse
O principal pedido é para que Fachin submeta ao Plenário do STF uma questão de ordem destinada a uniformizar as regras de publicidade das investigações derivadas da Operação Compliance Zero.
Na prática, os parlamentares querem que o Supremo determine o levantamento do sigilo dos três procedimentos relacionados ao caso Dark Horse.
A exceção seria para documentos relacionados a diligências ainda em andamento cuja divulgação pudesse comprometer objetivamente as investigações.
Os deputados argumentam que a publicidade é a regra constitucional e que a manutenção do sigilo precisa ser fundamentada, temporária e limitada às informações cuja divulgação possa prejudicar a apuração.
Segundo a petição, as três investigações sobre Dark Horse continuam integralmente sob sigilo.
Parlamentares acusam diferença de tratamento
Um dos principais argumentos apresentados ao STF é a existência de uma suposta diferença de tratamento entre investigações sob a relatoria de André Mendonça.
Os parlamentares comparam o caso Dark Horse com outras duas investigações relacionadas ao Banco Master que tiveram o sigilo levantado pelo ministro.
Uma delas é a PET 16.210/DF, que alcançou o senador Jaques Wagner (PT-BA). O sigilo foi retirado em 30 de julho.
Segundo a petição, vieram a público relatórios da Polícia Federal, mensagens interceptadas do parlamentar e de sua esposa e os fundamentos da decisão que havia autorizado medidas contra Wagner.
Outro caso citado é a PET 16.662/DF, cujo sigilo foi levantado por Mendonça em 1º de setembro.
O procedimento reúne elementos extraídos do celular de Daniel Vorcaro relacionados, segundo a Polícia Federal, a Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República.
Para os deputados, existe uma “assimetria de tratamento” porque essas investigações foram abertas ao público enquanto os procedimentos envolvendo Flávio Bolsonaro e Dark Horse permanecem sob sigilo.
“A coexistência, sob a mesma relatoria, no âmbito do mesmo complexo investigativo e durante o mesmo processo eleitoral, de critérios opostos de publicidade […] exige fundamentação objetiva e uniforme”, afirmam os parlamentares.
Petição cita impacto das decisões na eleição
Os deputados também relacionam a discussão sobre o sigilo à campanha presidencial de 2026.
Flávio Bolsonaro é candidato do PL à Presidência da República, enquanto as investigações sobre Dark Horse tratam de aportes feitos por Vorcaro para a produção do filme sobre Jair Bolsonaro.
Na avaliação dos parlamentares, decisões judiciais que tornam públicas investigações relacionadas a determinado grupo político e mantêm outras sob sigilo podem produzir efeitos sobre a disputa eleitoral.
A petição afirma que a decisão sobre publicidade se converteu em “fator direto da disputa”.
Os autores também citam declarações públicas de Flávio sobre o caso e argumentam que o senador possui acesso a informações que permanecem indisponíveis para outros candidatos, imprensa e sociedade.
“O sigilo, nesse arranjo, já não cumpre função investigativa, mas a função de assegurar a um dos candidatos o monopólio da narrativa sobre a própria investigação”, sustentam os parlamentares.
Trata-se, porém, da argumentação apresentada pelos autores da petição ao STF. O documento não apresenta decisão judicial que reconheça favorecimento eleitoral a Flávio Bolsonaro.
Petição cita suposto encontro entre André Mendonça e Vorcaro
Outro ponto sensível da petição envolve uma reportagem publicada nesta quarta-feira (2) pelo ICL Notícias sobre um suposto encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro em 2025.
Segundo a reportagem citada pelos parlamentares, mensagens e áudios extraídos do celular de Vorcaro indicariam que um advogado próximo ao banqueiro e o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) teriam articulado uma aproximação entre os dois.
A publicação afirma que Vorcaro teria se encontrado por cerca de duas horas com Mendonça, em 14 de março de 2025, em um endereço privado na Alameda Santos, em São Paulo.
A própria petição ressalta que os parlamentares não têm condições de verificar a autenticidade do material e apresentam as informações apenas como “linha de apuração”, e não como fatos comprovados.
O documento também registra que a reportagem não aponta qual teria sido o assunto discutido no encontro nem apresenta evidências de que Mendonça tenha tomado alguma providência em benefício de Vorcaro ou do Banco Master.
“Os Requerentes não têm meios de verificar a autenticidade desse material e o trazem como linha de apuração, e não como fato por eles verificado”, afirma a petição.
Deputados levantam questionamento sobre suspeição de Mendonça
A partir do conjunto de fatos apresentados, os parlamentares levantam dúvidas sobre o que classificam como “imparcialidade objetiva” do relator.
O documento cita a diferença no tratamento do sigilo, a forma de condução das investigações e a reportagem sobre o suposto encontro entre Mendonça e Vorcaro.
Os autores ressaltam, porém, que não acusam o ministro de ter atuado deliberadamente para favorecer ou prejudicar qualquer investigado.
“Os Requerentes não afirmam, porque não têm meios de afirmar, que o Ministro relator tenha agido com o propósito de favorecer ou de prejudicar quem quer que seja”, diz a petição.
Mesmo assim, sustentam que as circunstâncias precisam ser analisadas institucionalmente pelo Supremo.
Os parlamentares também mencionam que André Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Jair Bolsonaro e foi indicado pelo ex-presidente ao STF.
A própria petição reconhece que esses fatos, isoladamente, não constituem causa de impedimento ou suspeição.
Os deputados não apresentam formalmente uma arguição de suspeição contra Mendonça neste momento.
Eles pedem, no entanto, que a PGR seja comunicada para avaliar as medidas que considerar cabíveis, “inclusive quanto à arguição de suspeição”.
Parlamentares querem decisão do Plenário do STF
A estratégia dos deputados é retirar do gabinete de André Mendonça a decisão exclusiva sobre a publicidade das investigações e levar a discussão ao conjunto dos ministros do Supremo.
Para isso, pedem que Fachin submeta ao Plenário uma questão de ordem para estabelecer um critério uniforme de publicidade para os processos derivados da Operação Compliance Zero.
Os parlamentares querem que a manutenção do sigilo dependa de decisão fundamentada, com delimitação do objeto, prazo e reavaliação periódica.
Também pedem que a discussão ocorra na primeira sessão presencial do STF ou na mesma sessão em que deverá ser analisada a PET 16.662/DF.
A petição solicita ainda que André Mendonça seja comunicado para reavaliar imediatamente a necessidade do sigilo das três investigações sobre Dark Horse.
Deputados querem informações sobre recurso do Dark Horse
Outro pedido envolve um agravo regimental apresentado contra a decisão que enviou as investigações de Dark Horse para André Mendonça.
Segundo informações citadas na petição, o recurso estaria sob sigilo e aguardaria julgamento há mais de dois meses no gabinete do ministro.
Os parlamentares pedem que a Secretaria Judiciária e o gabinete de Mendonça informem a situação do recurso e que ele seja incluído em pauta caso esteja pronto para julgamento.
Caso Dark Horse envolve milhões destinados por Vorcaro
O caso Dark Horse ganhou repercussão após a divulgação de gravações envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro sobre recursos destinados ao filme sobre Jair Bolsonaro.
Segundo informações reproduzidas na petição, teriam sido negociados R$ 134 milhões, dos quais ao menos R$ 61 milhões teriam sido pagos entre fevereiro e maio de 2025. Flávio confirmou que solicitou recursos para a produção, mas nega irregularidades.
A petição também menciona a revelação de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre uma transferência adicional de aproximadamente US$ 1,66 milhão para o fundo estrangeiro que concentrava recursos destinados ao filme.
Com o novo repasse, segundo as informações citadas no documento, os valores identificados como destinados por Vorcaro ao projeto chegam a aproximadamente US$ 12,3 milhões.
As investigações sobre o financiamento de Dark Horse permanecem sob relatoria de André Mendonça no Supremo.
 

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