Taxa das blusinhas: Câmara aprova medida defendida por Lula que zera imposto de compras importadas

A cobrança que passou a pesar sobre compras internacionais feitas pela internet em 2024 está perto de ser encerrada. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que retira o Imposto de Importação de encomendas de até US$ 50. O texto agora segue para o Senado, que precisa analisar a proposta até 8 de setembro para evitar a perda de validade.
Com a nova regra aprovada pelos deputados, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o imposto de importação. Para encomendas de até US$ 3 mil, a medida permite que o governo reduza a cobrança para até 30%. Antes, as alíquotas mínimas previstas eram de 20% e 60%, respectivamente.
A mudança não elimina a fiscalização sobre o comércio digital. O texto obriga plataformas e operadores responsáveis pela logística a criar mecanismos para identificar subfaturamento, fracionamento irregular de remessas e ocultação de vendedores.
Os marketplaces também terão responsabilidade na retirada de produtos falsificados e deverão colaborar com órgãos de fiscalização quando forem identificadas irregularidades.
A medida provisória inclui ainda uma exceção para medicamentos. Remédios sem similar produzido no Brasil e importados por pessoas físicas para tratamento de doenças raras ou negligenciadas terão isenção do imposto.
O Ministério da Fazenda ficará responsável por acompanhar os efeitos econômicos da alteração. A pasta deverá apresentar um primeiro levantamento em até três meses e, depois disso, novos relatórios a cada seis meses. O acompanhamento terá atenção especial a setores como vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Em maio de 2026, o governo já havia editado uma medida provisória alterando a cobrança para compras realizadas por empresas participantes do programa Remessa Conforme, que reúne plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A votação desta quinta-feira abre uma nova etapa para a política de tributação das compras internacionais, mas a decisão definitiva ainda depende da análise do Senado.

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