Fachin abre prazo para Moraes, Mendonça, Gonet e PF explicarem pontos de investigação no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que o ministro Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações sobre pontos levantados em uma investigação analisada pela Corte.
A decisão foi tomada na Petição (PET) 16.704, aberta de ofício pela Presidência do STF. No despacho, Fachin afirma que o caso envolve questões que podem exigir análise do Plenário do Supremo e determina que as autoridades se manifestem em prazo comum de cinco dias úteis.
O procedimento tem relação com a PET 16.662, cujas peças foram recentemente tornadas públicas. Segundo Fachin, o ministro relator indicou anteriormente que a matéria deveria ser examinada pelo colegiado do Tribunal. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer defendendo a extinção da petição.
No despacho, Fachin afirma que cabe à Presidência do STF garantir que uma eventual análise pelo Plenário ocorra com respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
O ministro também determinou esclarecimentos sobre quatro pontos específicos levantados no procedimento. Entre eles estão a atuação da Polícia Federal em investigações envolvendo autoridades com foro no Supremo, o uso de credenciais institucionais para acessar documentos particulares e possíveis divulgações de informações protegidas por sigilo judicial.
Fachin também solicitou explicações sobre as circunstâncias de uma decisão que determinou a apresentação da identificação de pessoas mencionadas em um documento de investigação policial e sobre medidas adotadas no exercício do controle externo da atividade policial.
O despacho cita dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) que estabelece regras para casos em que uma investigação policial aponta indícios de crime envolvendo magistrados.
Além dos pedidos de informação, Fachin determinou a inclusão nos autos da cópia integral da PET 16.662 e de uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social a pedido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes em março de 2026.
As manifestações solicitadas deverão ser apresentadas por escrito dentro do prazo estabelecido pelo presidente do Supremo.
*Matéria em atualização

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