Fachin promete resposta “firme, proporcional e rigorosa” à crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que a Corte dará uma resposta “firme, proporcional e rigorosa” à crise interna que envolve ministros do tribunal. A declaração foi feita durante um evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Sem citar diretamente o conflito entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin afirmou que os acontecimentos recentes reforçam a necessidade de mudanças na condução interna do Supremo. Entre as prioridades de sua gestão, o ministro destacou o encerramento do Inquérito das Fake News, a criação de um Código de Ética para os integrantes da Corte e a modernização do sistema de Justiça.
O inquérito, aberto em 2019, tramita sob relatoria de Alexandre de Moraes e se tornou um dos principais instrumentos utilizados pelo STF para investigar ataques e ameaças contra a Corte e seus ministros.
Segundo Fachin, a atual crise torna ainda mais urgente a implementação dessas medidas. O presidente do Supremo defendeu que a resposta institucional aos acontecimentos seja baseada nas regras constitucionais e no devido processo legal.
https://x.com/SamPancher/status/2095887236260618531
Confronto entre Moraes e Mendonça
A manifestação de Fachin ocorreu um dia depois de Alexandre de Moraes encaminhar um pedido para que André Mendonça fosse investigado. O ministro baseou a solicitação em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal, que apontariam possíveis irregularidades e diferenças na condução de apurações comandadas por Mendonça.
O movimento ocorreu em meio à disputa envolvendo os dois ministros e as investigações relacionadas ao Banco Master.
Mendonça é o relator de desdobramentos do caso e havia tornado públicos documentos da Polícia Federal que mencionam conversas e mensagens envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A iniciativa de Moraes contra Mendonça foi interpretada nos bastidores como uma reação ao avanço das informações relacionadas ao caso. Em resposta, Mendonça pediu que os indícios envolvendo Moraes fossem submetidos ao plenário do STF, para que os próprios ministros decidissem sobre a eventual abertura de uma investigação.
O episódio levou a Presidência da Corte a assumir diretamente a condução dos pedidos, evitando que o conflito fosse tratado dentro de um inquérito já existente.
Fachin retira pedido contra Mendonça do Inquérito das Fake News
Antes de discursar no Palácio do Planalto, Fachin tomou uma decisão para alterar a tramitação do pedido apresentado por Moraes. O presidente do STF determinou que a solicitação contra Mendonça fosse retirada do Inquérito das Fake News e autuada em um procedimento próprio.
Fachin também estabeleceu prazos para a manifestação das autoridades envolvidas. A Procuradoria-Geral da República terá cinco dias úteis para apresentar seu posicionamento. Depois disso, será aberto prazo de igual duração para que André Mendonça apresente sua manifestação.
A decisão permite que os documentos sejam analisados separadamente do inquérito instaurado em 2019, sob responsabilidade direta da Presidência do Supremo.
“Nenhuma autoridade está acima da lei”
Durante o evento no Planalto, Fachin reforçou a defesa do devido processo legal e afirmou que a gravidade dos acontecimentos não permite que sejam adotados atalhos institucionais.
O ministro também defendeu que nenhuma autoridade ou interesse circunstancial pode se sobrepor à Constituição e às garantias previstas no ordenamento jurídico.
A crise ocorre em um momento em que Fachin tenta imprimir uma nova orientação à Presidência do STF. Além de defender o encerramento do Inquérito das Fake News, o ministro pretende avançar na elaboração de um Código de Ética para os integrantes da Corte.
A proposta prevê estabelecer parâmetros de conduta para os ministros e reforçar mecanismos internos de transparência e responsabilização.
Fachin também colocou entre as prioridades de sua gestão a modernização do funcionamento do Judiciário, com mudanças processuais e administrativas.
Ao falar sobre a crise, o presidente do STF sinalizou que pretende tratar os episódios recentes por meio dos instrumentos institucionais disponíveis, sem permitir que disputas entre ministros comprometam o funcionamento da Corte.
A expectativa é que as manifestações da PGR e de André Mendonça sejam apresentadas nos próximos dias. Depois dessa etapa, caberá a Fachin avaliar os pedidos e decidir sobre os próximos passos dos procedimentos.

Ver mais