Zanin aciona TRE e pede punição criminal após Deltan vazar seu sigilo fiscal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu com dureza à exposição ilegal de seus dados fiscais e bancários promovida pelo ex-procurador e candidato ao Senado no Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Neste sábado (5), Zanin enviou um ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, exigindo o fim imediato da divulgação de seu sigilo e pedindo a responsabilização criminal dos envolvidos no vazamento.
Para se defender de um pedido de impugnação movido pela coligação do PT, o ex-procurador anexou a íntegra de processos sigilosos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O material continha dados fiscais protegidos não apenas de Zanin, mas também de sua esposa, de seu sogro, de uma cunhada e do escritório de advocacia do qual era sócio antes de ingressar no STF.
Os documentos em questão são frutos dos abusos da extinta Operação Lava Jato. Eles foram obtidos quando Zanin atuava como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de uma decisão do juiz Marcelo Bretas que, posteriormente, foi anulada pela Segunda Turma do STF. Bretas era o responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro e foi condenado em junho deste ano a pena máxima de aposentadoria compulsória.
À época, Zanin acionou o CNMP contra Deltan, e os procuradores juntaram os relatórios da Receita Federal ao processo.
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Zanin pede responsabilização dos envolvidos
A Justiça Eleitoral paranaense foi lenta em reagir. A relatora do caso, Vanessa Jamus Marchi, só determinou que os documentos fossem colocados sob segredo de Justiça na tarde de sábado, após o escândalo ser revelado pela coluna de Demétrio Vecchioli, do portal Metrópoles.
“Informo que na data de hoje o portal Metrópoles veiculou reportagem jornalística noticiando que o Sr. Deltan Martinazzo Dallagnoll anexou ao seu pedido de registro de candidatura documentos fiscais e bancários relacionados a mim que têm proteção de sigilo – legal e processual. Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”, diz o ofício de Zanin.
Em nota, a defesa de Deltan Dallagnol tentou justificar o vazamento alegando que apresentou as cópias de forma integral para agir com “transparência” e provar sua elegibilidade. Os advogados afirmaram que não tinham a intenção de expor o ministro, mas não explicaram por que não solicitaram, desde o início, que os dados fiscais e bancários fossem mantidos sob sigilo no sistema da Justiça Eleitoral.

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