Gilmar Mendes cita questões partidárias e eleitorais sobre decisão de Mendonça contra PF

A controvérsia em torno do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do chefe da Diretoria de Inteligência Polícia (DIP), Leandro Almada,  ganhou um contorno institucional ainda mais dramático no Supremo Tribunal Federal. O ministro decano da Corte, Gilmar Mendes, travou a finalização da análise da medida na 2ª Turma ao pedir vista no julgamento que analisava a decisão individual tomada pelo ministro André Mendonça. Ao paralisar a votação, o magistrado fundamentou sua posição em três pontos centrais, lançando luz de forma contundente sobre o impacto político e eleitoral que a atitude do colega de plenário causa no cenário nacional.
A intervenção do decano ocorreu em meio a um ambiente de forte atrito. Inicialmente, Gilmar apontou em sua manifestação escrita que a celeridade atípica e o atropelo de rito na pauta, destacando que a sessão virtual foi aberta menos de uma hora após sua convocação na manhã de terça-feira, inviabilizou a análise minuciosa dos autos e do teor do despacho. Em segundo lugar, indicou uma nulidade de competência, sustentando que uma matéria de tamanha gravidade e alcance institucional jamais poderia ser deliberada pela 2ª Turma, devendo ser submetida estritamente ao Plenário físico do tribunal.
Contudo, foi a terceira razão apresentada por Gilmar Mendes que atingiu o coração do debate público e expôs a ferida mais exposta da conduta de André Mendonça.
Alerta do decano sobre o desequilíbrio na disputa política
Na fundamentação que congelou o julgamento, Gilmar resgatou um precedente vinculante do próprio Supremo, firmado no julgamento da ADPF 1.017, para alertar sobre os riscos de o Judiciário interferir indevidamente no jogo político-eleitoral. O decano fez questão de frisar que o Estado tem o dever absoluto de neutralidade em relação aos partidos e postulantes a cargos públicos, sendo inconstitucional qualquer intervenção jurisdicional que tenda a desequilibrar a paridade de forças entre as correntes políticas.
A menção explícita de Gilmar ao fato de a ação contra a PF ter sido provocada pelo Partido Novo ganha contornos de alta voltagem. Sem precisar nomear os atores envolvidos, o decano colocou o dedo na ferida apontada por juristas, analistas e setores progressistas: a decisão de Mendonça acerta em cheio o ambiente político em um momento pré-eleitoral de extrema sensibilidade.
Por ser publicamente identificado com a ala bolsonarista e ter chegado à Corte por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem se mostra devoto, Mendonça passa a ser alvo direto de acusações de seletividade. Para diversos observadores da cena brasiliense, o estrangulamento da cúpula da Polícia Federal favorece narrativas e interesses ligados ao grupo político de Flávio Bolsonaro (PL), ao mesmo tempo em que tenta criar um ambiente de crise e desestabilização para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Neutralidade estatal sob xeque
A tese levantada por Gilmar Mendes corrobora o receio de que o aparato judicial esteja sendo instrumentalizado para produzir efeitos de palanque. Ao suspender o referendo da Segunda Turma, o decano freou uma manobra que, na avaliação de seus críticos, transferia para a arena dos tribunais uma disputa que pertence estritamente ao debate democrático e às urnas.
O desequilíbrio denunciado na manifestação do decano traduz o incômodo de ala expressiva do próprio STF com decisões monocráticas de forte apelo “emocional”. Ao invocar a igualdade de condições entre as forças políticas, Gilmar sinaliza que o Judiciário não pode servir de linha de linha de transmissão para pleitos partidários que visem fragilizar as instituições de estado, como a Polícia Federal, em benefício de grupos específicos.
Desdobramentos com a paralisia do processo
Mesmo com o pedido de vista consumado, a decisão que afastou o comando da PF permanece valendo. O gesto de Gilmar Mendes busca uma avaliação detalhada do mérito legal, mas obriga o Supremo a encarar o constrangimento de ter suas decisões individuais questionadas pelo viés da parcialidade política, em busca de uma solução.
O caso agora aguarda a devolução dos autos pelo decano e a eventual remessa do tema ao Plenário presencial. Até lá, a manifestação de Gilmar fica registrada como um duro recado interno: a tentativa de utilizar liminares para alterar o peso da balança eleitoral e favorecer aliados políticos encontrou na tradição do tribunal uma barreira firma em defesa da neutralidade e do devido processo legal.

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