Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e leva crise no STF ao Plenário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) acolher pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspender os efeitos da decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Na mesma decisão, Fachin também suspendeu a ordem de Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois delegados aos cargos e decidiu levar o conflito ao Plenário da Corte.
Fachin ainda paralisou a tramitação da Petição 16.662, relatada por Mendonça, e determinou que procedimentos envolvendo possíveis investigações contra ministros do Supremo sejam submetidos previamente à Presidência do tribunal.
Na decisão, o presidente do STF afirma que a sucessão de ordens dadas por diferentes ministros criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais”, com risco de decisões contraditórias e de “grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.
Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para 15 de setembro, às 10h, quando os ministros deverão analisar a Petição 16.662, que está no centro da disputa.
Fachin suspende decisão de André Mendonça
Uma das determinações de Fachin suspende a decisão tomada por André Mendonça na terça-feira (8), que afastou preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa dos cargos de diretor-geral da PF e diretor de Inteligência Policial, respectivamente.
A suspensão atende ao pedido apresentado pela União na Suspensão de Liminar 1.946. A AGU havia recorrido à Presidência do Supremo para pedir a suspensão imediata dos efeitos da decisão de Mendonça.
Mendonça havia determinado ainda a abertura de procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para investigar a produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
O ministro também suspendeu a produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício das funções de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária.
A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF, mas o julgamento acabou interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Segundo Fachin, Gilmar apontou elementos que poderiam indicar a incompetência da Turma para analisar a questão e o risco de decisões conflitantes sobre os mesmos fatos.
Além de suspender a decisão de Mendonça, Fachin determinou o sobrestamento da própria Petição 16.662 até nova deliberação.
Decisão de Flávio Dino também é suspensa
Fachin também suspendeu a decisão tomada por Flávio Dino nesta quarta-feira, que havia determinado a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos na Polícia Federal.
Dino tomou a decisão na Petição 16.669, procedimento sigiloso destinado a investigar fatos relacionados ao suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme Dark Horse.
Andrei havia recorrido a Dino contra o afastamento determinado por Mendonça.
Para Fachin, porém, Dino decidiu sobre uma questão que já estava sendo examinada pela Presidência do STF na Suspensão de Liminar 1.946, apresentada pela União.
O presidente do Supremo afirmou que a decisão de Dino “arrosta a competência desta Presidência e infirma decisão tomada por outro Ministro da Corte”.
Fachin aponta conflito entre decisões no STF
Ao reconstruir a sequência dos acontecimentos, Fachin concluiu que as diferentes decisões não poderiam ser consideradas episódios isolados.
O presidente do STF citou a ordem de Mendonça que resultou na produção de informações pela Polícia Federal; os relatórios encaminhados pelo diretor-geral da PF a Alexandre de Moraes; a decisão de Moraes apontando suspeitas sobre a atuação de Mendonça; o afastamento da cúpula da PF determinado por Mendonça; e, posteriormente, a reintegração determinada por Dino.
Para Fachin, a sucessão desses atos criou uma situação que exige a intervenção da Presidência.
“Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades.”
Fachin sustentou que cabe à Presidência do STF preservar as prerrogativas do tribunal e assegurar que questões envolvendo seus próprios integrantes sejam analisadas com respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e às competências do Plenário.
Investigações sobre ministros passam pela Presidência
Outro ponto de impacto da decisão diz respeito a eventuais investigações envolvendo integrantes do próprio Supremo.
Fachin determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal”.
Esses procedimentos deverão ser encaminhados preliminarmente à Presidência da Corte.
O presidente também determinou a suspensão do Procedimento de Controle Externo comunicado pela Procuradoria-Geral da República até nova deliberação do STF.
Fachin afirmou ainda que a Presidência reservará para si poder cautelar e de supervisão sobre a tramitação de processos, mesmo daqueles já distribuídos, caso surjam novas decisões inconciliáveis com potencial de provocar lesão à ordem pública.
Caso envolvendo Mendonça e Moraes
A crise teve um de seus principais capítulos em 3 de setembro, quando Alexandre de Moraes enviou à Presidência do STF uma decisão baseada em relatórios da Polícia Federal.
No documento, Moraes afirmou haver “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça”.
Fachin reuniu esse material na Petição 16.704, aberta pela Presidência para esclarecer os acontecimentos.
O procedimento também reúne informações relacionadas à Petição 16.662 e às manifestações da Procuradoria-Geral da República.
Segundo Fachin, os fatos precisam ser esclarecidos e, caso sejam constatadas irregularidades, poderão levar à responsabilização dos envolvidos.
Fachin convoca Plenário extraordinário
Ao final, Fachin decidiu retirar, ao menos temporariamente, o conflito da esfera das decisões individuais.
Além de suspender as ordens de Mendonça e Dino, o presidente convocou sessão extraordinária do Plenário do STF para 15 de setembro, às 10h, para analisar a Petição 16.662.
A decisão também indica que será necessário reexaminar o alcance e os limites da Portaria GP 69, de 14 de março de 2019, que deu origem ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Esse exame deverá ocorrer em procedimento administrativo próprio.
Até nova deliberação do Supremo, a Presidência passa a concentrar a condução das questões que deram origem ao conflito entre ministros e às decisões envolvendo a cúpula da Polícia Federal.
 
 

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