Fachin convoca Plenário para decidir futuro de apuração sobre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou para a próxima terça-feira (15) uma sessão extraordinária do Plenário para decidir o futuro do procedimento que reúne elementos sobre uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Os ministros deverão analisar a Petição 16.662, relatada por André Mendonça. O ponto central será decidir se o procedimento pode seguir adiante ou se deve prevalecer o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu sua anulação.
A PGR sustenta que Mendonça não poderia ter determinado, por conta própria, diligências que acabaram produzindo elementos contra outro integrante do Supremo. Para o órgão, uma medida dessa natureza deveria ter sido previamente submetida à Presidência e ao Plenário da Corte.
PGR pede anulação do procedimento
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a ordem que deu origem à Pet 16.662 fosse considerada nula e que o procedimento fosse extinto.
Segundo a manifestação da PGR, houve dois problemas: Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar a busca por novos elementos e, ao mesmo tempo, avançado sobre uma atribuição que caberia ao Plenário do STF por envolver possível investigação de um ministro da própria Corte.
A decisão de Fachin registra que a PGR apontou possível “usurpação da competência do colegiado para investigar seus próprios membros”.
Relação entre Moraes e Vorcaro está no centro do caso
A Pet 16.662 foi aberta após a Polícia Federal entregar informações sobre a rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro.
Entre os elementos tornados públicos estão mensagens atribuídas a Vorcaro e a um contato identificado como Alexandre de Moraes, além de documentos relacionados ao escritório Barci de Moraes. Esses dados levaram Mendonça a entender que o material deveria ser analisado pelo Plenário.
O próprio Mendonça já havia enviado o caso ao colegiado em 1º de setembro. Na decisão desta quarta-feira (9), Fachin suspendeu temporariamente a tramitação da Pet 16.662 e formalizou a convocação da sessão extraordinária para o dia 15, às 10h.
Até a análise do Plenário, Fachin também determinou a suspensão de qualquer procedimento que envolva potencial investigação contra ministros do STF. Esses casos deverão passar primeiro pela Presidência da Corte.
Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e leva crise no STF ao Plenário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) acolher pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspender os efeitos da decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Na mesma decisão, Fachin também suspendeu a ordem de Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois delegados aos cargos e decidiu levar o conflito ao Plenário da Corte.
Fachin ainda paralisou a tramitação da Petição 16.662, relatada por Mendonça, e determinou que procedimentos envolvendo possíveis investigações contra ministros do Supremo sejam submetidos previamente à Presidência do tribunal.
Na decisão, o presidente do STF afirma que a sucessão de ordens dadas por diferentes ministros criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais”, com risco de decisões contraditórias e de “grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.
Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para 15 de setembro, às 10h, quando os ministros deverão analisar a Petição 16.662, que está no centro da disputa.
Fachin suspende decisão de André Mendonça
Uma das determinações de Fachin suspende a decisão tomada por André Mendonça na terça-feira (8), que afastou preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa dos cargos de diretor-geral da PF e diretor de Inteligência Policial, respectivamente.
A suspensão atende ao pedido apresentado pela União na Suspensão de Liminar 1.946. A AGU havia recorrido à Presidência do Supremo para pedir a suspensão imediata dos efeitos da decisão de Mendonça.
Mendonça havia determinado ainda a abertura de procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para investigar a produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
O ministro também suspendeu a produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício das funções de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária.
A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF, mas o julgamento acabou interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Segundo Fachin, Gilmar apontou elementos que poderiam indicar a incompetência da Turma para analisar a questão e o risco de decisões conflitantes sobre os mesmos fatos.
Além de suspender a decisão de Mendonça, Fachin determinou o sobrestamento da própria Petição 16.662 até nova deliberação.
Decisão de Flávio Dino também é suspensa
Fachin também suspendeu a decisão tomada por Flávio Dino nesta quarta-feira, que havia determinado a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos na Polícia Federal.
Dino tomou a decisão na Petição 16.669, procedimento sigiloso destinado a investigar fatos relacionados ao suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme Dark Horse.
Andrei havia recorrido a Dino contra o afastamento determinado por Mendonça.
Para Fachin, porém, Dino decidiu sobre uma questão que já estava sendo examinada pela Presidência do STF na Suspensão de Liminar 1.946, apresentada pela União.
O presidente do Supremo afirmou que a decisão de Dino “arrosta a competência desta Presidência e infirma decisão tomada por outro Ministro da Corte”.
Fachin aponta conflito entre decisões no STF
Ao reconstruir a sequência dos acontecimentos, Fachin concluiu que as diferentes decisões não poderiam ser consideradas episódios isolados.
O presidente do STF citou a ordem de Mendonça que resultou na produção de informações pela Polícia Federal; os relatórios encaminhados pelo diretor-geral da PF a Alexandre de Moraes; a decisão de Moraes apontando suspeitas sobre a atuação de Mendonça; o afastamento da cúpula da PF determinado por Mendonça; e, posteriormente, a reintegração determinada por Dino.
Para Fachin, a sucessão desses atos criou uma situação que exige a intervenção da Presidência.
“Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades.”
Fachin sustentou que cabe à Presidência do STF preservar as prerrogativas do tribunal e assegurar que questões envolvendo seus próprios integrantes sejam analisadas com respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e às competências do Plenário.
Investigações sobre ministros passam pela Presidência
Outro ponto de impacto da decisão diz respeito a eventuais investigações envolvendo integrantes do próprio Supremo.
Fachin determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal”.
Esses procedimentos deverão ser encaminhados preliminarmente à Presidência da Corte.
O presidente também determinou a suspensão do Procedimento de Controle Externo comunicado pela Procuradoria-Geral da República até nova deliberação do STF.
Fachin afirmou ainda que a Presidência reservará para si poder cautelar e de supervisão sobre a tramitação de processos, mesmo daqueles já distribuídos, caso surjam novas decisões inconciliáveis com potencial de provocar lesão à ordem pública.
Caso envolvendo Mendonça e Moraes
A crise teve um de seus principais capítulos em 3 de setembro, quando Alexandre de Moraes enviou à Presidência do STF uma decisão baseada em relatórios da Polícia Federal.
No documento, Moraes afirmou haver “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça”.
Fachin reuniu esse material na Petição 16.704, aberta pela Presidência para esclarecer os acontecimentos.
O procedimento também reúne informações relacionadas à Petição 16.662 e às manifestações da Procuradoria-Geral da República.
Segundo Fachin, os fatos precisam ser esclarecidos e, caso sejam constatadas irregularidades, poderão levar à responsabilização dos envolvidos.
Andrei tem 48h para se defender no STF, após isso Fachin decidirá seu destino
Na mesma decisão em que suspendeu determinações de Flávio Dino e André Mendonça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 48 horas para que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresente informações antes de uma nova decisão sobre sua permanência no cargo.
Fachin suspendeu, em caráter liminar, o afastamento determinado por André Mendonça e deixou claro que a situação de Andrei ainda será reavaliada após a manifestação do próprio delegado.
A ordem foi proferida na Suspensão de Liminar 1.946, apresentada pela União, e estabelece que, depois das informações prestadas por Andrei, a Presidência do STF decidirá se ele permanece ou não no comando da Polícia Federal.
“Intime-se o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para, em 48 (quarenta oito) horas, querendo, prestar informações, prazo após o qual sua permanência na Direção-Geral da Polícia Federal, à luz do disposto no art. 33, parágrafo único da LOMAN, será apreciada por esta Presidência.”

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