Mendonça não pediu operação contra ACM Neto e Rueda após delação de Vorcaro

Mendonça não pediu operação contra ACM Neto e Rueda após delação de Vorcaro
- O ministro André Mendonça, do STF - Foto: Charles Sholl/Brazil Photo Press/AFP

As rusgas ocorridas no Supremo Tribunal Federal nos últimos dias, desencadeadas por ações do ministro André Mendonça, ganharam contornos aparentemente mais explícitos no desenrolar das investigações que cercam o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Enquanto procedimentos inquisitivos e decisões em grande velocidade eram despachados para atingir adversários do espectro político da esquerda, acusações que envolvem figuras de peso da direita e do bolsonarismo adormeciam em gavetas bem protegidas. Documentos das oitivas de Vorcaro, no âmbito de sua proposta de delação premiada enviada à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, revelam que o ex-controlador da instituição financeira acusou diretamente a cúpula do União Brasil, o vice-presidente nacional, ACM Neto, e o presidente do partido, Antônio Rueda, de operarem um esquema de propina estimado em até R$ 200 milhões. Apesar da gravidade do relato, que repousava há meses no gabinete do relator do caso no STF, André Mendonça, ele não ordenou nenhuma diligência contra os dois políticos aliados do clã Bolsonaro.
De acordo com os depoimentos prestados por Vorcaro, a suposta engrenagem criminosa previa o pagamento de uma comissão fixa de 10% aos dois caciques partidários em troca do direcionamento de aportes de institutos de previdência social de servidores estaduais e municipais para o Banco Master. Como o volume total captado junto a esses regimes próprios atingiu a marca de R$ 2 bilhões, a fatia devida à dupla do União Brasil chegaria à astronômica quantia de R$ 200 milhões.
Mendonça, na condição de relator de todas as ramificações e desdobramentos do escândalo no Supremo, tinha pleno e irrevogável conhecimento dos fatos. Nada que integre os autos tramita sem o crivo do magistrado. O contraste na conduta do ministro alçado ao STF sob a alcunha de “terrivelmente evangélico”, contudo, sobressai quando confrontado com a postura adotada diante de nomes da esquerda.
Quando a menor sombra de dúvida ou simples citação lateral recaiu sobre políticos do PT, como no caso do senador Jaques Wagner (PT-BA) e no de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mencionados em materiais paralelos, mesmo sem acusações formais ou imputações objetivas sustentadas nos autos, a resposta de Mendonça foi fulminante. Em decisões emitidas em caráter relâmpago, o ministro autorizou operações de busca e apreensão, retenção de documentos e quebras de sigilo bancário. Entretanto, perante denúncias fundamentadas contra ACM Neto e Antônio Rueda, figuras alinhadas ao campo político do qual o próprio ministro é egresso, o rigor deu lugar a um mutismo absoluto.
O represamento das acusações só não permaneceu sob o manto do segredo porque os bastidores da alta corte entraram em colapso. No auge de um embate institucional com Mendonça, deflagrado após o relator do caso Master abrir apurações direcionadas ao colega de plenário, o ministro Alexandre de Moraes determinou a juntada de um relatório de inteligência da Polícia Federal. Foi a revelação desse documento que escancarou a alegada seletividade cirúrgica com que as petições vinham sendo tratadas no gabinete de Mendonça.
Acuado pela exposição pública de sua suposta omissão, o relator apelou então a uma espécie de narrativa invertida para tentar conter os danos morais e institucionais. Em nota e manifestações nos autos, Mendonça alegou que “iria determinar medidas”, mas sustentou a pitoresca tese de que a publicidade dada por Moraes às suspeitas sobre ACM Neto e Rueda “teria prejudicado o andamento das investigações e o sigilo das diligências”. A justificativa, longe de estancar a crise, acentuou a percepção entre interlocutores do Judiciário de que a explicação tratava-se de um artifício retórico para ocultar alguma inação intencional.
A crise de credibilidade do magistrado aprofundou-se ainda mais com a entrada de novos atores no tabuleiro processual de Brasília. Com a percepção generalizada, tanto no centro do poder quanto na opinião pública, de que Mendonça operou movido por motivações político-ideológicas, a retomada das apurações ganhou uma reviravolta decisiva no gabinete do também ministro Flávio Dino.
Dino, que preside o inquérito sobre os desvios de emendas parlamentares, puxou para sua jurisdição o desdobramento do caso Dark Horse, investigação sobre o uso de verbas públicas e aportes do Banco Master no financiamento de uma produção cinematográfica sobre Jair Bolsonaro. À medida que as conexões entre verbas orçamentárias, operações do Master e o repasse de recursos no exterior vêm à tona em um front que escapa ao controle de Mendonça, a margem de manobra do relator original estreita-se de forma dramática, deixando o gabinete do ministro em uma posição de vulnerabilidade sem precedentes no STF.

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