Se depender desse relatório o ministro Alexandre de Moraes não será nem acusado, diz Serrano

O jurista e professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito, Pedro Serrano, fez uma ampla análise da crise que se instalou no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante participação no Fórum Onze e Meia desta quinta-feira (10), ele criticou o relatório divulgado por André Mendonça, que atacou diretamente Alexandre de Moraes.
“Do jeito que vi esse relatório, o ministro Alexandre não vai ser nem acusado. Essa é a realidade. Por enquanto, não vejo nada que dê substância a uma acusação. Não tem nem a prova da conduta”, destacou Serrano.
O jurista justificou seu posicionamento: “Na realidade, esse relatório que foi feito é fajuto. Não tem perito, não tem assistente técnico, não tem contraprova. Ou seja, o valor científico e técnico dele é zero”.
Além disso, afirmou ele, o documento menciona mais de 50 mensagens que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria enviado ao ministro Moraes. “Aí você vai no relatório e não é verdade isso. Não há comprovação do envio, só em cinco mensagens de pouquíssima importância. As outras são uma ilação, uma inferência que elas foram mandadas. Não é prova, nem nunca vai ser. Portanto, essas mensagens que estão falando nunca vão constituir prova. O próprio relatório assume isso, que as conversas que são mantidas são seletivas. Não existe como prova judicial”, esclareceu.
Diante disso, Serrano classificou a conduta de André Mendonça como “injustificável”. “Ele erra, quando faz esse relatório sem autorização do plenário. Já é o suficiente para tornar o relatório nulo. Mas ele erra de novo, quando começa a surgir uma suspeita de conduta política, quando ele divulga o tal do relatório”, disse, se referindo à necessidade da manutenção do sigilo nesses casos. “Essa conduta é ilegal e inconstitucional”.
O jurista ainda prosseguiu: “Depois, ele pede que vá ao plenário, mas pede que vá a uma sessão pública. É o início de uma investigação, que, para ser eficiente, precisa ser sigilosa. O Direito ordena, para não expor a instituição, a pessoa, muitas vezes indevidamente”.
Afastamento de Mendonça
Questionado se acredita que Mendonça deveria ser afastado da relatoria do caso Dark Horse, Serrano embasou sua posição: “O ministro André afastou indevidamente o delegado Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF), porque não havia materialidade suficiente de jeito nenhum. No mínimo, houve falta de proporção. Além disso, atingiu outras investigações, como a do Dark Horse”.
O professor ainda avaliou como correta a atitude do ministro Flávio Dino, que recolocou Andrei na direção geral da PF. A decisão de Mendonça “não pode paralisar uma série de investigações sensíveis que estão acontecendo. A liminar do ministro Dino tem sentido jurídico”.
Após todos esses fatos, Serrano defendeu a saída de André Mendonça da relatoria. “Tenho afirmado que o melhor para o Supremo é que o ministro Alexandre seja investigado. Mas, do outro lado, teria que afastar ou convencer o ministro Mendonça a se afastar da relatoria. Não tem sentido ele permanecer. Ele teve um comportamento muito estranho, parcial, com uma imensa impressão de intervir na política, na eleição, isso sendo gentil”.
Em relação à crise no Supremo, o jurista se disse surpreso e afirmou que a extrema direita politizou a Corte. “Imagina se o Flávio Bolsonaro ganha as eleições. Eles vão nomear quatro ministros do STF. Não vão destruir a instituição em si, mas a lógica deles é dominar, porque nem no nazismo deixou de ter tribunal”.
Conduta de Fachin
Pedro Serrano avaliou a iniciativa de Edson Fachin de chamar para si a responsabilidade sobre as divergências entre ministros.
“Foi corretíssima. Sob o ponto de vista do Direito, tinha uma ordem dada pelo Mendonça, ministro da Segunda Turma, uma cautelar dada por ele. Na Primeira Turma, tinha uma liminar dada pelo Dino, contraditória a outra. Contradições de ordem judicial são normais no sistema jurídico. O Fachin, então, deu uma ordem para formalizar a suspensão das liminares, o que é correto e bom”, ressaltou.
“Mas ele suspendeu e convocou para dia 15 a reunião do plenário que vai decidir uma série de questões. Primeiro, se deve haver ou não investigação contra o Alexandre de Moraes; se deve o Mendonça continuar ou não na relatoria dos casos; e se deve o Andrei permanecer ou não no cargo, motivo principal da reunião. Mas acho que essas outras questões também deveriam ser discutidas”, acrescentou Serrano.
Assista a entrevista completa com Pedro Serrano

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