O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, respondeu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e negou que a corporação tenha monitorado o ministro André Mendonça. Na manifestação entregue nesta sexta-feira (11), ele também defendeu a legalidade dos documentos produzidos pela área de inteligência da PF.
A resposta foi apresentada dentro do prazo de 48 horas estabelecido por Fachin na quarta-feira (9), quando o presidente do Supremo suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e do ministro Flávio Dino e pediu que Rodrigues se manifestasse antes de uma decisão sobre sua permanência no cargo.
Andrei nega monitoramento
A principal justificativa apresentada por Andrei é que não houve qualquer ação de vigilância contra integrantes do Supremo ou do governo.
“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União.”
Segundo o diretor-geral, os documentos questionados “não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”.
Documentos foram enviados por ordem judicial
Andrei também sustenta que o envio dos documentos ao ministro Alexandre de Moraes ocorreu em cumprimento a uma determinação judicial, e não por iniciativa autônoma da Polícia Federal.
Esse é um dos argumentos usados pelo diretor-geral para rebater os questionamentos sobre a atuação da corporação no episódio.
Relatórios não são apócrifos
Outro ponto da defesa diz respeito à autoria dos relatórios. André Mendonça havia questionado os documentos, classificando-os como tecnicamente frágeis, anônimos e incompatíveis com a atividade de inteligência.
Andrei rebateu essa interpretação e argumentou que os relatórios foram produzidos por setores identificáveis da própria Polícia Federal e registrados nos sistemas da corporação.
“[Os documentos] foram produzidos por setores plenamente identificáveis e, conforme apontado na própria decisão de lavra do Exmo. Ministro André Mendonça, foram devidamente registrados no sistema da Polícia Federal.”
Para Rodrigues, portanto, a ausência do nome individual do responsável pela elaboração não torna os documentos apócrifos.
Identidade dos analistas é protegida
Andrei apresentou ainda uma justificativa específica para a ausência dos nomes dos analistas nos relatórios.
“A ausência do nome do analista não se trata de celeuma, mas de reflexo do dever de proteção dos profissionais de inteligência imposto pelo Decreto nº 8.793/2016 e pela própria doutrina de inteligência.”
A defesa do diretor-geral é de que a identificação do setor responsável e o registro dos documentos nos sistemas da PF seriam suficientes para demonstrar sua origem institucional.
Andrei diferencia inteligência de vigilância
Rodrigues também contesta a interpretação de que a análise de fatos relacionados à atuação de autoridades possa, por si só, ser considerada monitoramento.
Segundo ele, classificar como vigilância a análise de “circunstâncias institucionais que afetam as investigações” conduzidas pela própria Polícia Federal “inviabilizaria a atividade de inteligência em si”.
Para o diretor-geral, os documentos questionados “cumpriam com o papel definido nas normas e demonstram-se hígidos”.
Fachin determina que Mendonça retire sigilo de todos documentos do caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o ministro André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo de todos os arquivos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
Fachin também determinou que Mendonça encaminhe os documentos aos demais ministros da Corte.
Na sua determinação, Fachin pede que o ministro André Mendonça envie, em HD próprio, cópia dos procedimentos à Presidência do Supremo. Além disso, também determina que a retirada do sigilo alcance a PET 15.556 e os procedimentos contidos nela ou relacionados a ela.
Porém, o presidente da Corte faz uma ressalva em sua determinação: o sigilo deve ser preservado em diligências que estejam em andamento ou ainda sejam realizadas e cuja divulgação possa prejudicar os trabalhos.
PGR endossa Moraes, insinua “maquiagem” e cobra de Fachin retirada de todos os sigilos
A crise política e institucional que sacode os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) ganha novos desdobramentos a cada minuto nesta sexta-feira (11). Em um movimento que alinha o Ministério Público Federal à posição mais do ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente para exigir a abertura total e sem exceções dos autos e documentos digitais que integram o rumoroso caso Master.
A manifestação da PGR foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e direcionada de forma contundente ao presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Edson Fachin. No centro do impasse está o método adotado para dar publicidade às investigações: ao delegar ao relator do processo, ministro André Mendonça, a atribuição de indicar o que deveria se tornar público, Fachin acabou chancelando uma triagem que, na avaliação da PGR e de outros magistrados, coloca em xeque a própria credibilidade da transparência alardeada pelo tribunal.
Maquiagem da transparência, segundo a PGR
O documento protocolado pela PGR no início desta noite de sexta-feira adota um tom incisivo ao analisar o material tornado público até o momento. Segundo a análise técnica do órgão ministerial, a relação de peças liberadas por André Mendonça é nitidamente incompleta e omitiu a espinha dorsal de procedimentos associados às ramificações mais profundas da Polícia Federal, no âmbito da chamada Operação Compliance Zero.
A Procuradoria pontuou formalmente que a lista disponibilizada não contempla expressiva parcela das medidas investigatórias correlatas. Para o Ministério Público, ainda que a omissão possa decorrer de eventuais trâmites burocráticos ou questões operacionais de ordem administrativa, o efeito prático é devastador: cria-se uma perigosa ilusão de publicidade. A PGR argumentou que uma divulgação seletiva destrói o propósito fundamental da transparência pública, transformando o acesso às informações em uma versão truncada e potencialmente direcionada dos fatos.
Com esse posicionamento, o Ministério Público Federal consolida um bloco de pressão sobre a presidência do STF, sinalizando que não aceitará um acesso retalhado às apurações.
Moraes aponta ocultação de 180 documentos e faz varredura nos dados
A cobrança da Procuradoria veio em reação direta a um desabafo institucional encaminhado horas antes ao gabinete de Fachin pelo ministro Alexandre de Moraes. Em um ofício munido de detalhamento técnico, Moraes acusou diretamente André Mendonça de promover uma “escolha seletiva” no levantamento do segredo de justiça do caso Banco Master.
Moraes ressaltou que Mendonça, a quem classificou expressamente como parte “diretamente interessada no desfecho da causa”, acabou por reter um volume impressionante de material. Ao atender às determinações da presidência para franquear os autos, o relator abriu acesso parcial a 15 procedimentos, mas manteve trancafiados ao menos 180 documentos digitais e peças processuais cruciais.
Para embasar a denúncia, Moraes anexou ao expediente do STF um levantamento minucioso comparando o que consta no sistema informatizado de acompanhamento processual da Corte e o que foi efetivamente liberado aos demais ministros. O quadro exposto revela disparidades gritantes:
Inquérito 5026: Das 1.086 peças cadastradas no sistema, 61 foram mantidas ocultas, tendo sido franqueadas apenas 1.025.
Petição (PET) 15556: Registra 558 peças no sistema eletrônico, mas 54 foram retidas, restando 504 abertas.
Reclamação (RCL) 88121: Soma 448 peças nos registros, porém 35 continuam sob sigilo, deixando somente 413 acessíveis.
Petição (PET) 15198: Contém 1.072 peças catalogadas, mas 23 foram suprimidas da consulta, liberando-se 1.049.
Petição (PET) 15978: Possui 399 peças registradas, sendo que 7 permanecem trancadas e 392 liberadas.
No cômputo geral trazido à tona por Moraes, de um acervo total de 4.514 peças registradas no sistema da Corte para esse bloco de 15 procedimentos, somente 4.334 foram disponibilizadas para verificação. Diante do fosso de dados, o ministro requereu formalmente que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF realize um pente-fino e certifique a contagem exata de todos os expedientes existentes ligados à investigação.
Guerra de bastidores: fracionamento de julgamentos e graves acusações
A insatisfação de Moraes ultrapassa a simples contagem de documentos e atinge o coração da estratégia adotada para a pauta de julgamentos do Plenário. A análise da conduta e da situação do próprio Alexandre de Moraes — referente às mensagens trocadas com o empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, está marcada para a próxima terça-feira (15). Contudo, a Presidência da Corte deixou de pautar simultaneamente o procedimento que trata da conduta de André Mendonça.
Moraes criticou severamente essa divisão, lembrando que o próprio presidente Edson Fachin já havia admitido anteriormente a existência de uma conexão indissociável entre as matérias. O fracionamento, sustenta Moraes, inviabiliza uma análise probatória justa e equilibrada.
A petição que acabou deixada de fora do radar imediato de julgamento reúne relatórios elaborados pela inteligência da Polícia Federal que levantam suspeitas contundentes sobre a atuação de Mendonça à frente das operações Compliance Zero e Sem Desconto. As imputações direcionadas a Mendonça e citadas no expediente original incluem:
Usurpação de competência investigativa: Interferência direta na condução dos inquéritos policiais, violando os protocolos da cadeia de custódia e armazenamento das provas;
Irregularidades em delações: Condução fora dos parâmetros legais de tratativas voltadas a acordos de colaboração premiada;
Direcionamento de alvos por motivação política: Instrumentalização do aparato investigativo contra opositores e figuras públicas, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Em face disso, Moraes formalizou um triplo pedido a Fachin: a unificação sumária dos julgamentos das duas petições no Plenário, a queda irrestrita e imediata de todo e qualquer sigilo incidente sobre os autos e a intimação formal de todos os ministros do Supremo citados ao longo das peças investigativas, para que exerçam o direito de esclarecimento e garantam a integridade de suas prerrogativas constitucionais.
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