Lindbergh pede investigação sobre instituto de André Mendonça após reportagem da Fórum

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do Governo na Câmara, protocolou, nesta sexta-feira (11), representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo investigação sobre contratos do Instituto Iter, entidade cofundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Os contratos milionários foram firmados sem licitação com órgãos públicos de São Paulo, sob a justificativa de que o instituto deteria conhecimento técnico único no mercado.
A informação foi divulgada inicialmente, com exclusividade, em reportagem do Fórum Investiga.
Lindbergh deixa claro, no documento original, que o pedido não imputa crime ao ministro, mas aponta circunstâncias que, segundo ele, justificam apuração.
O deputado enquadra o pedido como um exercício de fiscalização do uso de recursos públicos. “Não se afirma aqui a prática de crime por quem quer que seja. Não se imputa conduta a magistrado”, diz o texto da representação, segundo o documento original protocolado por Lindbergh Farias.
O Instituto Iter foi fundado pelo ministro André Mendonça, que integrava o quadro societário da entidade até 3 de setembro, quando anunciou sua saída após as contratações virem a público, por meio de reportagem da Fórum.
A assessoria do ministro afirmou, anteriormente, que ele cedeu suas cotas, assim como as da esposa, Janey Mendonça, sem contrapartida financeira, e que a instituição seria transformada em entidade sem fins lucrativos.
A representação, porém, questiona se a retirada formal correspondeu também a uma ruptura econômica completa.
Contratos sob questionamento
Os dois contratos que motivaram o pedido foram celebrados por inexigibilidade de licitação, modalidade que permite dispensar a concorrência em situações específicas previstas em lei.
A justificativa apresentada pelos órgãos contratantes foi a de que o Instituto Iter possuiria conhecimento técnico único no mercado, condição exigida para esse tipo de contratação direta.
Um dos contratos, no valor de R$ 1,63 milhão, foi firmado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada à Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, sob responsabilidade de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Outro, de R$ 380 mil, foi assinado com a Prefeitura de São Paulo, por meio da Escola Municipal de Administração Pública, na gestão Ricardo Nunes (MDB).
Juntos, os dois acordos somam cerca de R$ 2 milhões em recursos públicos destinados a uma entidade criada há pouco mais de um ano.
A representação questiona se o instituto, de criação recente, reunia, de fato, a experiência e a especialização que embasaram as dispensas de licitação, e se os serviços foram efetivamente prestados na extensão estabelecida nos contratos.
Futuro da investigação
O pedido de Lindbergh à PGR está estruturado em etapas. Em um primeiro momento, o deputado solicita que a procuradoria obtenha a íntegra dos processos administrativos que levaram às contratações, para verificar se os requisitos legais da inexigibilidade foram cumpridos.
A pergunta central é por que dois governos diferentes dispensaram licitação para contratar a mesma entidade recém-criada?
Em paralelo, Lindbergh pede que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produza um relatório de inteligência financeira sobre o Instituto Iter, seus sócios e dirigentes, e que a Receita Federal compartilhe os dados fiscais das mesmas pessoas.
O objetivo é rastrear o destino dos recursos públicos recebidos pelo instituto e identificar quem foram os beneficiários econômicos das contratações.
A quebra dos sigilos bancário e fiscal só é solicitada numa etapa posterior e condicionada: somente se as diligências preliminares indicarem indícios concretos de irregularidade é que o deputado pede que a PGR leve o pedido ao STF.
A representação também quer apurar se André Mendonça continuou recebendo alguma forma de benefício financeiro do instituto após sua saída formal do quadro societário, seja por distribuição de resultados, honorários, mútuos ou pagamentos a pessoas interpostas.

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