A disputa sobre o acesso aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ganhou novo capítulo neste sábado (12), após a Procuradoria-Geral da República defender que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham acesso à íntegra do material antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
Em manifestação enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os integrantes da Corte precisam conhecer previamente todos os elementos considerados necessários para formar posição sobre o caso.
A posição da PGR acompanha uma pressão que já vinha crescendo dentro do próprio Supremo. Nos últimos dias, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam que o conteúdo completo extraído do aparelho seja disponibilizado aos demais ministros.
O ponto de divergência envolve uma cópia de segurança dos dados obtidos pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro. O ministro André Mendonça, relator do caso, informou que o aparelho original permanece sob custódia da PF e que possui uma cópia criptografada mantida sob lacre.
Mendonça argumenta que a preservação do material é necessária para garantir a cadeia de custódia das provas. Os demais ministros, porém, sustentam que o fato de a cópia estar lacrada não impede o compartilhamento com os integrantes da Corte.
Em manifestação anterior, Zanin afirmou que o plenário precisa ter acesso ao conteúdo integral para avaliar o caso. Moraes reforçou o entendimento e declarou que “não cabe ao ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento”.
Gilmar Mendes também encaminhou pedido a Fachin defendendo que, caso Mendonça não disponibilize os arquivos, a Presidência do STF solicite diretamente à Polícia Federal o envio das cópias aos gabinetes dos ministros.
O debate ocorre antes da sessão em que o Supremo deve analisar relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens trocadas entre Vorcaro e autoridades investigadas no caso Master.
Em sua nova manifestação, Gonet afirmou que, diante das características do processo, é necessário que todos os ministros tenham conhecimento da totalidade dos dados relevantes antes da decisão da Corte.
PGR reforça pedido para que ministros do STF tenham acesso ao celular de Vorcaro
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