A deflagração da terceira fase da Operação Transparência pela Polícia Federal abriu um novo e ruidoso capítulo nas apurações que conectam os bastidores do bolsonarismo no Legislativo às mais altas instâncias da magistratura nacional. No centro das decisões assinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ganha corpo a descrição minuciosa de um suposto balcão de negócios operado para comercializar facilidades, acessos e teses jurídicas junto a gabinetes do Supremo. O pivô do esquema, segundo a representação policial, é o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), acusado de atuar como o braço presencial de uma estrutura organizada para interferir no rumo de processos em troca de generosas recompensas financeiras.
Conforme os documentos anexados ao inquérito e detalhados na decisão que justificou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, o parlamentar exercia uma função singular e heterodoxa. Sem possuir diploma em Direito ou inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que o impede legalmente de exercer a capacidade postulatória e subscrever petições, Cezinha valia-se do peso institucional do mandato, da liderança que exerce na bancada evangélica e de seu livre trânsito político nos corredores de Brasília para marcar audiências e realizar o que a corporação classificou explicitamente como “despachos” em favor de causas privadas.
A mecânica do grupo funcionava sob um arranjo simbiótico e perfeitamente dividido entre três figurantes centrais:
A captação e a inteligência jurídica: Na ponta inicial figurava a advogada Mariângela Fialek, conhecida no meio político pelo apelido de “Tuca”. Ex-assessora de grande relevância da presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), e já investigada anteriormente por sua forte influência na gestão de emendas orçamentárias, Fialek era incumbida de identificar potenciais clientes, prospectar demandas milionárias, elaborar a estratégia de defesa e redigir os memoriais destinados aos ministros.
O enquadramento financeiro e contratual: O elo intermediário ficava a cargo da advogada Valéria Rodrigues Linhares. Cabia a ela a confecção, revisão e assinatura formal dos instrumentos de honorários advocatícios e contratos de cessão de crédito. Os investigadores apontam Valéria como companheira do deputado, elo vigorosamente rebatido por sua assessoria, que nega a existência de qualquer vínculo matrimonial com o parlamentar.
A abordagem política e presencial: A ponta final e decisiva da operação ficava a cargo do próprio Cezinha de Madureira. Após o recebimento das peças técnicas enviadas pelas advogadas, o parlamentar cumpria a missão de ir presencialmente aos gabinetes ou contatar diretamente os julgadores, assegurando às parceiras que os pleitos seriam apresentados em viva voz.
A gravidade do quadro desenhado pela Polícia Federal reside na desproporção e na natureza das quantias acordadas, estruturadas sob a modalidade de honorários de êxito, pagamentos atrelados rigorosamente ao resultado favorável das decisões judiciais, e não ao trabalho técnico-processual prestado. O caso mais emblemático documentado pelos investigadores envolve o “Contrato de Cessão de Crédito” referente à Reclamação Constitucional nº 81.608, em trâmite no próprio Supremo. A Cláusula 5ª do documento fixava o repasse de R$ 1 milhão à sociedade advocatícia ligada a Valéria Linhares caso a tese fosse acolhida.
Em um aditivo formalizado no mesmo dia e resgatado pela perícia, o valor subia drasticamente: fixou-se a quantia de R$ 2 milhões a título de honorários extraordinários de sucesso, estipulando-se que a condição para a quitação do montante era a efetiva concessão de liberdade ao cliente contratante, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. O contrato impunha um prazo sumário de até 10 dias após a publicação do resultado para o depósito do dinheiro.
A rotina de comunicações entre os investigados, obtida mediante quebra de sigilo autorizada pela Justiça, expõe uma dinâmica repetitiva. Fialek remetia os memoriais formulados a Cezinha e passava a cobrar reportes constantes sobre a receptividade das teses. Entre os magistrados cujos gabinetes figuravam no radar de encaminhamentos do grupo estavam os ministros André Mendonça, de quem Cezinha é interlocutor histórico e de cuja indicação ao STF foi ativo articulador, Edson Fachin e Gilmar Mendes, além do ministro Kassio Nunes Marques.
É no tocante a Nunes Marques que a atuação do parlamentar ganha contornos mais explícitos nos relatórios da PF. Registros de conversas revelam frases registradas pelo deputado, tais como “vou pedir a ele”, 2preciso pedir expressamente” e a menção nominal frequente ao “ministro Kassio”. Para os investigadores, os diálogos demonstram que o congressista não agia como mero transmissor de documentos institucionais, mas empenhava sua relação pessoal com o magistrado para fazer pedidos diretos em favor de partes privadas representadas pelas advogadas com quem mantinha interesses econômicos. A Polícia Federal faz questão de frisar no inquérito que não existem, até este estágio da apuração, indícios ou elementos probatórios que apontem para a cumplicidade, ciência ou conduta ilícita por parte dos ministros citados, retratados na apuração como alvos da promessa de influência vendida pela rede.
O avanço das investigações traz à tona um rastro financeiro que já vinha sendo monitorado pelas autoridades. Em agosto, agentes da Polícia Federal haviam apreendido R$ 510 mil em notas cenográficas e cédulas vivas transportadas em uma bagagem de mão por Valéria Linhares no Aeroporto de Congonhas, episódio que serviu de estopim para o aprofundamento das buscas atuais. Enquanto os peritos analisam os dispositivos apreendidos nos endereços em São Paulo e no Distrito Federal em busca de novos contratos e da identidade de terceiros beneficiados, a defesa dos citados limitou-se a informar que aguarda o acesso irrestrito aos autos para se manifestar formalmente sobre as acusações.
💬 Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar!