Flávio Dino alerta sobre perigo de STF “abrir uma avenida de corrupção”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um alerta, nesta terça-feira (15), durante sessão extraordinária convocada para analisar a abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado deu uma verdadeira aula de como funciona o Regimento da Corte. “O que nos protege, a Vossa Excelência e a mim, e a todos, imperfeitos que somos, do erro, são o colegiado e a lei”.
Em seguida, fez duras críticas: “Nunca vi tanta corrupção no sistema de Justiça do Brasil. Quero dizer que é o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário do Brasil. E digo com autoridade de quem exerce a judicatura desde 1994. Infelizmente, o que prova que há erros”.
Em seguida, questionou: “Por que se fala tanto de corrupção no Brasil? No Brasil a corrupção só aumenta. Na política também. Ministro Toffoli trabalhou no Congresso, sabe o que eram emendas parlamentares e o que são hoje”, disse.
Em seguida, mandou um recado claro ao presidente da Corte, Edson Fachin. “Então, nessa era de corrupção nós temos que ser firmes no combate à corrupção. Firmes nos termos da lei. E o que ocorreu? Se nós admitirmos avocatória, presidente, Vossa Excelência e este Tribunal vão abrir uma avenida de corrupção, uma avenida de comércio nos tribunais”.
Dino ainda frisou que, “assim como há juízes ímprobos, políticos ímprobos, há advogados ímprobos”, e exemplificou: “Não existe venda de sentença sem um advogado comprando. Não existe corrupção passiva sem corrupção ativa”, apontou.
“Ora, se um presidente de um tribunal pode destituir um relator ao seu alvedrio, além de ser descabido à luz da Constituição, do Código de Processo Penal e do Regimento, o resultado é um desastre”, declarou.
André Mendonça
Na sequência, Flávio Dino se referiu ao imbróglio que tomou conta do STF a partir da conduta de André Mendonça.
“O relator do Master e do INSS sorteado é o ministro André Mendonça. Eu até discordo da condução dele, como Vossa Excelência disse no começo, mas discordo nos autos. Eu não posso tomar o processo dele. Nem eu, nem Vossa Excelência. Ele é o relator. Isso é natural, presidente, pré-constituído, está na Constituição”, afirmou.
“O que o Regimento diz é que na situação de conflito, o ministro André disse para o diretor da PF sair. Eu tinha duas operações em curso, uma relativa ao Dark Horse e outra ao deputado Cezinha Madureira. Considerei nos autos que essas operações seriam frustradas caso a providência do ministro André fosse levada adiante”, relembrou o ministro.
“Ele tinha uma decisão e eu tomei outra. Vossa Excelência podia ter intervindo. Não só podia como devia, e fez bem. Eu disse isso na Presidência, porque eu não tenho duas caras, só tenho uma”, ressaltou.
“Mas é diferente a situação em que nós estamos aqui, presidente. Não há decisões em conflito. Houve uma decisão de Vossa Excelência tão larga que Vossa Excelência paralisou um processo administrativo na Procuradoria-Geral da República, de controle externo da atividade policial, que compete ao Ministério Público, sem pedido”, criticou Dino.
Em seguida, fez outro alerta: “Veja o perigo que isso significa, porque Vossa Excelência emula e emana exemplos de jurisprudência. Então, imaginemos amanhã um presidente de um tribunal a pedido – vamos ser gentis – a pedido de um político, um promotor de uma comarca instaura um procedimento e o presidente do tribunal cassa, de ofício, sem pedido”.
Dino fez questão de deixar claro que não defende a suspensão do julgamento. Apontou, apenas, para a necessidade de que se cumpra o Regimento da Casa.
“O que o Regimento diz, presidente? O Regimento diz que Vossa Excelência, ao supostamente avocar um feito, tem que redistribuir. Está escrito no artigo 678 do Regimento. E o Regimento diz que Vossa Excelência não participa da distribuição. Está escrito no Regimento: excluído o presidente. Então, não existe avocação, não existe autodesignação de relator e não existe redistribuição. E não houve distribuição”, acrescentou.
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